MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARAllÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 28/2019 "'T.)
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Senhor Presidente, 1:5 ;g
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Senhores Vereadores,
Com a presente Mensagem, encaminhamos Projeto de Lei, visando autorizaçã'5:i
para criação de nova Fonte e abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município
no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais).
O crédito acima citado é referente ao ajuste de dotação orçamentária para a
contratação de serviços que tem por objetivo a Modernização da Administração Tributária e da
Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMA T. O valor será destinado para os investimentos
nos itens constantes no Artigo 1° do Projeto de Lei anexo, conforme segue:
1. Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos
Setores Sociais Básicos - PMA T - Os recursos serão utilizados para aquisição
de um software denominado de SIG (Sistema de Informações Geográficas)
WEB, bem como, para a capacitação de servidores na manutenção do cadastro
imobiliário dentro do novo sistema, com o conseqüente recadastramento
imobiliário em todo município através de georreferenciamento e serviço de
campo;
Os demais equipamentos de que trata essa operação de crédito já foram
adquiridos no exercício de 2018, e o valor solicitado neste projeto de lei é destinado a
aquisição do software de georreferenciamento, ou ainda algum outro bem em caso de sobra de
recursos após homologação do processo licitatório.
Contando com a aprovação do Pr to de Lei ora apresentado, em regime de
urgência, antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito, 21 de ma
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Param\
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° JJ.Q /2019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2019, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e
sessenta mil e quinhentos reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue:
Pro!lrama Especificação Valor R$
0007 Coordenação e Administração da Secretaria 860.500,00
de Planejamento
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.187/2018 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2019, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento
Administrativo 860.500,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar nova fonte de recurso e abrir no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Operação de Credito em
Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais) na
classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
05 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇAO E
FINANÇAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0007 Coordenação e Administração da Secretaria de
Planejamento
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento
Administrativo
4.4.90.52 - 673 Equipamentos e Material Permanente 860.500,00
1 Total 860.500,00
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Operação de Credito em Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte Valor R$
673 - Operação de Credito - Banco do Brasil - R$
Ediciência Munici ai 860.500,00
Total 860.500,00
www.patobranco.pr.gov.br
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Estado do Ptll'aná
ASSESSORIA CONTÁBIL
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL,
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto Q_g;_ Y. .~ J \oL~ol q, .
Pato Branco, ~-=t(o~lzo1g . .
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 110/2019
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº. 110/2019 obter autorização
legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 860.500,00( oitocentos
e sessenta mil e quinhentos reais).
O projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do Município, para o
exercício financeiro de 2019, dentro da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e tem
por objetivo a Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos
- PMAT, sendo que a mensagem indica que o valor será investido em "Programa de Modernização
da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMA T - Os recursos
serão utilizados para aquisição de um software denominado de S/G (Sistema de Informações
Geográficas) WEB, bem como, para a capacitação de servidores na manutenção do cadastro
imobiliário dentro do novo sistema, com o consequente recadastramento imobiliário em todo
município através de georreferenciamento e serviço de campo''.
•!• 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
•!• 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
•!• 04.122.0007.2.216 Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo
•!• 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
•!• Fonte - 673
A dotação orçamentária aberta conforme especificações do Plano de Contas da Despesa,
Orçamento de 2019 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná será:
EQUIPAMENTOS
4 4 90 52 00 00 E MATERIAL
PERMANENTE
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e
equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e
patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança,
socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e
artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso
industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios
de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de
oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas,
rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em
geral; obras de arte e peças para museu; semoventes;
veículos diversos; veículos ferroviários; veículos
rodoviários; outros materiais permanentes.
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso li e 42 na Lei nº 4.320/64, que trata
dos créditos adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas
ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica;
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85501 -262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br Pamoá #
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e
abertos por decreto executivo."
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para sua
abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto foram utilizados recursos não previstos na Lei
Orçamentária para o exercício de 2019, com base no que disciplina o art.43, § 1°, inciso li, § 3° e
§ 4° da Lei nº 4.320/64, oriundos de Operação de Crédito previsto em Lei específica, que tramitou
neste Legislativo Municipal no ano de 2017, anexo cópia da Lei nº 5070 de 21 de dezembro de
2017, a qual autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil
S.A. no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), sendo que foram abertos naquela data
através da Lei nº 5071, de 21 de dezembro de 2017 e do Decreto nº 8245, de 200 de dezembro
de 2017 o credito especial.
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de
exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometid
IV - "o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que
juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64, assim como Art. 167 da
Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;"
Os artigos 1° e 2° autorizam o Executivo a adequar as alterações promovidas pelo artigo
3°, ao Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual para o exercício 2018
estando em conformidade com o que preceitua a legislação sobre a matéria, uma vez que as
três matérias orçamentárias devem estar compatíveis entre si.
A matéria se encontrará apta a seguir seu tramite normal, dentro das normas que regem
a matéria, com legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 5 de abril de 2019.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
<Prefeitura <M.unicipa[ de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.070, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras
providências correlatas.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito junto
ao Banco do Brasil S.A., via Programa Eficiência Municipal, até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais) nos termos da Resolução CMN nº 4.563, de 31.03.2017 e suas alterações,
observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, destinados aos seguintes investimentos:
1. Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores
Sociais Básicos - PMAT - Os recursos serão utilizados para aquisição de um
software denominado de SIG (Sistema de Informações Geográficas) WEB,
bem como, para a capacitação de servidores na manutenção do cadastro
imobiliário dentro do novo sistema, com o consequente recadastramento
imobiliário em todo município através de georreferenciamento e serviço de
campo;
li. aquisição de uma minicarregadeira e uma miniescavadeira - para utilização nos
mais variados serviços do Município;
Ili. uma escavadeira hidráulica - para utilização junto ao Aterro Sanitário e/ou outros
setores do Município;
IV. um guindaste - a ser utilizado pelos mais variados setores do Município conforme
a necessidade.
Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada
serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste
artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o
§ 1° do art. 35 da Lei Complementar Federai nº 101 , de 04 de maio de 2000.
Art. 2° Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei
deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do
inc. li,§ 1°, ar!. 32, da Lei Complementar 101/2000 e arts. 42 e 43, inc. IV, da Lei nº 4.320/1964.
Art. 3° Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente,
as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos
de financiamento a que se refere o artigo primeiro.
Art. 4° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora
autorizada.
Art. 5° Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos
financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na
conta corrente de titularidade do Município, mantida em sua agência, a ser indicada no contrato,
em que são efetuados os créditos dos recursos do Municlpio, os montantes necessários às
amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.
<Prefeitura <M.unicipa[ de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo único. Fica dispensada a em1ssao da nota de empenho para a
realização das despesas a que se refere este artigo, nos termos do §1°, do art. 60, da Lei nº 4.320,
de 17 de março de 1964.
Art. 6° Fica revogada a Lei nº 5.015, de 12 de setembro de 2017.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, de 21 de dezembro de 2017.
Prefeitura 1vlunicipa( de Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.071, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2018, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Programa Especificacão Valor R$
0007 Coordenação e Administração da Secretaria 2.000.000,00
de Planejamento
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação da Lei nº 5.034/2017 e
alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme
segue:
A cão Especificacão Valor R$
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento 2.000.000,00
Administrativo
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a efetuar no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, para o exercício de 2018, abertura de Crédito Especial no valor de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) na classificação funcional programática abaixo:
Códiçio Especificacão Valor R$
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04 Administração
04.122 Administracão Geral
04.122.0007 . Coordenação e Administração da Secretaria de
Planejamento
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento
Administrativo
4.4.90.52 - 673 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00
Total 2.000.000,00
Art. 4° Como recursos para abertura do Crédito Especial de que trata a presente Lei,
será utilizada a receita proveniente de Operações de Crédito a ser autorizada pelo Projeto de Lei nº
191/201 7 .
.b Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, de 21 de dezembro de 2017.
03/01/2018
<.
.Prefoilura Municipal do Pato Branco
ESTADO no l>ARANÁ
PREFEITURA MUN1CJPAL DE PATO DllANCO
SECRET.\lllA Dt:: GAUJN1':TE
DECRETO N' 8.24S, LlE 10 DE DEZt::1\lnno OE 1017
Abre Crédito Il.spcciol no e.xcrclcio de 2018, no valor
de RS 2.000.000,00 (dois milhõc.s de reais).
O Prcleito de !'aro Bronco, &lado do Paraná, no uso das atril>uições
que lhe s.~o conferidllS pelo arl. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica
Municipal, e com base na Lei nº 5.071, de 21 de dezembro de 2017,
DE CR ETA;
Ar/, 1• Fica alterado o Progronm da Lei nº 5.0JJ/2017 e alterações
posteriores do PPA (l'lano Plurianual) do pcrlodo 2018/2021,
confonne segue:
fro&r.1 m1 C.p«lll«[io \•.1ttr RS
0001 C•ndt.,fio t Ad•U.\Jttttio 11 St<uhrh 1.oouoo,00
dt PJutJ.1111f9C•
---- - --- -- --·-
Arl. 2" Fica alterada a açâo da Lei nº 5.034/2017 e ullcrações
posteriores da LDO (Lei de Dirclrizes Orçamcnh\rins) do excrclcio de
2018, conforme sci:ue:
Âf lO t.:aptclfk•tfo 1·110<1tS
1.116 :Uu1 w11nth d11 A.thtd1du •o Dtp•nu"•'• 1.oocuoo,00
A4•llahlrllho
- -- -- - --- ---- - - --·
Arl. Jº Fica a(J(no no Orçamcnlo Gernl do Município de Pato Drnnco,
&lado do Para nó, para o exerclcio de 2018, nbe11uro de Crédito
Especial no valor de RS 2.000.000,00 (dois milhões de rc11is) na
clessificaçilo funcional progra1ni1Cica abaixo:
C<ldlz• t:.ptdOt.1fJo 1·110<11S
ts SECRH.IRU .\IUNICIP.\l, DE
,\O.\llSISTHAÇÃO l: tllUl\ÇAS
OS.Ol DEPAl\T.lllC.\"TO AO.\llS ISTRA TI\'0
l)l A.tnu1htn.,'kl
IH.Ili AdaWnr>;~ Oml
IU.IU0007 t"00<ol<lu1J.> < dmL,lrtn\~ .!> S..."Tt<><i! &
... f~jl.IT)(IXQ
1.216 M...,.<n;lo "" Athtd..>..ks d.> il<I"~""'°"'
Admi..o\iw--~hll
U .90.Sl • 61l ~~mtnliX e h~trU1 PtrmliMlll( 1.000.000.00
T•hl UH.000,00
---- -- ·--- ·----
Arl. 4° Como re<:ursos para abertura do Crédito Especial de que traia
o prcsenle Decreto, será utilizada a receila proveniente de Operações
de Crédilo, aucorizada l'ICla lei 11º .S.070, de 2 1 de dczen1bro de 201 7.
Ar!. s• Esle Decreto c11tmrâ enl vigor ua data de sua publicação.
Gabinete do Prefcilo, 21 de dezcmhro de 2017.
A UGVSTINHO ZUCClll
Prefeito
Publlcndo por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldcnlllicado1·:6J\5F49A6
l'vlatéria pnblicndn no Diário 011cinl dos M1111icfpios do Paraná
110 dia 2611 212017. Edição 1407
A verificação de nutcnticidade da matéria pode ser feita
infonnando o código identificador no site:
hl 1 p://www.d iario1111111 ic ipal .com. br/nmp/
hllp:/lwww.dlatiomunlcfpal.eom.br/amp/matetia/ôA5F49A6
/,; 1 Acesso Rápido ' 11 1 Pes.qui<a
GOVBR PRONIM ®518
GOVERtlAtlÇABllflSIL
Administração Recellas Despesas Transferénclas Financeiras Transferências Voluntárias Credores Gestão de Pessoas Outras Informações I Documentos Ac1
Último Atua~zação em: 05/0-l/20 19
l Voltar l l 1mprlmlr J l ExpQrtar PDF 11 ExPortar Excel Exportar CSV 1 [ Exportar ODT J t Exportar OOS 1
Ano da Vfg,ncla 2018
Perlodo 01/01/l018. 31/12/2018
Sltuaçlo do Processo Todas
flnalldade da llcltaçlo 1 Todas
Filtros Utilizados
Unidade Gestora COllSOLIOAOA
Data para filtro 1 DATA DE EXPEDIÇÃO
Tipo de Modalidade Pregão Eletrônico, Pregão
Histórico de Navegação
Unidade Gestora
MUl/IClf•fO OE PATO BRAllCO 185/2018 Pr•93o 63/2018
Slluaçio Data do Data de
Pro~:uo Julgamento Homologaçlo
Compra Concluída 09/10/1018 t3/ll/2018
Obje to / Desc.
