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materia nº 86/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 86 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaEMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 137/2023, o qual visa dispor sobre a alienação, mediante doação, do imóvel urbano Lote n o 04, Quadra n o 712, à Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer, Grupo de Apoio à Mama - GAMA.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-04 Arquivado F Aprovada.
2023-12-01 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T15:18:06.976425-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 137/2023, o qual
visa dispor sobre a alienação, mediante doação, do imóvel urbano Lote n o 04, Quadra
n o 712, à Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer, Grupo de Apoio à Mama
- GAMA. EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do Inciso I do art. 2º do Projeto de Lei nº 137/2023, passando a
vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º .......
I - destinação do imóvel exclusivamente para o atendimento e
acolhimento da população em todos os aspectos relativos ao câncer e
outros agravos;
........” (NR)
Pato Branco, 30 de outubro de 2023. Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ROMULO FAGGION
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 30/10/2023 17:05:09 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 30/10/2023 17:12:44 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 30/10/2023 17:28:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 30/10/2023 17:30:59 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 31/10/2023 12:10:07 (GMT-03:00)
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