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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Dirceu Luiz Boaretto, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Associação de Produtores da Linha Borges Objeto da emenda: A emenda destina-se a aquisição de insumos para fomentar a Associação de Produtores da Linha Borges- CNPJ 05.966.456/0001-24. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 12.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 11 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade Orçamentária: 11.02 Departamento de Agricultura Ação: 2.070 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Rural Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valores Iniciais: R$ 5.000,00 Emenda ( + ): R$ 12.000,00 Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AA2E-E818-5968-5502 e informe o código AA2E-E818-5968-5502
Valores Propostos: R$ 17.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 12.000,00 Valores Propostos: 10.488.000,00 Pato Branco, 27 de outubro de 2023Dirceu Luiz Boaretto Vereador - Podemos Assinado por 1 pessoa: DIRCEU LUIZ BOARETTO
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