Contratação de e.mpru • Pbh• aqu1si(ão de: Ol (uma) Esc4lvadt-1ra
H drAut:ca, carro IOllgO (LC), Instalada sob re eiteiras, zero hora, ;)l'\O
de- fabricação mínimo 2018, 01 (uma) Mini carregad~lra sobre
10<1as, uro hora, ano de tabricaç3o mínimo 2018 com acessórios,
01 (uma) Mini ucavadelra hldrâul!cd, Instalada sobre esteiras de
borracha, com IAmlna, iero hora, ano de fabricaç.io mínimo 2018
com acessórios, 01 (urn) Guindaste hk1rãul!co articulado vt?lcula r,
novo e sem UiO anterior, ano de fabrk.açJo mínimo 2018 com
actssónos, m atendimento ao Ccnltato de Financiamento
me-diante abertura di! cr~d1to n.o 20/0152 1·6, que entr.e s1 <tJêbram
o B:mco do Brasil S.A. e o ,.,un!tip!o di? Pato Branco, atendendo às
ne..:e.ssld.tdH da Sectelatía ~engenharia e Obra.s.
Valor
Ri 1.139. 500,00
Licitações i
lnform1ções do Edital
rll lo de Julgamento 1 Prato de Execu~ão 1 Justificativa 1
Menor Prll!c;o - Hem - Unltárto 08 meses
Despesas Orçilment Arh11
Unídadc Gestora 1Exercido 1 Órglo 1 Unidade 1Departamento1
MUlllCIPIO OE PATO BRAllCO
CHPJ/CPF
77 .266 .575/000 l · 85
06.224. 121/0004·46
09.332. 3 H /0001·66
29.6H.666/000l ·M
2018 I OEPARTAHEllTO ADMllHSTRATIVO DEPARTAMENTO AOMllHSTRATIVO •
Pi!lrtlclpantes da Licitação
Nome Fantasia
SARAllDI TRATORES LTDA
Shark HáqtJlnas para Const~ã o ltda
TKA GUlllDASTES lllDÚSTRIA E COM~RCIO LTOA
VEl/EZA EQUIPAMEllTOS SUL COMERCIO LTDA
f ornecedores Classlflcados
CUPJ/CPf Nome Fantasia Lo le Item Ma te ri al
Data/Hora de Abertura das Propostas
09/ 10/2018. 09:0 1
Fonte 1 Despesa
4.4.90.52.40.00.00 • HÁQUlllAS E
Operação d e Credito - Banco do Brasd - EQUíPAMWTOS AGRfcOIAS E
RODO
Valor da Proposta
06.224.121/0004·46 Shark Háqulnas pata Constru(âo Ltda Mini cafte<Jadelta sobre rodas, nova e sem uso antetk>r, uro hora. Ano de labricat;ào mínimo 2018. Do
77.266,575/0001·85 SARAUOJ TRATORES LTOA Mini escavadelta hldrciultca , lnstal~a sobre esteiras de borrac.h.a, com IAmina. Uova e sem uso ante ri
09. 332.314/0001-66 TKA GUWOASTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Gu!ndaSle h!dráuk o articulado ve?cu!ar. t10·10 e sem uso anterior. Ano de fabricac;ão mínimo 20 18, mo
( 29 4.666/0001 64 VEUEZA EQUIPA!-\EtlTOS SUL COMERCIO LTDA Esca\•adelra Hidráum:a, catro longo (LC), Instai.ada sobre esteltas. flO\·a e sem uso antetior . .a.110 de
R$ 323.500,00
R$ 235.000,00
R$ 154.000,00 !
R$ 427.000,00
CllPJ/CPF
77.266.575/0001 ·85
06.224. 121/0004 ·46
09.332.314/0001· 66
29.6H.666/ 0001·64
CllPJ/CPF
Unidade Gestora 1
Vencedores do Processo
Nome Fa ntasJa
1 SARAI/OI TRATORES LTOA
Shark t·1!quinas para Construção Ltda
TKA GUlllDASTES lllOÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
VWEZA EQUIPAMElllOS SUL COMERCIO LTOA
fornecedore s Desclasslflcados
1 t4ome Fantasfa
Contr.1tos
Va lldade da Proposta
90 dias
1
90 d••s
90 dl•s
90 dias
IHolivo
Instrumento d e C-0ntuto 1 Número 1 Data do Emissão ~, Data de Explraçlo J Tipo J fornecedor
Co.1ltato
Con trato
Contrato
Contrato
A1.1tC>fi?açlo de Compras
Autorização de Compras
Autonzac;ão de Compras
Autorização de Compras
204/ 2018
2ü5/ W 18
206/ 2018
207/ 2018
14192/2018
14194/2018
14193/ 2018
14195/20 18
20/1 1/20 18
20/ 11/2018
20/ 11/2018
20/1 1/2018
03/12/2018
03/12/2018
03/ 12/2018
0)/12/2018
1
'
20/07/2019
20/07/2019
20/07/2019
20/07/2019
Compfa SARAllDI TRATORES LTOA ... Compra Shlti\ «1aqi..nas pard Ccf'lstf ... (ac. uaa ,,,
Compra TK.\ GUlllDASlES lll A E COMERCIO LTDA
Compra v rnEZA EQUIPAMEflTOS SUL COMERCIO LTOA /
Compra SARAllOI TRATORES LTDA
Compra 1 Shaô.. Máquinas pa ra Construção lida
Compra TKA GUlllOASTES lllOUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Compra VEllEZA EQUIPAMElffOS SUL COMERCIO LTOA
Ad itivos d o Contrato
,.
1 Va lo r 1 Adllivo
RS 2 35.000,0 0 Uào
RS 323.500,00 tlão
RS IS4.0 00,00 llão
Rs 427.0 00,00 tlào
Rs 235.000,00 Uào
Rs 323.500,00 Uào
R$ 1 S4.000,00 ll•o
R$ 427.000,00 llào
t4úmero do Contrato 1 Número do Aditivo 1 Data de Emlssio 1 Data de Expiração 1 Tipo de Adillvo 1 Tipo d e Operação do Aditivo 1 JusUOcatlva 1 Valor Aditivado l % Em Relação ao Contrato
Uúmero do Contrato 1 Número da Autorluçlo 1
Núnlero do Contrato
Húmero do Contrato 1
Oownloaid I Nome do Arquivo
01 - Fase Interna e Edital - P.ig 02 a 307
02 · lmpt.1gnaçc\o e Esclereclmento Pág 308 a 361
Reajustes do Conluto
Data de Reajuste 1 indlce de Reajuste
Rescisão do Contrato
1 Data de Resclslo
Suspensio/Cancelamenlo do Contrato
Data da Suspendo/Cancelamento
Documentos do Processo {Edflill)
1 Data do Arquivo
26/09/2018 14:27:45
16/11/2018 07:54: 22
1 Justlf1caUva 1 Valor Reajustado
1
1
1 Oescrlçlo
FASE ltllERllA E EDITAL
IMPUGllAÇÀO
t-tot1vo
Motivo
1
03 - S•ssào Púbbca Pág 362 a 860
o~ - Recurso Pág 861 a 883
05 - Homol.>ga1ao P.19 884 • 921
PROlllM TB 518.01.09-010
16/ 11/2018 07:57:46
16/1 1/20 18 07:59:26
09/01/2019 14:00:11
Rua Caramuru - 271 - Centro - CEP:85501 -064 -
Telefone:(46) 3220-1544
Atendwnento: De segunda a sexta-feira ManhJ:
8h00 às 12h00 Tarde: l3hJOmln às l 7h30mln.
Conlato: lnr-> p.atobranco.pr.gov br
Sandro Marcos CAndido Siiva
1 SESSÃO PÚBLICA
RECURSO
j HO!•lOLOGAÇ ÃO
i. I Acesso Rápido • J I ! Pesquisa
GOVBR PRONIM ®518
GOVERllAllÇABl!llSIL
Administração Receitas Despesas Transferências Financeiras Transferências Voluntárias Credores Gestão de Pessoas Oulras Informações I Oocumenlos Act
Úlclma An.ia l zaçào t m : /0 /20 9
Voltar 11 Imprimir j f Exportar PDF 11 Exporta r Exce_I__ Exporta r CSV 11 Exportar DDT j, Exportar 0 05 1
Filtros Utilizados
Exercido 20 18
Unida de Gesto ra CO:ISOUDADA
Perlodo 01/ 01/ 2018 a 3 t/ l 2/20 18
Nome do fornecedor SARANOI
Histórico de Navegação
oesCtlçá o 1 Acumulado até o; 1 Pe rlodo - Ootaçio
lnldill
Acumulado até o Periodo -1Acumulado até o Pe r lodo -1 Cr dltos Adicionais/Reduções Dota çlo Atualizada
Uo ~er,íodo • 1 t'o Per lodo - Valor 1 Uo Pcrlodo - 1 Uo Perlodo -
Emp:n°:ado Em liquidação Valor liquidado Valor Pago
Credo<: SARAUDI TRATORES LTOA
Ur. Empenho: 0169.f t
Rs 235.000,00 R$ 0 ,00 R$ 235.000,00 Rs 0 ,00
RS 235.000,00 RS 0,00 RS 235.000,00 R$ 0 ,00
Detalhes do Empenho
Portal d" Transparência - Pte lu ra f.lun!cfpal de Pato Branco
Pcriodo: Janeiro a Dezembro
Unld•de Gest0<a : MUIHCIPIO DE PATO 8RAl:CO
r-:Ume10 En'lpenho: 169 .il
Órg!o: SECRETARIA 1-1u:~ DE ADMIU. E f lllAl:ÇAS
Unldod<: OEPARTA>IEUTO ADMllllSTAATIVO
Atuahzado em: 0 5/04/2019 14 :43
Ano: 2018
llpo Empen ho: Orçamentãrlo Cate9oóa: Comum Da ta Emlsslo: 03/ 12/ 2018
Funç3o: 4 - Administraçã o SubFo nçã o: 12 2 - AdminlstraçJo Geral
Programa de Governo: ~l~n~~~=~~çJo e Adm1olstr aç3o d a Secretana d~
AçJo de Governo: !~~ n~~:,. :=~·io das a tividades do Oepanamento Esfera: l nvesUmento
Categorii;l Econ6mfca: 4 · DESPESAS OE CAPI TAL
Gru po da Dtspe so: 4.4 - lllVES TIMEllT S
Modal!dade de AplJcaçAo: 4.4.90 - Ap!!caç es Diretas
llature za d• Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMEIHOS E MATERIAL PERMAllEllTE
Desdobramento d• Despesa: 4.4.90.52.40 - MÁQUlllAS E EQUIPAMEIHOS AGRÍCOLAS E ROOOVIÂRIOS
fonte de Aecu1sos: ~.=~ ~ ~~ ,.; !!" ~!~ ;~ !~pat
Oêtathamento da f onte: O -
Credor: SARAllDI TRATORES LTOA
CPf/ CllPJ: 77. 266.575/0001·8 5
Ut•t•ç! o: Registro de Pr'Ço/Preg3o Prtsen<i41
Ano: 2018
Processo da Compra: /0
Processo Admfnlstratt .. •o: /O
Contrato: 20 4
Convênio:
Va!ores de Movlmen taçtio do Empenho RelatJvOs a o Perfodo Se lecionado
Empenhado: R$ 235.000,00
Em UquldoçAo: RS 0,00
Liquidado: R$ 235.000,00
P•90: RS 0,00
Anulado: R$ 0,00
numero da Licitação: 63
Data d e llomolog• ç.!o: ll/ 11/20 18
Histórico do Empenho
Item
m'nl escavadeira htd r.!ulka , marca takeuchl, mode:to 16235, Insta lada sobre e steiras de borracha , com l.lmlna, nova e sem uso a nterior, iero hora, ano
de tabricaçA:o mlnlmo 2018, dotada de dispositivo d e acopklmento de acessórios tais como rompedor, perf1.1ratriz, e-qulpada com rnotor diesel d e oo
mlnlmo 03 clllndros, com potencJa lfqu'da m'nlma de 24HP, com comando de operaçlo por joystk k, com largura mlnlma d as esteiras de 300,0 0mm, com
no mlnJmo 04 ro!ete s inferiores de cada lado, com no r™nlmo 01 rolete superior de cad a lado, com p1ofund!dade mlnlma de scava o de 2.800 mm,
com peso operacJona l mínimo de 3.100 kg, com cabíne fechada,
Refere·se a despesa com aqulsiç.\o de mini escavadeira hidrául1<a p31a atender a s necessidades da secretaria de engenharia e obras do mun!dp?o de Pato
St atK:O.
