materia nº 1/2023

Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Dirceu Luiz Boaretto, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Comunidade Cachoeirinha Objeto da emenda: Aquisição de equipamento playground a ser instalado na Comunidade Cachoeinha, junto a Escola Municipal. Com a instalação desse equipamento público de esporte e lazer, os moradores terão um espaço agradável para convivência. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 45.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: x Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer Ação: 1.132 Construção de Espaços Esportivos e de Lazer Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Valores Iniciais: R$ 0,00 Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
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Emenda ( + ): R$ 45.000,00 Valores Propostos: R$ 45.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 45.000,00 Valores Propostos: 10.455.000,00 Pato Branco, 27 de outubro de 2023Dirceu Luiz Boaretto Vereador - Podemos Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
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