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Exma. Senhora
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO
Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que
se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 37/2023, o
qual “Dispõe sobre a instalação de dispositivo
eletrônico de segurança do tipo botão de pânico
nas escolas da rede municipal de ensino”, para
que se manifeste principalmente, no que diz
respeito a possibilidade de execução do projeto,
informe quantos dispositivos serão necessários,
conforme especifica no artigo 2º do projeto de lei,
e qual o valor para instalação de cada dispositivo,
a fim de instruir para emissão do parecer.
O(s) vereador(es) infra-assinado(s), Eduardo Albani Dala Costa - MDB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que se manifeste quanto ao Projeto de Lei
nº 37/2023, o qual “Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do
tipo botão de pânico nas escolas da rede municipal de ensino”, para que se manifeste
principalmente, no que diz respeito a possibilidade de execução do projeto, informe
quantos dispositivos serão necessários, conforme especifica no artigo 2º do projeto de
lei, e qual o valor para instalação de cada dispositivo, a fim de instruir para emissão do
parecer.
O requerimento justifica-se como membro/relator da Comissão de Orçamento e
Finanças, para posteriormente exarar parecer.
O Projeto de Lei nº 37/2023, na integra pode ser acessado através do portal
eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - no Menu: Processo legislativo - Ícone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C812-1CE9-D01F-A409 e informe o código C812-1CE9-D01F-A409
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 01 de Novembro de 2023.
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