Totais
Número do
Documento
Documentos Comprobatórios
'
S é rie/Modelo 1 Descrição da 1 Série Chave de Acesso/ Código de Ve rlnca çlo
Quantidad e Unida de
1,0000 uu
1
Valor
UnltArlo Total
R$ 235.000,00 R$ 235.0 00,00
1
Data de Emissã o do 1 Valor do 'Arquivo Documento Documento
13/11/2018 42 - llota Flscal Ele trónica 13292 99 4 118 127726657500018555001000013292 1000 132921 13/12/2018 R$ 235.000,00 tj
Valor Tota l R $ 235.000,00
Data da
liquidação
ll/ 12/2018
1
PROlllM TB 518 .01.0 9·010
~l~~ 'c;:ç:: 1 Complemento Histórico
Liquidações
Rua C.u amuru - 271 - Cen tro - CEP:8 5501· 064 -
Te lefono:(46) 3220· 1544
Atendimento: De gunda a s elll.ta·fe lta Manhã :
8 h00 à s 12h00 Tarde: llh30mln às 17h30mln.
Con ta to: lnfo~pa anco pr.9C1v r
Sand ro Marros Câ nd.do S1tva
1 Valor liquidado ! Valor Estornado
1it 1 Acesso Rápido ' J I ! Pesquisa
PRONIM ®518
GOVERllAHÇABl!ASIL
Administração Recofias Despesas Transferências Financeiras Transrerénclas Voluntárias Credores Gestão de Pessoas Outras Informações / Documentos Ac•
Últ•m• Atua~zaçlo em: 05/04/2019
1 Voltar l l lmprímlr J 1 Exportar PDF J 1 Exportar Excel Exportar CSV J l Exportar ODT J Exportar ODS J
Fiitros Utillzados
Exerclclo j 2018
Unidade Gestora COrlSOLIOADA
Perlodo 101/01/20 18 a 31/12/2018
Nome do Fornecedor SHARK
Oescrlçlo 1
Credo1: Shark Máquinas para Cwistruçcio ltda
llr. Empenho: 0169H
Histórico de Navegação
Acumulado at~_ 0 1 Acumulado até o Perfodo -1 Petlodo - º~~~~~ª~ 1 Créditos Adicionais/Reduções
Acumulado até o: 1 Pe rlodo - Dotação
Atualizada
Detalhes do Empenho
tio Perfodo • 1 Vt11lor Empenhado
R$ 323.500,00
R$ 323.500,00
Portal da Transparincla - Preíeltura r-tunklpal de Pa to Btanco Atua!izado em: OS/04/2019 14 ~6
Periodo: Janeiro a Dezembro Ano: 2018
Unidade Geslora: MUIHCIPIO OE PATO 8RAllCO
UUmero Empenho: 16934 Tipo Empenho: Orc;:amentárlo Categoria: Comum
Órg!o: SECRETARIA HUN DE ADHlll. E flllAt;ÇAS
Un'dO<le: DEPARTAHEllTO AD~lllll RAllVO
tlo Pcrlodo - 1 Valor fm
llquldaçlo
R$ 0,00
R$ 0,00
FunçJo: 4 ·Administração SubFunçào: 122 - A43mlnlslrac;~o Geral
Programa de Go·iemo: ;l~n~~;:::c;.!o e Admlnislfa ç~o da Secretaria ~
Ac;Ao de Governo: !~~in~·!:;a~~:~ão das atlvkfade-s do Departamento Esre,-.,; Investimento
Ca1egorla Econõmlca: 4 - DESPESAS DE CAPITAL
Grupo da Despesa: 4.4 - lllVESTJMEllT S
ModaUdade de Apl1<açào: 4.4.90 - Ap~caç es Diretas
llatureza d a Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPMIEllTOS E MATERIAL PERHANEllTE
Oesdobramenlo da Despesa: 4.4.90.52.40 - MÁQUlllAS E EQUIPAMEllTOS AGRfCOLAS E RODOVIÁRIOS
fonte d e Recursos: ~!:,~~~:~ C~~~: !!":~ ~,!~:s ~~:ic~p I De-ralhamenlo oa fonti!: o -
Crt:dor : Shark Mâquinas para Construç.lo Uda
CPF/CllPJ: 06.224. 12 1/0004-46
Ucitac;:io: Pregão Elet,.Ôfl!co
Ano: 2018
Processo da Compra: /0
Processo Administrativo: / 0
Contrato: 205
Convlnlo:
Valores de Movlmenta.c;:.lo do Empenho Rela tivos ao Periodo Selecionado
Empenhado: R$ 323.500,00
Em Liquidação: R$ 0,00
Liquidado: R$ 0,00
Pa go: R$ 0,00
Anulado: R$ 0,00
IE: 9033705309
Uúme10 da Licita ção: 63
Data de Uomo!ogaçào: 20/1 1/2018
Histórico do Empenho
Jtem
mini carregadeira new holland, sobre rodas, nova e sem uso a nterior, ze10 hora, ano de rabricaç-Ao mrnlmo 20 18, dotada de dispositivo de acoplamentos
de acess6tios tais como vassou1a, fre sadora, desba,stadUf de tocos, equipada com motor turbo a dlestl de, no mlnlmo, 04 dhndros, com potência l!qulda
mínima de S7HP, com transmlss!o hldrostc!Uca, com no mfnlmo OI veloddade a frente e Ol a 1é, com dlreçAo por a\avancas ou joystk k, com carregadeira
frontal, com caçamba com bolda cortante lisa sem dentes, com ca paddade mlnlma de 0 ,35 ml, com levante vertJcc?1!, com o pacidade míntma de carga
operacional de 850,00 kg, com peso operadonal
Refere-se a despesa com aqul.sJ(3o de mlnl carrtgadtira sobre ,.odas nova e sem uso antedor, ze10 Mta, ano fabricaçao minfmo 20 18 dotad a de
acoplamento de acessórios para atender a secretaria de engenharia e obras.
Totais
PROlllM T8 5 18.01.09·010 Rua Caramuru - 27 1 - Centto -CEP:85501-064 -
Telefone:(46) 3220- 1544
Atendimento: Oe segunda a se).la·feira ManM:
8hOO ~. 12h00 Tarde: 13hJOmln lls 17hJomln.
Contato: 1nto1,J p.Jtob,.anco.pr.go\<'.br
Sandro Harcos Cc\ndklo Silva
Quantidade ! Unidade!
1
1,0000 Ull
tio Perfodo - 1 Uo Per(odo ..
Ll:u~~:do Valor Pago
R$ 0,00 RS 0 ,00
R$ 0,00 R~ 0,00
Data Emissão: 03/ 12/2018
Va lo,. 1 Unlt.irlo Total 1
R$ 323.500,00 R$ 323.500,00
A 1 Acesso Rápido • 11 1 Pesquisa
GOVBR PRONIM ®518
GOVERllAUÇABllASIL
Administração Receitas Despesas Transferências Financeiras Transferências Voluntárias Credores Gestão de Pessoas Outras Informações 1 Documentos Aco
Última Atual•za100 em: 05/04/2019
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Filtros Utilizados
Exerclclo 2018
Unidade Gestora 1 CO~ SOUOAOA
Perlodo 0 1/01/2018 a 31/1 2/2018
Home do Fornecedor TKA
Histórico de Navegação
tio Perlodo -
OesulçJo
1
Acumulado até; 1 Perfodo - Dotação Créditos
Acumulado a té o Petfodo • 1 Perlodo - Ootaçio Acumulado até: 1 Valor
Inicial Adicionais/Red uções Atualizada Empenhado
Cr<dor: TKA GUlllOASTES lllDÚSTRIAS E COM LTOA R$ 154.000,00
tlr. Empenho: 0 169-'0 R $ 154 .000,00 i
Detalhes do Empenho
Portal da Transparlncta • Prefeitura Munkfpal de Pato Branco
Periodo: Janeiro a Dezembro
Unidade Gestora: MUIHCIPIO OE PATO SRAl/CO
rtúmero Empenho: 169·10
ÓrgJo: SECRETARIA MUll OE AOMlll. E FlllAr~ÇAS
Un!dade: OEPARTAMEllTO AOMllllSTRATIVO
Atualizado em: 05/04/2019 14:48
Ano: 2018
Tipo Em~nho: Orçament.i110 Categoria: Comum
função: 4 - AdmlnistraçAo Subfunç!o; 122 - Administração Geral
Programa de Governo: ~l~n~':~::;io e Admlnlsttac;.ão da secretaria ae
Aç~o de Governo: !~~in~!~:~~!~ão das atividades do Departamento Esfera: Investimento
Categori• Econõmlca: 4 - DESPESAS OE CAPITAL
Gru po d• Despen: 4.4 - llNESTIMEIH 5
Modalld•de de Ap~ca1Jo: 4.4.90 -Aplica\ es Olrelas
llaturez• d• Despesa: 4.4.90.S2 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEllTE
Desdobramento da Despesa: 4.4.90.52.40 • MÁQUlllAS E EQUIPMIEllTOS AGRfCOlAS E RODOVIÁRIOS
fo 1 de Rec rsos· Operaç~o de Credito · Banco do Brasil • AS n e u · 2.000.000,00 • Programa EdKlenda MunJd pal
Oetalhamento da f onte: O •
Credor: TI<A GUlllOASTES lllOÚSTRIAS E COM LTOA
CPF/CllPJ: 09.332.314/0001-66
lk1taçAo: P1e9~0 Eletrónlco
Ano: 2018
P1ocesso da Compra: /0
Processo Adm'n lstrativo; /0
Contraio: 206
Convênio:
Valores de Mo'limentaçlo do Empenho Relativos ao Periodo Selecionado
Empenhado: R$ 154.000,00
Em UquldaçJo: RS 0, 00
Uquld•do: R s 0,00
Pago: RS 0,00
Anulado: Rs 0,00
Uúmero da Ucitac;Ao: 63
Data de HomologaçJo: 20/11/2018
Histórico do Empenho
No Perlodo •
Valor fm
Liquidação
R$ 0,00
R$ 0,00
Item Quanlldade Unidade
guindaste hJd, áulco attkulado veicular, marca TKA 45.700 premlum -ltl)M, novo e sem uso anterto,, ano de fabricação m ínimo 2018, momento de carga
útil m !nlmo de 35.000 kg, ak.clnce horizontal Mdráulk o mfnlmo de 11 ,80 metros e manual mlnlmo de 17 ,00 metros, alcance vertical hldráu1ico mln'mo de
15,00 metros e manual mlnlmo de 21,00 metro, anguk> de giro 360, upackSade de carga mínima na horizontal de 2,00 mett"Os de 17.SOOkg, capacidade
m lnlma no akance maxlmo honzontal de 600,00 kg, p'essão de 1rabalho mfnlmo de 200 bar, reservatórlo hk1ráullco mfn lmo de 110 1 tros, peso de
operação aprmdmado de 3.430 kg.
Refe,e·se a d espesa com aquls!çào de tJl.ilndaste para at ender a secret aria de engenharia e obras do munfcip!o de Pato Branco.
Totais
PROlllH TB 518.01.09·010 Rua caramuru - 27 1 - Centro - CEP:85501-064 -
Telefone:(46) 3220-1544
Atendimento: Oe segunda a sex ta· felra Manhã:
ShOO às 12h00 Tarde: IJhlOmln às l 7h30mln.
