materia nº 4/2023

Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Dirceu Luiz Boaretto, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Associação Pato Pescador. Objeto da emenda: Associação Pato Pescador - CNPJ nº 01.694.799/0001 -26, tem como finalidade o congraçamento entre seus sócios e a população, a realização de eventos de pesca esportiva e recreação, a defesa de direitos sociais, a preservação da natureza, principalmente às margens dos rios, conscientização ambiental da população em geral, repovoamento dos rios, reconstituição de matas ciliares e preservação das nascentes. Também atua na realização e prestação de serviços de assessoria a outras entidades em competição de pesca esportiva, através de seus diretores e associados e em colaboração com os poderes públicos e com as autoridades ambientais. O clube realiza todos os anos atividades de cunho social, tais como: Arrecadação de alimentos e distribuição à pessoas carentes e a entidades que prestam esse serviço à comunidade; Arrecadação e distribuição de brinquedos e presentes no dia das crianças e próximo ao Natal e Páscoa, à escolas e creches dos bairros maiscarentes de Pato Branco e outras cidades da região. Participa também de atividades educacionais sobre preservação do meio ambiente, junto com crianças de outras instituições. A verba será utilizada para fomento e desenvolvimento da modalidade dentro do Projeto Pato Pescador. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B86-3D8B-E746-4305 e informe o código 8B86-3D8B-E746-4305
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer Ação: 2.224 Manut. Das Atividades do Dpto de Esporte e Lazer Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenção Sociais Valores Iniciais: R$ 661.500,00 Emenda ( + ): R$ 30.000,00 Valores Propostos: R$ 691.500,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 30.000.00 Valores Propostos: 10.470.000,00 Pato Branco, 27 de outubro de 2023Dirceu Luiz Boaretto Vereador - Podemos Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8B86-3D8B-E746-4305 e informe o código 8B86-3D8B-E746-4305
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