Contato: lnfl)1,ipJtobranco.pr.gov.br
Sandro Marcos CAndldo Silva
1,0000 vu
;_,-,
1 No Pe ríodo· 1 tio Petfodo Valor · Valor
Liquidado Pago
R$ 0,00 RS 0,00
R$ 0,00 Rs 0,00
Oala EmlssAo: 03/12/2018
Valor Un!Urlo Total
R$ 154.000,00 RS 154.000,00
J. [Acesso Rápido • J I ! Pesquisa
PRONIM ®518
Administração Receitas Despesas Transferências Financeiras Transferências Voluntárias Credores Gestão de Pessoas Outras Informações I Documentos Aco
ÚIUma Alua~zaçAo em: 05/04/2019
1 Voltar J l Imprimir l I Exportar PDF ] 1 Exportar Excel Exportar cs'{j 1 Exportar ODT _j l Exportar 005 1
Filtros Utilizados
Exercfclo 2018
Unidade Gestora COUSOUOAOA
Periodo 01/01/20 18 a Jl/12/2018
CPF/CNPJ 29.6H.666/0001·64
Histórico de Navegação
Descrlçlo
1
Acumulado até.~ J Acumula.do até o Per iodo -1 Periodo - D~~~~~a~I Créditos Adlclonals/Reduç6es
Acumulado até o: I "º Perlodo - 1 Perlodo - Dotação Valor Atualizada Empenhildo
Credor: VW EZA EQUIPAMEllTOS SIL COM LTDA
rir. Empenho: 0169-t2
1 RS 427.000,00
RS 427.000,00
RI 0 ,00 R$ 427.000,00
RI 0 ,00 R$ 427.000,00
RS 0,00
R$ 0,00
Detalhes do Empenho
Portal da Transpartncla - Prefeitura Munlclpal de Pato Branco
Puiodo: Janeiro a Dezembro
Unidade GeSlora: MUNICIPIO DE PATO BRAt:CO
Uúmero Empenho: 169.U
Órgào: SECRETARIA MUN DE ADMlll. E FlllAllÇAS
Un!dade: OEMRTAl-IEllTO ADMllllSTRATIVO
Aluolizodo em: 05/04/2019 14:50
Ano: 2018
llpo fmp!nho: Orc;amentário Cate4}0f1a : Comum
~~~~~~--~~~~~~~~~~
v',
Da ta Emlsdo: 03/12/2018
func;:ão : 4 - Adm'nistraç.10 SubfunçAo: 122 · Admlnlstrac;ào Geral
Programa de Go•iemo: ~~"~~::::~'ºe Administração da Secrttaria de
Ac;lo de Governo: !~~~~! :~~=~ão das atividades do Departamento Esfera: Jnvestlmtnto
Calegoria Econômica: 4 ·DESPESAS OE CAPITAL
Grupo da Despesa: 4.-1 . lllVESTIMEllT s Modal!dade de Ap~caç~o: 4.4.90 - Apt:caç es Dl1etas
l/otureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERJ.W~EllTE
D«dobram•nlo do Despuo: 4.4.90.52.40 - MÁQUlllAS E EQU PA~I IHOS AGRICOLAS E RODOVIÁRIOS
Fonte de Recursos: ~=~;; ~~ ~~~~r~!!"~:i:n~~:s;.~~ic~pal DE.talhamento da Fon1e: O·
Credor: VEllEZA EQUIPAMENTOS SIL COM LTOA
CPF/CllPJ: 29.644.666/000l ·M
Lki1a1ão: Preg.lo Eletr6oko
Ano: 2018
Procêsso da Compra: /0
Proctsso Adm1nlstrativo: /O
Contrato: 207
Convênio:
Valores de Movfmentação do Empenho Rei.a tivos ao Período Sele-c1onado
Empenhado: RI 427.000,00
Em Uqulda1.lo: R$ 0,00
Uqutdodo: R~ 427.000,00
Pago: R~ 0,00
Anulado: R$ 0,00
Hl.imero da UCitaçAo: 63
Doto de Homo~09açào: 20/ 11/20 t 8
Histórico do Empenho
Item
escavcldelta kft~uhca,marca }Ohn Oetre, modeto 210G·lC, Cclrro longo, Instalada sobre estefras, no\•a e nm uso anterior, ano de fabrlca.;ào mfnlmo
2018, equipada com motor diesel da mesma marca da fabricante de no mJnlmo 06 d~nd os, com poténda bruta mfnima de 148 HP, e tqulda mlnfma de
138 HP, com rotaç.Jo nominal mll'\'ma de 1700, sapatas com largura mfnlma de 600 mm com garras triplas, com no mlnlmo 08 roletes Inferiores de cada
lado, com no mlnlmo 02 rofetts superiores de cada lado, com comprimento da l.ança de no mlnlmo 5.700mm, com comprimento do braço de no mlnrmo
2400mm, com capacidade da caçamba de no mlnlmo t ,20 m3, com pes
Refere-se a despesa com aqulsiçAo de escavadefra h!draúhca para ateOOe.r as necessldadts da secretaria de engenharia e obras do munldpk> de Pato
Branco.
Totais
Data 1 Tipo do Documento 1 Llquldaç3o
Número do
Documento
Documentos Comprobatórios
~rle/Mode lo 1 Descrlçio da 1 '! Sfrl e Chave de Acesso / Código de Verificação
Quantidade Unidade Valor
Unllárlo Total
1,0000 Ull RI 427.000,00 Rf 427.000,00
;
1
Data de fm1uio do
Documento 1 Valor do !Arquivo Documento
28/ 12/2018 42 - llota Foscai Eklrõn!ca 1251 99 4l 18 1229644666000164SSOOIOOOOO12511000047187 20/I 2/2018 R$ 427.000,00 (:j
Valor Total R$ 427.000,00
Data da
Llquldaçh
28/12/2018
1
PROlllM TB 518.01.09·010
940692
Liquidações
Ru& Caramutu • 271 ·Centro· CEP:85501·064 ·
Telefone:(46) 3220· 1544
Atendimento: De segunda. a Se)lta·felra Manhc\;
8h00 h t 2h00 Tordo: 1 lh30mln às l 7hl0mln.
Contato: lnfoa.p"obranco.pr.90•1.bf
Sandro Harcos C~nd!do Silva
1 Valor Llquldadol Valor Estornado
R$ 427.000,00
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Última Atuallzaçõo em: 05/04/2019
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Exercício 2018 Período 01/12/2018 a 31/12/2018
Unid3dc Gcstor:i MUN!C!PIO OE PATO BRANCO
Histórico de Navegação
Oescrição
Espécie Recursos: Operaç;;o de Credito - Banco do 8ros1! - RS
2.000.000.00 - Programa Edlclenc;la Municipal
Detalhomento: SEM DETALHAMENTO
Nat. da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1
Acumul:>do até o Período -1 Acumul:>do :>té o Periodo - Crl-ditos 1
Oot3ç5o Inici:>I Adi cion:>is/ Reduçõcs
RS 0.00
R$ 0,00
RS 0,00
RS 0.00
RS 0,00
RS 0,00
Credores
Acumul:>do :>té o Período -1 No Período - V:>lor 1 No Período - V:>lor 1 No Período - 1
Oot:>ç5o Atu:>liz:>d:> Empcnh:>do Em Liquid:>ç!io V310r Liquid3do
RS 0.00
R$ 0,00
R$ º·ºº
RS l.139.500,00
RS 1.139.500,00
RS l.139.500.00
RS 0.00
R$ º·ºº
R$ º·ºº
RS 662.000,00
R$ 662.000,00
RS 662.000.00
No Periodo -
V3lor P:>go
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
Nome CNPJ/ CPF V:.lor Empenh:>do V:>lor Em Liquid:.ç5o V3lor Liquid:>do V3lor P:>go V3lor Anul:>do
SARANDI TRATORES LTDA
Shark Máquinas pat'll Construç.Jo Ltda
TKA GUINDASTES INDÚSTRIAS E COM LTDA
VENEZA EQUIPAMENTOS SIL COM LTDA
Totais
PRONIM TB 518.0l.09-010
77.266.575/0001-85
06.224.121/ 0004-46
09.332.314/0001-66
29.644.666/0001 -64
R$ 235.000.00
R$ 323.500,00
RS 154.000,00
RS 427.000,00
R$ l.139.500,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0.00
Rua Cat'llmuru - 271 - Centro - CEP:85501-064 - Telefone:(46) 3220-1544
Atendimento: De segunda o sexta-feírll Manh;;: ShOO ils 12h00 Tarde: l3h30mln às l7h30mln.
Cont:;J to: lnfo@patobranco.pr.gov.br
S<lndro Morcos Cândido Sl!v3
RS 235.000,00
R$ 0,00
RS 0,00
RS 427.000,00
RS 662.000,00
RS 0,00
R$ 0,00
R$ º·ºº
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
Rs 0,00
RS 0,00
• • Acesso Rápido T 1 ~ulso
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Exordcio 20 18
Unid;idc Gestor.> MUNlC!PlO OE PATO BRANCO
Despesas por Fonte de Recurso 1 Acumua..do ;ité o Ocscriç5o Período - DoQç:io Inici:»I
. Aqul!:;l<;JO de Pl.Jln.:> Hldr.:>ullt.'.J N1vck>dor.s Novo - Conven~o $442211/2.017
AQulslçjo de veiculo - Con ... cn10 896/2017 - SEDU
Bloco d t: ftn.)ncl.lmcnto d.3 Proteçjo Soci.Jl 8.a!;lc,a (SUAS)
Bloco de finonclamento do Prcteç.lo Social Espcclol (SUAS)
Bloco d~ Prote<:.:;o Soc1.,,1 E:::occtal de Medl.l e Alta Complexld.'.>de
C/C: 647171·6 Conv.Conot.de 77 Cooas - Coniunto Brasil
CIDE ( L•" 10866/04, ort. lºB)
Compcn$.1çjo entre Regime Prev1ceno<ino~
COMPONENTE PARA QUAUF!CAÇÂO OA GESTÃO (PBF)
Contnbu1cjo de Ilumin;,c;jo Pubhc
Contr1bu1c:óc:; e Lc9.:::idos de Entld::Jdc:; njo Govcr. ECA/FMOCA
Conv. Exccuç.io de lnfro Eotrutura Urbono 088/2016 - R$ 1.000.000,00 SEOU
Conv. l molontacõo ae Quodro e Esoortes com Gromo Slntet1co ~com Ploy-Grcund>. Conv. 1028185-96/15 - wrrio do Uberaaac
Conv. MT\JR • on~tnJçjo P.:irQuC d.:l Pedrelr.l • l v.Jl - S1conv $40219/2016
Conv.Jmpl.:int,)Ç.10 ae P.lrQue Tecnoloç1CO de P.J tO Br.JnCO
onv~mo ~97/ 013 • ?roNtO AFAJ
Convcn10 652/18 ·SEDU • Aqu1~çJo de um V~teulo
Conv<:'nlo E:::t.:>do do P.:ir.>n.:i • Aco~ do Controle o Com!'>Jtc: .l Ero~o do Solo Agrlcl.:i · Rio Qucbril Freio · SIT 33779 ·Termo d e Convcn10 CV 180 · 14.629.677
Conven o MC .:::id~ - Rcopeamcnto AsfaltK:o de Ru,:,:; - Sfconv - 840637/2016
Convcnlo McJdadc-:: - Rec..::ipe;lmcnto A:::f.lltlco de Ru:s::: - Slconv 840632/2016
Crcxcr cm Fomôllo - EQu1oomento e motcr101 pcrmonentc RS 120.000,00 ( dois vclculoo: DOBLÓ e utlllt:ino). - FIA ESTAOUAL
Exe<:uç:io de lnfra Estrutur::i Urb.ln~ - Convenlo 001/2016 • SEOU
FEAS - Bloco de F1n.:mdamento da Prot c<;Jo SoclJ\ E:::r>ed.ll de Alt;:i Comple:xld.)dC
FNAS - Bloco de F1nanc1amcnto d.) ~jo do Prog~ma Sol:;.J Fam1ll.;, e C>d.J~tro Un1co • Po~na MOS 113/2015
FNAS - Blo<:o ae Fln.nc1am ento d o Protcc;Jo So<:lol E"oeclol de Alto Comolexldodc - Portono MOS 113/ 2015
l'NAS - Bloco de Flnonoom ento do ?rcteçJo Soool Eopeool de Mcdlo Comolexld>dc - Port.>no MOS l 13/20 L5
FNAS - Emendo P:J rlament.:ir - GAMA
FNAS - Emenda ~rlolmcnt.;,r - l.lr dos Idosos Sdo Vk:cntc de PJul.l
FNAS - EmcndJ P;:irl;:iment:ir - !~O Vida NOVJ
FortJlec1mcnto C:: o Atendimento da:; Cri n~s e Adolc!>ccntC$ v itimas cc VIOLENCIA - CREAS - MJtcriaJ de Co~mo R$ 7 .272,00 - FIA ESTADUAL
Funco do laoso, inclusive- Jrt. 9º JN RFB nº 1131/2011
Ger!}nc•.l de Trjrn;Jto
IGO SUAS ?ORTAIUA MOS 337/2011 (3% CONSELHO OE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
lmol>ntocjo PorQue Eotoduol Vlt6r10 Pio= - Conv. 121137909/2015 - SIT 27667
~tvo • Pe::soo com Dcf1c1cnoo - PcD li DeHl>eroçJo n• OL!/2018 - CEAS (ve1culos odootodoo)
RS 0,00
RS 0,00
R$ 311.280.00
RS 0,00
RS 0,00
R$ 0,00
RS 128.000,00
Rs 180.000,00
R$ 0,00
RS 4 .765.000,00
RS "4.891,00
RS 0,00
RS 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RS 0,00
Rs 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
R$ 0,00
RS 0,00
RS 164. L20,00
RS 220.800,00
RS 102.667,"-'
Rs 0,00
R$ 0,00
Rs 0,00
RS0.00
RS 0,00
RS 800.000,00
RS 30.500,00
RS 0,00
R$ 0,00
Período 01/01/2018 o 31/12/2018
Ac_umul;ido ;ité o 1 Acumul~~';,~~ ~ 1
P~ro<><:o • Créditos Oot:1ç5o
Ad1c1on.:i1s/ Reduç6cs Atuõlll::õJd.3
RS 100.000,00
RS 50.000,00
RS 307.700,43
R$ 23.869,67
R$ 367.654,00
RS 8.200,24
RS 0.00
R$ 0,00
R$ 3.902,11
RS 2.017.000,00
R$ 471.153,76
RS 3.934,56
RS 16.436, 1 i
RS l.272.5LO,OO
R$ 755.826,58
RS 15.073,27
RS 50.000,00
R$ 42.292,27
R$ 740.350,00
RS 740.350,00
RS 123.500,00
R$ 5.024,42
R.$ 68.695,48
RS 216.357,82
RS 192.354,23
RS L83.430, S L
R$ 120.000,00
R$ 300.000,00
R$ l00.000,00
RS 7.272,00
R$ 80.000,00
RS 0,00
RS 33.6L8,36
RS 409.380,85
R$ 240.000,00
RS 100.000,00
RS 50.000,00
RS 6l8.980,43
R$ 23.869,67
RS 367.654,00
R$ 8.200,24
RS 128.000,00
R$ 160.000,00
RS 3.902,11
RS 6.782.000,00
R$ 516.044, i6
R$ 3.934,56
RS l6.436, 17
R$ L.272. 5 L0,00
R$ i55.828,5S
RS 15.0iJ,27
R$ 50.000,00
RS 42.292,27
RS 740.350,00
RS i40.350,00
R$ L23.500,00
RS 5.024,42
R$ 68.695,48
R.$ 380.477,82
R$ 4l3.l 5-l,.23
RS 286.097,95
RS 120.000,00
RS 300.000,00
Rs 100.000.00
R$ 7.272,00
R$ 80.000,00
R$ S00.000,00
R$ 64. U8,36
RS 409.360,85
RS 240.000,00
No Pcri odo -
V:iilor
Empenhõ1do
RS 99.314,84
R$ 49.600,00
Rs 358.334,43
RS 19.673,58
RS 12.126,26
RS 8.200,24
RS 105.702,8 0
RS 0,00
R$ 3.902.11
R$ 5.6i7.637,71
RS 78.220,82
RS 3.915,66
RS 16.4'.l6, 17
RS l.196.666,55
1
R$ 360.762,26
Rs 15. 073,27
RS 49.000,00
RS 34.600,00
RS 733. 354, 17
RS 735.511.01
RS 122.542, 17
RS 5.024,42
RS 29.388,70
RS 280.098,59
RS 171.506,5i
RS L59.577, 29
RS 120.000,00
RS 300.000,00
R$ 100.000,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 752.20 1, 77
RS 37.398,36
R$ 409.380,85
RS 0,00
No PeríodoV:iilorfm
Liquidaç.50
RS 0,00
Rs 0,00
RS 0,00
RS 0,00
Rs 0,00
R$ 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
R$ 0,00
RS 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RS 0.00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RS o.oo
Rs 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
R$ º·ºº RS 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RS 0,00
Rs 0,00
RS 0,00
R$ 0,00
No Período • 1 Valor liquidado
R$ 99.314,84
RS 49.600,00
R$ 347.973, 79
RS 15.4$8,82
RS 10.238,82
RS 8 .200,24
R$ 105.702.80
RS 0,00
R$ 0,00
R$ 5.314 .354,83
R$ 78.220,82
RS 3.915,66
Rs 16.436.17
RS 2.681, 25
RS 360.782,26
RS 15.073, 27
RS 49.000,00
R$ 0,00
RS 733.354, 17
RS 735.511,01
RS 50.000,00
RS 5.024,42
R$ 17.515,60
Rs 103.823.64
Rs 167.497,52
Rs 158.753,14
R$ 99.389,97
RS 300.000,00
RS 100.000,00
RS 0,00
Rs 0,00
RS 704.733,13
Rs 25.795,52
R$ º·ºº RS 0,00
-,;;;
No PeríodoV:ii lor Pa,go
RS 99.3 14,84
RS •9.600, 00
RS 341.858,15
RS 15.468,82
RS 570,31
RS 8.200,24
RS 105.702.SO
RS 0,00
RS 0,00
RS 5.257.371,50
R$ 5.524,54
RS 3.9 L5,66
RS L6A36,17
R~ 2.681, 25
RS 360. 782,26
R$ 15.073,27
RS 0,00
RS 0.00
RS 733.354,17
R$ 735.511,01
RS 50.000,00
RS 5.024,42
RS 9.135,58
RS 75.572,59
RS 157.497,52
R$ 158. 558,74
RS 77.000,00
RS 300.000,00
RS L00.000,00
RS 0,00
RS 0,00
R$ 518.396,08
11.S 21.6i8,96
RS 0, 00
RS 0, 00
LJbcrd.'.ldC Od<ldj - FIA E!:.t.ldV.ll. AQu15jt:,jo d~ veiculo SPIN~ 13rm6nos p.)r.) o CREAS. R.S 85.091,52.
Melhori.l::: Gin;ls10 Munic10;,J Oo1w'3r LlvolrC.:i .. Convcnlo 0~/2018 tPCE
NÃO UTILIZAR .. FNAS • Emcnd.::i P:lrl;:>ment.lr • LJr dos ldo:;os S.:io Vicente de PJulJ .. NOVA 926
NÃO UTILIZAR - FNAS • Emendo PorlJmentor • Mls:;<>o VldJ Novo - NOVA 927
Opero<;.io ae Cred to • B.lnco do Br>~ll - Rs 2.000.000,00 • Pro<;r:imo Edlcienc.o Mumc.001
Ooern<;Jo de Crc<l•tO • Co1xo Econom<eo Fedcrol - RS 6.650.000,00
P.1v1ment.l<:Jo A:foltle> de Ruo:>s R$ 2.47L.100,00 Conv'!nio 849255/2017 - MOOAOES
PAVIMENTACÃO ASFALT!CA DE VIA URBANA NO MUNICIPIO DE PATO BRANCO RS 1.595.935,00 Convemo n• 845753/2017
PAVJMENTACÃO DE ESTRAOAS RURAIS SEDE GAVIÃO/DOM CARLOS - SIT 33.302 • RS 4.9889.652,45
PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ-CONV~NIO 399/2013
Progr.:>m.Jçjo de Qu:1llfic.:içjo Profl~s1on.:>I - FIA E:;t.JduJI
Projeto "FAMILIAS EM Foco· Conv.:nto 012/l0! 7 com Secretor!a de ~do do Fomillo e Oc:;cnvolvlmento Soclol. NUM SIT 35-194
Rccopc Ast.lldco Contr;)tO de Rcposse MCldoccs 834419/2016 - Proccsoo 1034773-49
Rccooeamcnro Asfolttco - 828439/16 - MCldoccs RS 2.372.200.00
Recopeamento Asloltoco - Conv~nlo 828460/16 - MCldodes R$ 1.086.500,00
Rece1t.JS CIC Al1en.Jc;jo de AtJVO!;
Rccu~o~ OrdlnJr1~ (Uvrcs)
Reservo de Contingência
Rcv1r:all::.Jc;Jo do Parcuc de Expo!;IÇÕCS, no Mun10010 de P.:tto Branco, RS 292.500,00 - Conv~n10 s.;6853/2017
Roy.::ilt ~ e Outrõ:I:; Compens,:,cõc:; F1nõ:1nec1ra:: N5o ?rcvldcnc1.1nos::
5.Jncp;Jr-Compe:n:;.l(.50 Fln.Jneclra .30 Meio Ambiente do Municlp10
Serviço CIC Convlvêncf.3 e Fort:.lll!'C1mento de Vinculo:: - EQulf).)mcnco e M.:>tcr1.JI Perm.:>nente Rs 50.000,00 e MôltCn.ll Con:;umo RS 12.590,00 - FIA ESTADUAL
TDX.l~ - Exercic10 POCICr de ?olicl.J
Taxas - Pr~taeóo de Scrv1c::os:
Termo de Adc:;:.jo - Fundo ~t.:>du.ll do:: Direitos do d~o - FtPAR-Pr
Termo d~ AdC""..,Jo - Prog;ram.:t CIC Apolo e Fort'11eomcnto de Atu:>c5o Cios Con:;clho:: Tutela~:; CIO E::tJdo do P.:trnn6
Tot.::il::
Nob Expilc:>t lv3:
RS 0,00
R$ 0,00
RS 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RS 0,00
R$ º·ºº
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RS 0,00
RS 0,00
R$ 0,00
RS 0.00
fl.$ 0,00
RS 320.000,00
RS ll3.189.099,90
RS 1.140.000,00
RS o.oo
RS 262.000,00
RS 183.000,00
R.$ 0,00
R$ l.948.000,00
RS 3.170.000,00
R$ º·ºº RS 0,00
RS 126.959.358,34
"V.llorcs nt'Çl.ltlvos demonstr~dos na(:::) colun.J(s) "V.::i lor cm UQu•d~c;jo'", "Valor Uquld.Jdo" ou "V.)lor P.l90" decorrem de operações de csr:omo reall: ad4:; no período Informado"
R$ $8.091. 52
RS 225.269,85
RS 300.000,00
RS l00.000.00
RS 2.000.000,00
RS 6.650.000,00
R$ 2.600.000,00
R$ t.595.635,00
RS 5.000.000,00
RS 15.088,32
RS 100.000,00
RS 50.000,00
RS • .047,27
RS 13.328.20
R$ 3.318,90
RS 140.000,00
RS -22.539.4.36,96
RS 0,00
R$ 292.500,00
R$ 261.000.00
RS 50.000,00
RS 62.590,00
RS 4.5llA23,87
RS 3.754.000,00
RS 80.000,00
RS 60.000,00
R$ 14.482.944,72
PRON!M TB 518.01.09-<llO Ruo Cor:imun.1 · 271 - Centro - CEP:8SSOl-064 -Tclcfone:(46) 3220- 1544
Atendimento: Oe !.0C9und~ a ::ext.l•íclri:i M;,nh.:i: ShOO .J::: 12h00 Thrdc: 13h30m1n j:; 17h30m1n.
Cont'1to: lnfo~Põ:ltOb l';)nco.p r.9ov.b r
Sõ:lndro MJ rco~ c.!indldo Sllv.l
RS 88.091, 52
R$ 225.269,85
R$ 300.000,00
R$ l00.000,00
R$ 2.000.000,00
R$ 6 .650.000,00
R$ 2.600.000,00
R$ 1.595.535,00
RS 5.000.000,00
R$ 15.088,32
RS 100.000,00
RS 50.000,00
RS 4.047, 27
RS 13.328, 20
RS 3.318.90
RS 460.000,00
R$ 90.649.662,94
RS l.l•0.000,00
Rs 2n.5oo,oo
RS 523.000,00
RS 233.000,00
R$ 62.590,00
R.$ 6.459.423,87
RS 6.924.000.00
R$ 80.000,00
RS 60.000,00
RS 141.442.303,06
RS 65.875,00 R$ º·ºº RS S5.S75,00 RS S5.S75,00
RS 214,006,35 R$ 0,00 RS 214.006,35 R~ 214.006,J5
RS 0,00 R$ 0,00 RS 0,00 R$ 0,00
RS 0,00 RS 0,00 R$ 0,00 RS 0,00
RS l.139.500,00 R$ 0,00 RS 662.000,00 R$ 0,00
RS 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
RS 2.471.lOO,OO R$ 0,00 R$ l.426.79l,48 R$ l.•28.791,48
RS l.357 .0•5,75 RS 0,00 RS 0,00 RS 0,00
RS 4.9'30.107,23 R$ 0,00 R$ 3.067.793,51 R$ 3.067,793,51
RS l 5.088,32 RS 0,00 R$ 15.088,32 RS 15,088.32
R:; 0,00 RS 0,00 R:; º·ºº RS 0,00
R$ 50.000,00 R$ 0,00 RS 0,00 RS o.oo
R$ 4.047.27 RS 0.00 R$ 4.047,27 RS 4.047.27
RS 13.328,20 RS 0,00 RS 13.328, 20 RS 13.328,20
fl.$ 3.318.90 R$ º·ºº R$ 3.318.90 RS 3.318.90
RS 140.000,00 R$ 0,00 R$ 140.000,00 RS 140.000,00
RS Gl.632.314,90 RS 7,693.961,94 RS 58.980.867,46 RS 56.535.337147
RS o.oo R$ º·ºº R$ º·ºº RS 0,00
RS 0,00 R$ 0,00 RS 0,00 RS 0,00
RS 516.901.02 R$ 0,00 RS 516.901,02 R$ 510.035,03
R.S 66.858,36 R$ 0,00 RS 34.658,15 RS 33.963,1 5
R$ 62.590,00 R$ 0,00 RS 61.326,33 R$ 31.934,28
RS 3.847.960,78 RS 0,00 R$ 2.821.454,16 R$ 2. 706.597, 16
RS 5.400.279,31 R$ 0,00 R$ 5.369.921, 76 RS 5.209 .256, 97
R: 0,00 R$ 0,00 Rs 0,00 R$ 0,00
R.$ l.997,00 RS 0,00 R$ º·ºº R$ 0.00
RS 93.997.488,99 RS 7.693.961,94 RS 83.097.759,60 R$ 79.333.623,97
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-Ji do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o Projeto de .\ 1; ~ JJv/zoc9 . 1
Pato Branco, 0;8 {u y { lf.)( <} .
.)
José Gils da Silva - PT
Rua Araribóia, 491 - Fone: {46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: W\VW.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br
09/04/2019 Gmail - Pr~Lo de Lei Equipamentos PMAT de p l' iõ ;;\.\'f' Fl:t
s
· . ~'Ó<ll ~ 1 ' ~ ({
RI RIGO CORREIA <vereador.rodrigoco"eia@gma . "º •
,-- --- --- -
·1 mensagem !
Projeto de Lei Equipamentos PMAT
Contabilidade - Pato Branc~ <co~tabilidade@patobranc~. r.gov.br> 9 de abril de 2019 10:05
Para: \t\3reador.rodrigocorreia@gmail.com 1
Bom dia Sr.
1
O Projeto de Lei no Vdlor de R$ 860.500,00 com o objeliJ 1
de Modernização da Administração Tributaria e da Gestão
dos Setores Sociais Básicos - PMAT, tem por objeli\-0 a quisição software para a realização de
georreferenciamento para melhorias no processo de fisca\ibção municipal e correções de pos sí\t\3is irregularidades
em Vdlores cobrados como irregularidades em obras exe<1~ ?das no perímetro urbano do Município, e ainda se
possí\t\31 a aquisição de mais equipamentos como caminl 'oes ou maquinas para melhorias de serviços do município.
Seis
Marcelo
· 1
htlps://mail .g oog le.convmail/u/O?ik=d6339ddc3f&\ie1•F pt&search=all&perrnthid'j Tead-f%3A 163034 ·197 tl4 69846973&s ln~)I= msg-f%3A 163034197 4469846 .. . 1/1
Estncto tio Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 110/2019
O Executivo Municipal através da Mensagem 28/2019 propôs o Projeto de
Lei nº 110/2019 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2019, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais).
O referido projeto acresce dotação orçamentária ao orçamento do
Município, para o exercício de 2019, dentro da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, e tem por objetivo a Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos
Setores Sociais Básicos - PMA T, os recursos utilizados serão utilizados para aquisição de
um software denominado de SIG (Sistema de informações Geográficas) WEB, bem como
para a capacitação de servidores na manutenção do cadastro mobiliário, dentro do novo
sistema, com o consequente recadastramento imobiliário em todo município através de
georreferenciamento e serviço de campo.
Ressaltamos que a Lei 5.070, de 21 de dezembro de 2017 autorizou a
aquisição de uma minicarregadeira e uma miniescavadeira - para a utilização nos mais
variados serviços do Município, uma escavadeira hidráulica para utilização junto ao Aterro
Sanitário e/ou outros setores do Município e um guindaste a ser utilizado pelos mais
variados setores do Municipio conforme a necessidade, entretanto, restou saldo, que ora o
Município solicita autorização para abrir o referido crédito especial.
Em documento de fls.20 do referido projeto, o Senhor Marcelo Giasson,
responsável pela Contabilidade do Município, afirma que em sendo possível além da
aquisição do software acima, será adquirido mais equipamentos como caminhões e
máquinas para a melhoria nos serviços prestados à população.
Após análise da Assessoria Contábil desta Casa de Leis, bem como dos
membros da Comissão de Finanças e Orçamento, especialmente a análise criteriosa deste
relator, os membros da referida comissão atendendo ao que preceitua o art. 63 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco optaram por exarar PARECER
FAVORÁVEL à regimental tramitação do Projeto de Lei em epígrafe.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 9 de abril de 2019.
B.&d>u f. ( &>\,'<>&Ôr
Rodrigo J~é ~rreia - PSC
Relator
José
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site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: lenislativo(ftlcarnarapatobranco.com.br
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 110/2019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2019, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e
sessenta mil e quinhentos reais).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Proqrama Especificação Valor R$
0007 Coordenação e Administração da Secretaria 860.500,00
de Planejamento
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.187/2018 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento
Administrativo 860.500,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar nova fonte de recurso e abrir no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Operação de Credito em
Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais) na
classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
05 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0007 Coordenação e Administração da Secretaria de
Planejamento
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento
Administrativo
4.4.90.52 - 673 Equipamentos e Material Permanente 860.500,00
1 Total 860.500,00
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Operação de Credito em Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte Valor R$
673 - Operação de Credito - Banco do Brasil - R$ 2.000.000,00 - Programa
Ediciência Municipal 860.500,00
1 Total 860.500,00 1
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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DIÃRIO DO SUDOESTE
7 de maio de 2019
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Concral.Jdo: Roruklo AJri.Jno Uoírro, lrncrita oo CNPJ/MF sob o n•
33.M 1.631/0001- 33.
Ob;f'to: Contr.ttaç.!o dt t 1nptes.i E:Sprll.Jllz.td.J ru prBL!Çà.o d;? M=n iços
e!ti1rloos com a firulld~ dd 1runu:enc;.lo. COf'tSt'rtOS e rrplIM t>lerricos
nos [k1X1rtamerr.os t Unld~ d-1 Admlnlstr.!Çlo ~fun lcfp.11. conforme
Ed;1•I d.o p,.g;io PtB•nclll !\' 009/2019
Valor do Conrr.tto: RS 75 900.00 {Sf.:enra e cinco mil e nowcentO"i
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DJtJ do Contraio: 06 (.el•) de Maio de 2019.
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fht&!i! CaWl fh~Q)., a' 131, UJ C{ t.:r> .h !n ~G 9-rOQ. «P U C-!~h r.i OCV. ~
Rl.eii> O-~ rQ.b tt s.b Pa» ~.a.ia 1rtw-e-:.r Cct1lRAJ.tllA C8.ETO ~ d!
\l!:a.bM> Jin-t> ~.3$JI *':k°'Ci>ltfS$.)H((n~"ia,.«r.b-e~~ lt.Jlrl
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1er•tciJ d> vr:.:W lob)> COO F'P).2(1$ CE E.\1F&\ 0,11.">dtt< ~,,lÓJ "-' <> s.s-í6u~ ~
~•ci'~tt)das Orn.'~Óf ~lrioVJZ'6ttr t.; mK.:ili~3J('ti't! o!o3 tlí:r.d>
asüi o ~t!.:'.> dt 1il (:e-b e t.W~) l.ls O whb f\l"°l 1~ rr::-~ v• Ç.ZS e v..mV.-J
""~' ' ~1 W'V1 kfJ )J r!"l • r~ b'-d.:>1> at Mi C'·J T ro C'l'I J..!b-c-b , oo.·,t,-, at
s1 lllti n• &VJ,{1J oom;JDoo;.t..\etrA.~ NC->-O!f~»& 1i.1S&'i.-ca Sri::I - c·J\ll- C\.4.»r ....,, L\.rCj .i 6t J.u.'s:l\il S.Xfi C32 cv: 0» - llJ"..:t.y\l ~) fird.> V'Lf~ &
/.J U.~b O s.;;.ü - « Ço),.1 - [~.f.J'T'b 1 l.'.t.r'.7' Prir-;rtr~ • Fv.'t (!li) ~~ 9l-3 f(lf'()
C"'T'a:.tdtC~..:-:.T.!3.,(Di>6>Par.i L'J4o..._. 4 1' 6tRrióe?~IJ Fh'd> VC:P, ~~'!
P .... o.uf!IGt.'i.'
83
Edição n° 7380
CÀMAR,\ ~ICIPAJ.OE Cll\' llÂS DIA·P,\RA.°"A
PORTARIA s •oo.112019
\'ALDECI FERNAXDl:.S DE Á\'llA, P1td.!tc.tt d.J.Clnur.a MurJ<ip.J]d, OcnllnJfa. ü .tKo do P.ull'i. r.o UJO dt J'.!U u ukii.;õt-1 içut lht slo COflftridu IX"
l t:i t CCC'diJt:r.anJ."\ n r~~lt1:do fuuJ Jo CO:l\..."l;U • .> f'ÚNk.:t coJinJA p.tr" r 1U\i·
mtr.!t> c!t 'L&li dxttu 1.(1.u'k c!o [ dJtj) n'«.11 /2017,
RESOLVE
ÂJL 1• M"'mf.u ~.&C'l.VJ'U OÚJbQc!t Prü"oin:ttto (fllho~c AStr.te Adminlllll.1i\"O 1 d.iCJ.nuu knh.'ir.il J, On·rUr.dl.a..i W'nh..."f.a JulWu Pog,oid»;-1 Rt ·
ili. RG n• 7.SSl.615 2.CPF n• J).I (('~993- 10 • .a rJJtir dt06 c mtlodt bll9.
AIL 1° üu ~tuilcn n cm 'ib'--"f nadit.a dt sw r--1:-J cLÇ!o.
Silid.a rrc:s!..!lr.cb J 1 Orrur1 ~l nkirl.J ~t Ü cqUr.Jhtm l'.\6Jt: rruio d t: Nl9.
Y.tld« I rurunJudc Á\il..a · P1t:f:Jcr.tt& ~llhu ~f:.rnkiruJ
~l~ IP IO DE PATO BRA...,CO
Extulo i~ru.a ..!t l ldU\1o n• KV2019, P10.:tuo n• 10111:019. PARfl:.S ~1unkipi1.1 d( P•to lk-Ul'o t $i;k 11nUJ Ccmlt dil t Stn iço.s l1o:h E OBJl:.10.
Cootu.uçlo & tml'ft'•.1 r.u1 rtnut stni\()j dt Prtr-u-tç.lo t lmrcrmt ..wti.u.·
çlo ln:cn u J.a o iu J' .lb'U rm-Ulic1. d.i ü ... ..,~ ~nki;..tl ~.e EJu.:içio lnfln.
til e Eruln1.1 Fu.r:JlmtnuJ SJo luh, lo..:~w.& 01 A\·tnill Cunu-1 Joidoc s/n•,
Slo ~'l\!t do Chofiêm r..o ~l kipfo de P1.•o Bu.r.a.\ utc.der...!o is r..«t.».'11·
dn dJ Sc.:rCUtb ~lunkiJ'-11 dot: fJcr1.ç-lo e Culn.:1.a. t St ... ,.ctuil t &tS:tnh.uü
• oi.-.. \ 'ALO!l 6500,00 uor. O RÇo IH-1 . rns. OISPE~S.~ DE LICITA·
Ç.ÃO. L(t 8666/9), tm w-u uliE\) 2-t ind» 1 P&:o Br.1.JK0,,l\6d.e rr .. ifodt 2019.
Au&"stinho Zc.:ch.I - Prtfti:.o llc:d Apul\.iJ.i De C.UU - &\'."fttúh Mur h..'iJUI
c!ot: fJcc.a(lotCultut.a..
~ PWEIT\JAAllU~la?IJ.OEClE\UÀ.IW. EST~OOOOP.l.V..d OOR\10 00 l' ~ IEP..\l 11111.0 !D WITP.\10 ~. ci;1~;11, CE 11c.;1;i1,
ffi].~Wllt 00 mGlo f'REW(l.IJ. h' . fü ll. CE m~~m. WK>-')IE }Z>ll!)
~voo p),q_fEs U..ricP,6!0,..,*1.JtteH V.l•.ts h,).-i -V.i.C6.UO P;r~~)
ú mia'*""~' =t•. f'R'ZO 1ooa;11.: tl (l:l<I r.,.., V'iCll oo lüWli-\TO RI. ilU-4)00 (:.:t"%$ f (.u t rJ. K\'!'Ce~s t ç . .n'tl rtis!. ffi&oo CE: EEW~lo De
ISC6't'm a IH6?:a \~'U' 00 O:UTR.,TO D! W'.l.'?m a H(6'?:11. R>!O.
Qf\Mll\-FRO.\TA CE AISt:ITU\' ll~ ?; l (1', fll·~•. llú.:rlú ?lll !rolR
n;t GElfR Prttl.> V .rl:iça
;t,) PREfffiUAA llUIKIPIJ. OE ClE\tt..l.~W. EST>LXl 00 P.l.V..~Ã OORITO 00 I' t$E(lq !U'l.\l llJThO Á PW=lo CE llSO 1.·. ChlS, CE ;;t.;?;1 ~
~''TE º' ' r,c, Oit.r15 ~ 14 (6~il5. C:f:JK:r.~.~ WI<O
l/ê}lJ\.t:tro Pl,qfEs IJ.ricji> u (1'.~'\!J .... ~ l.'.!S - va OUTO 00 .cm.o R YY;;l> u ri:1 t ~ 6' ar.t> f~ lv ll):Kt:•!' li (!:.~) •.esa \'Ili)! S~'t'
f\S uic.t í!.z~ ... -stSL~t«>Mue \.~>u m. caa;ásct FA$l.'Jê:Ho k~~Y
<-1Ms.tst?,C1a.1\t-"Odl.FtR°<.OOt'E\Wi.1l ZH.61:iU a: 1t( S7"~) \~ll.'
00 OOITRITO ()e m.sw;' ll(h?:n f<R>3 Q.E\UÁ'll.\-FR DITA~ "5&~\TlR'
C'.t.(6~j1i.Otott1'd O.Jt~ r:NC'~2VU Jal. 1X&S.ÊGEUE.~P:t.'d>U.~
MUXICIPIO DE PATO BRA.'\CO
E.Iln:o Coc1u:o :\• S?ll019,'GP. 0<.Ii~< n• ltl2019, Pr.x<>..•> r.•
f.$12019. PARTES; Munkif".o & Pllo Bw:co t ~onia ~lit:o'." Hn!thcm do
&ui! ln.!á<11i1 t E<;uij'ur.1e101 Má!ico1 lt.U OBJETO. Coo~ tui N-j<lo êo
pc8tn!t COf1lUlO O Íomf\imtn~o ~( pt,4.S. r 2n Coruetto ~O Üiflj"m:a Rz.Jlo..
!óp.:oSAWAE ALT\iS SIJHF, Pitrim.\nio n• 00;(~1. utúuJo ni linili~< <
Pronto A11eJim1n:o 21 h · UPA, <m •tm!im<nto u n«õl;d.!Je; dJ S<.'T<tuü
dtS1:i.k \'AJ.OR: Rl4W8,6l PRAZO DE ~G~Clk ISildi.u. PAGA.llENTO. o r•gUD< nto '"' <frtwJo <m duu tl.is ~. ipul •-.'OI, lilt l-0 diu <ró• o rml:in:<i:!oill.sp<\u. l>OTAÇAO. ll"l · 41.sl. GESfO!t\:&<iftí.rü ~bni·
cipil ~. S•ú.!<. P•:o Br"1<0. H b tl-ril J< 2019. Ausu;tinhoZu«hi - Pr&i:o.
Xioki Kot-;ru.'U - Rtrttsrnlui!t ltgtl.
SlDOESTE
"1 '•.NlQ NO PARANÁ,
LITOF<Al CATARINENSE
t t;RANDE SÃO PAULO
PATO BRAllCO ·PR
rui Nr·.:.'('if Cl.'°tkf' .• .(:1 ôJ I tu•fOVJ1 f•pii.t.rr,..a
C( P J t :') / I tYa"' .il> )C'l -5005
sudoostollanspo1tos com b1
ESTADO DO PARA NÁ
PREFEITURA i\tUNICIPAL DF. PATO BRANCO
SEClll:TARIA Dr. G.\DINl:T[
LI:I 1'' SJ28 Dr. 06 DE O DE !019
LEI i\º 5.328, DF. 06 OE l\IAIO DE 2019
Auloriza o faccuti\'O Municipal a abrir Crédilo
Especial no exercício de 2019, no valor de RS
860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhenlos
reais).
,\ Cfimara l\lunicipal de Palo Branco, Esrndo do P:1raná, a11rovou
e eu, Prcfcilo, sanciono a seguinte l.ei:
Arl. t• Autoriza o Executivo Municipal aherJr o ProgTama da Lei nº
5.033/2017 e alterações pos1eriores do PPA (Plano Plurianual) do
período 20 181202 1, confonne segue:
"''
Arl. 2" Auloriza o Execu1ivo Municipal a criar ação na Lei nº
5.18712018 e aheraçõcs 1)()steriores da LDO (lei de Dirclrizes
Orça111en1:írias) do exercício de 20 19, confonne segue:
\ .. 1l.>1 Ri
Ul6 :5M-~.•l
Arl. 3• Autoriza o Execuli\'O :\tunicipal a criar nova fonl e de recurso
e abrir no Orçamenlo Geral do Município de Palo Branco, Estado do
Pamn:I, Crédilo Especial por Operação de Crcdi10 em Fonle de
Recurso Vinculada no valor de RS 860.500,00 (oi1ocen1os e scssenla
mil e quinhcnlos reais) na classificaçiio funcional progmm:llica
abai.xo:
15 S[CRLl.UU \ U~ CIP.\L .\U\11\b tlUÇ.\O
li~ ~(" ~
D[_P,\R 1.\..\1C..\TO ,\O\tl;'\"ISTR.\1 1\"0
\".1.brRS
Y.l.l !rol/ll
Arl. 4• Para cobertura do prescllle Crédilo Especial será ulilizado os
recursos de Operação de Crcdi10 em Fonle de Recurso \r,nculada,
assim especificada:
roatt \'.1 bl"RS
673 - 0$Mn{J.> dt idi<~ - ll.1.a<o to» Dnill - RS 1.C)).).O)).f.J - rr61n..m..1 <o;>J»
U1dl•d..1 ,\h11k lp1I
r.01
Arl. 5• Es1a Lei enlra em vigor na dala de sua publicação.
Uabi11e1e do Prdcito, JO de abril de 2019.
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DlÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANA
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JORNA LDlARIO DO SUDOESTE
,fU(,'USTINHO ZUCC/11
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Ana Cristina Rocha da Silva Piaccntini
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Matéria publicada no Di:\rio Oficial dos l\lunicípios do Paraná
no dia 08/05/20 19. Edição 175 1
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l::STADO no PARAN,\
PREFEITUltJ\ i\IUNIC IPAL OE PATO llnANCO
S[CRí.TAHIA DE GADllií.TE
l.[l li' SJlS DE06 DE MAIO 1019
LEI N° S.328, OE 06 DE MAIO OE 2019
Autoriza o Executi\'O Municipal a abrir Crédito
Esfl"cial no exercício de 2019, no \"alor de RS
860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos
reais).
A Câmara l\lunlci1l:ll de Palo Rrnnco, Estado do Paran~, aprovou
e eu, l'refelto, sanciono a seguinle Lei:
Arl. 1• Autoriza o Executi\"o l\funici!l'll alterar o ProgrJma <13 Lei nº
5.033/ 2017 e alteraçÕ<s posteriores do PPA (l'lano Plurianual) do
paiodo 20181202 1, con íom1c segue:
l'1 n• l:ipuifi.:J(}..) \'JlJrHS
Art. 2' Autoriza o Executivo Munkipal a criar ação na Lei nº
5. 187/2018 e alteraç<ks posteriores da LDO(Lci de DiretriLes
Orçamentárias) do exercício de 201 9, confomtc segue:
U16 \IJH ltr=fi!> du ,\thlJ1JC1 dJ Otpn ~a:ta o, d•bh1r.1thol
Art. 3' Autorin o Executivo 1\tunici!l'll a criar nova fonte de recurso
e abrir 111> Orçamento Geral do Município de r ato Branco, Estado do
Paraná, Crédito Esp.!cial por Operação de Cr<dito cm Fonte de
Recurso Vinculada no valor de RS 860.500,00 (oitocentos e sessenta
mil e quinhentos reais) na classificação funcionai programática
abaixo:
rJ.5 ~f CH.rl.\ RI.\ .\ llMCll'.\l. ,\ll\lt'lSJR\Ç\O f. 11,,\,Ç.\ S
J~ 01 OEP.\RT.\.\1(..\"TO \O\ll~h,R\11\"0
J-'.ll! \ dmi11l.111.a;J.><:0JI
Art. 4' Para cobertura do presente Crédito f:s1>ecial ser.i utili>ado os
recursos de Operação ~ Credito em Fonte de Recurso Vincul3da,
assim especifk3da:
roslt
f47J - ~Utlo d~ C"rl4ilo- 8JIN d'J Druil - RS l..')) ) ,Or)i),f)) - Pto).UllU rr..:~«h ~·°'·
\1111klp1I
I OU I
Art. s• Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prd'eito, 06 de maio de 20 19.
AUGUSTINHO ZUCCl/I
Prel'eito
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Edição: DIÁRIO_O_ F_l_C_IA_L_D_O_S MUNICÍPIOS DO PA RANÁ
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Ana Crislina Rocha da Silva Piacentini
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ESTAflO 00 PARAN,\
PHEFEITURA MUN ICIP,\L OF. PATO BRANCO
srcm :TARIA D[ GAUll\CTE
D[Clll:TO X' 79 DE 06 DI: MAIO 20 19
DECRETO W 8.479, DE 06 OE l\IAIO DE 20 19
Abre Cr.!di10 Especial no exercício de 2019, no valor
de RS 860.500,00 (oiloanlos e sessema mil e
quinhcnlos reais).
O Prefei10 de Palo Dra11co, E.'1ado do Paraná, 110 u.,o da.< alribuiçõe<
que lhe são conferidas pelo nrt. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica
Municipal, e com base na Lei nº 5.297, de 27 de março de 2019,
DECRETA:
Art. Iº fi ca aherado o ProgrJma da Lei nº 5.033/2017 e allerações
posteriore.s do Pl'A (Plano Plurianual) do período 201 S/2021,
confonne segue:
'6()!{.t))))
Art. 2• Cria a ação na Lei nº 5. 18712018 e ahemções posteriores da
LDO (Lei de Dirclrilcs Orçamenl<irias) do exercício de 2019,
confonne segue:
\'J.'..,y RS
Art. 3º Cria no\'a fonle de recurso e abrir no Orçamcnlo Geral do
l\lunicipio de Pato Branco, Estado do Paraná, r~d o Especial por
Operação de Credilo cm fonte de Recurso Vinculada 110 valor de RS
860.500,00 (oi1occn1os e sessenta mil e quinhenios reais) na
classilica1·ão funcional progrJrn:!1ica abaixo:
H J:)LCRDARI.\ ~H .. Nl(lr.\L AU\ll'\ISTR.\ Ç\O F. Jl .\ ?\(."AS
lJ.ilL<õJJ\l
kiul
An. 4'' Utili1a os recursos de Operação de Cred ito em Fonte de
Recurso Vinculada, assim esr eeilicada:
~1l - Üí'~""l.J J..: CrM 0
1.l • fu.").•.> o1' 6 1'1!'1 - Ri l(t., ((l'l,f•l - f'ri>gn:r..i rf-.:i.'.:n:-i.1 ~ll)~)).I))
\!_::,·"11
!«>.!
Art. 5• Es1c Dccrclo cnlmnl cm vigor na data de sua publicação.
Gabinclc do l'rc fci10, 06 de maio de 2019.
AUGUSTINHO ZUCCH/
Prdei10
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Ana Crislina Rocha da Silva Piacenli11i
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86
Edição n°7381
DCCRUON"I UJ,OEOSOEV.NODE:nn
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'1 n:~.v.1 ;Ool• Cr.frc-1\.1.......,,., t c::nt-•-H• .. $1W <t.71tlt..-,,: ,..r, J orc•r ,..,
M 1' r~ d1 t J'l-q1-• b l• .. H:UY.tl 1 ·~ pE:Q "OTI;;., A'"A Pro
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rrrJ C. p;1~dtC<D\1 -. r1<tdilF'io;:..-,;J '~ .. ::ii~·b0tF1V.O::SX'»
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A~1l.vc:.,.urn~ .. ~._,.. ....... , .... ~~.
'~tE.ec.f'-t \' .,,.,,0 ,._,.o)"ll .stlL .. !::U-Z:H o._..~
P-*°V• *'" ~·<11'\1'•.._i~~Ao.'.»7:"t.~I c;r'..-.w,,_
, .... r1~.: 1L<t<;.a .. V... ...., ,.ll••l•"'' ''7:'l1 ~;*n~ .:.LD>
,, . ... ~( .............. ,,,..._:,...~y· )~'P7- •
...,, .. ,.,_--o•ú ... ~ "----P' l"'W'~ 1 t:i-":11~ ...::,...,., . C1"1' "3 0-... ~~ .b
\l~;io ~~h"CO lo»~"" TI '4:1:1 ~p.;,~c»C- ror=--~~_..,.._""W
;,'..c;.!i.:. M4~ dl~ ~U»l~ -aN t~··•u---: •_.,, c:a.-~.__~ .,.,.-..o...
~°!'.::-' M,J'lo<;..FU ~· • ~
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r • ._,.,..., ... ,p::iot3ot2• •-'• • ~a.i.er;..--..-u .. rS11. ~f ........ V,,.,.. l:"V\~~---~1· ..-..:.'*"..-..r ~
C"-"D "~~,a:/1-----·~-,.~~
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rn,.,_ ... ll"lJllS-••1..6~ .. Jr-•1"'•"""""..,,k""~.,.. • ._...-.....:..-1--"01-• 7' )".Jr-lf- .-.. • ~'" .. .,..... . ,....._.....,...., __ ·· ~~
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,...x....~ .... .c:~··~~~ .. ~ C-.o-:..n.,_..,.,..., .. l//r"n Ml~.,..,w.,. "I'•&-~ ~1'10&.
~_....,.,...,kf
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·--·bool""C-• OC't:ttt '~ 1-.>/~
PUBLICAÇÕES LEGAIS
MA"CAo DE A.~ÓPOUS
D.1RAJOP.ESU.T>OOPF..EO.ÃOPRE$E.NOJ.l t.• 121')19 FROCESSOJ .. 2.:mu
Sl!ilJ.>Ni:adtO~-» A·~dtp:p!'DS ~l ~> /..:A
$4 .. ~l)d.I d>rffdt l!.lo de ô;rsrl tde::rc..(i'Jlã) nqam~ t-anecl"W
ri'\.m (U"\l.nr'},tt'.t'<l""UtOf.'f?O«OtSt.iill tq.f 4 dt'f>Cio, ~~~-S,
dftioT.X.S~Cltot'Od' Cõ'/&:ddt Udt "'° .. u odt 2'Ut pe-:. F\7Wa r."0.Ytlll
dt~2drJre odtN1l,p•P'cctdiJrih•~·. dtJesrWe.'es~ Pr ,.J l>?. t-"~
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UJ l•P, N • U:Ofll.J---' t.• ..... C•JJ C. C.lô.'l.H "A l t.•(~ AJ.!-f l'Tl \~.5c- 01 -
SlUfTll \ a.o ..... <•>l t f 1.:.1.,,l"V'-' 1 UI.O .1.1.1-llloll J.,,.'ol'.1' r-J u
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k""~dr: ,tan-, (li)) ·ltnn:'lf'S•-'a'·'n" .tb'bdi;uç:l) l "'3001111 "' I
IU\lHICAI IVA l- •->.t •- ~r9"1. H , •ow~llCOí~ r .... 1,«-!o''H)q.,.r~ '-.c
C11c~drd ,;~ drku;»tdt--tt.'of\,N flC'.~drWtff-.;~'-l!J J
.t.Jiçl>fT :--VUt C<".-::....-.~ 1".J ol.-..,dt ~d.Jl._-.._'off"~~l' J' <t i 0
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L'.M. l;,l((i.UU•;.1 h1\- •>t>-·""-~
DIÁRIO DO SUDOESTE
8 de maio de 2019
M~ OPIO DES.\llDADEDO IGl•AÇU ESTADO DO PARAl'Á
A\'I SO DE LI C ITA ÇÃO
PROCESSO :\1 10&!1019
PREGÃO PRULXC AU~P I''. O;JJWl9
OBJETO: C«.tu!1çloc!( (mrru.1 r u-t forn«n <m lo.:1{lo rn1lhiot.:rA <l\='
wr1 ullliu.doool• uubW ruç.a D."t1 dm 21l. 21t11 dt f'~dt '1)19,con·
'-"O)( c!t.Krito (m tJaul
TIPO DE LICITAÇÃO, MEXOR PREÇO
ABERTIIRA: Oh l(\'~5110 9. u C».00 i.-..,.u
IX FOR.\IAÇÔES REFE F~TE AO ElllTAL: ~.a S«rrtui..a dt Adminu.trl.\ID
- r>truumtn:.l dt ú.'!omrn.i t Uciuç~s d.a Prtfti:l.!u Mm icirli dt S!udd.:d.-l
fgw.çu. l Ru.1 Frd \ '1:04' BuschtlJ. iOS - Ç(nUil -- 5.lu~J( d\> lgu.içu-- Pr. tt:(·
foot !\'~ (046) Jll6-l 1660.I rt!O~tt.. f...IUJ.WiCJef.b'J-lCUprtO\"bf/lKiU{Ôoi!S l--r
SJ.uJJ.~t !!o lsw-çu.07 ~t m1J., dt 2019.
MAURO CESAR CLXO
i'rdt ilo Munkif.t.l
Rl RRATlílCAÇÃO
l'O L\IRATO PARA PUBLICAÇÃO. TIR.\!O DE RI.S<..ISÃO DE COXfRA·
TO DE PRESTAÇÃO UtSER\'IÇOS !\'•0)112016 \'ir.~ru l'r<~.1.J Prr-Mn·
ci.Jl 11• 0JJ/1tJl 6) J'lb!.ic.J..l r.01 wguln!tl jcocn1.ii.:
Oiliioc!oSi..:Joõ:t, Cdiçlo n' 7l'J7 J~d1 0ldt Mtiodt N 19,
OIOE.\IS. [Jiçlori• IJ.47 dodi10l.!t ~W.1\!( 2019 ru r ipru. H,,
Fu·st·1 .& sq.Un!tcOl'rtçlo
OXDESE!.t,
TIR.\!O DE RLSCIS.~0 OE CO:>.'TRATO DE PRESTAÇÃO OE SER\1ÇOS N•
0'1111016 (\ú:-cto!.U..> ~ l'r~.i,, l'r<H'=tW " '0JJ/Nl6)
UL\·S1"
TIR.\:O OE RESCISÃO D.\ ATA DE RCGIST1'.0 DE PREÇOS X• 018/NIS
(\ic<ulldo 10 Prf'8Ll Prucr.ci1l n• 0511NIS)
Rtrwunç.a.07J( ~h.lo~ b)l9.
Mll);ICIPIO DE SAUDADE 00 IGl'AÇU ESTADO DO PARANA
EXTRATO nR.\IO AOITI \'O co~,.RA O :<• 0])12019
l~ J ,\J11iY\I ""C"'nluh> n• 073/1019 6rm1J.l ,m 16it.'llf21119, <•' :TI N:-;ttn .t
.tqull!ilo Jt (UlÚS(W rir.a Íl'lf'nu!Un. J,,~ l.1
UnN do rrc-ftto PROERD (P10--
grV1"...1 EJuock"'-Ú c!t Rtsb:lnciJ l.s Orí•i,.U ( l \ ... k'.>~lrx ü). ra JiuJ<t n.1 úco
b Mvnkip.li Pldr< Í<Üp<<m r.u«ri.1 com .1 f'.'>!kiJ. ~f1litu 1!0 & P.umJ..
ronfonr.t J ucriçl;'I tm ,J,l1.l onforn~( Pi:u:GAO PiUSD\CIAL __, 035/ll119
CONTRATA~"TE: MUNtCfPiO Ot SAUUAUE DO IGUAÇU, E.st.t& lo P.in·
n i, f"ll.lit'.1 j.Jr!Jk1. ..!t Oirtito PUi'olko ln:ttr.o. CNPJ s...""ob o n• 9i5S5.-U7f('()JI--
9l, r,rn, l!n ~C'J<nUJo> rt!o Prdti:o Mun.lcipll f"l'!ll Pufd:o ~1unk"iJ'JJ Sr
MAUROCISARCE~Cl,br;ui!ciro.cUJ.do. RGn'. S,. IH IH · I ~P1Pi:t<CPf n•.
9H 723 779 !>). COmitATA0.1- PO:-ITOCO~I B!tr.-IDLS LIDA • ~I[, CXPJ
ISOl6Jl.!..\'IOOl· lJ f"I'"°"'" jJriJk1. ~t Jirti:o rri..-.Wo. c001 s.ie-.!t .1 Rw Dk"W!io
Sr<~ X • IJ2 - Sili 01. PJ.d" Ulri<(_\ unkirt~ dt frl.D(isco B<:lt;w · a.P .
Ul-01 ' --'--' nutt .ato rtft t1tt.U~O ~' oot:GL\S JOSE \\'AlA.~O. f'.....-t.W« ~
CPF :\• 011.39119'1·2.l <..!o R<i n• 6J50J91-I SSP/Pil TIPO 00 ADffi\'O.
\".&!.._"· VALOR UO ADJTI\'O. RS JH.'~ (lrtur.tos t tric..Ut ÇWltü u fil). D • .\TA
OE ASSIS.ATURA: 07/0;/1019.
COXSEUIO MUXIUPAl DOS DIREITOS D.\ ClUAXÇA E DO AOOU:S·
ct~'TE · MARIÔFOLIS RLSOll:ÇÃO X• 006 UE 07 DE ~IAIO DE N l 9. SU·
m..W: S1mu!.a.. Af'tu\l. o Aci.'Vdo !.!( ru.:nh rtUHrn .. M.lllUlt"C{lo c!o ÃC()~-
mtll!O Iruti1uck-NI - ~tNJJkid< C-1>J L.u.
O Con":ho Muni..-irJl dvs OJt;toi dJ CriJ.11ç.1 t 00 A&!«ctr.lt ó:. m.::ri-df'io
.!t M.u-k.~.s Pu.an.J.. r.o c.so d( ru.u .a1nb<J5'..Xs ltg1.is 'I'-!' Lht1 conftrt .1 !t i fa.
r.kir-tl 24/21)1S, t, CO:"SIOERASDO " .. tuiçlo tn:<-q;tocit1 tm q'.!( o.:«rtu o1
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d( Cu.a Lu r-11• CriU'lÇU ( AJ~sctnlo IX'' seis mt'~f.., ro.JienJ.o ser J"Nffi,";I·
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RI.SO U •• 'ÇAO ~·007120 9. 01~ sOOtt o Rte.it1~t n:ll lr.ttreo doCc.>tUtthô,\h.a ·
nkírJ.I ~os Di.rtito.s da CriJJl{-t t J o AJo!ucier.tt, t dl oull.u rro-·iJ~ociu A
i"Jb!kJ.Çlo n.a lnttgu . Jo J.ll'I Uim.J., tr:COnl l-1 it Jii i'-"'flh-f'I r.o s~in!t tn.!ttt·
ço c!<tn'nlco. ~JJ ms <1>ntbr. <Ji\I.li:!o di1 03/05/101'1, rõ:rtc ti,-.am<rlt,
c~Corm< t ' i Au:oot.&J.. n'6110ll ..!( lS.'0111012
RESOtt:ÇAO :\-> ('(\3 OE07 DE MAIO DE 2019 SÚ~fülA: J. --u ltil.L> J c Hi·
c~\l. O Coo.w:IM ~hinktpJ.1 d.Js Oittitos J 1 CriJ.DÇ.a t do Adi>!(:Ktn:t <!o M:.1·
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k"'ll o Hioa!o pllio 'ktd.tnJ .a.no 2012. O'Jlrou rt-ed-<:Jo rê.o Go\""t'mo FNcnl
t!õtitunt.!o õS 'L'Ofn da A(lo-to íulh!o> MJ.nJcirJ.l c!os DiuâtLK d.a Crirnç.1 t do
Ad..~tKtrl( J'U.& C(.l(T'IFlf'.& J( ~..Ur.11ru-n:os qct dntM W t ul.JliudCK f"~ Ü\O
Klbo Tu:du. AIL l•. Ül.I koo~lo cnlrt tm \i,bN ru d.a.a 4!t S'.H r~Nk1ç.W
~tikoo Chu-lt1 8.a..u.ar.tst, Prtsi.!cct(
RLSOll:ÇÃO X· rm OEº' DE MAIO DE M l 9 Sú !Ul.k CC<nf"' ec.n;.w E'f"Chl r.1.u lJ'IUÇ1o t!( dtn.uxiu A rcl'-!iCJ.{lo r..J lntt-g-.a..JoJlQ 2clnu.. ("n ·
coolr.a-st dh('-·•lfti\tl oo W"1in:t tr..dierc.;o c~ttrõnko. Arruordi..."'" cõm br.. .rJ.i.
çlo Jo di1 Ctl.:'0511019, r<S.f"(cthtmtr.tt, tMÍl'.lt"mt l t l Aull.'lf'i.1.J..d.& n'f.11011 lt
H.:\ll/1012.
MU)..1CiPIO DE ITAPEJARA D' OESTE · PR
E.'m10 de Co1tra10 N' 2491tl019
Con1rarar1r: Mun!ciplo de llJp<jara D'O<ste - PR
Con1ra1Jdo: Andrca C. s.'"""' hkcàu!ca - Me, lnsoi1.1 m
CNPJIMF sob o n' 21.822.152/0001 - 40.
Objeto: Cor1ra1.1ç.\o de crnpr<SJ C:SJJl'<laliiadJ ru rnm.>rciJltz.1çâo de
JJl'<;ill e p<C:SIJ{.!o de sm i\O< de mx ,\nlca. d..-s1irudos a r<lifica do
m>lor do c.unlnhlo Voll.s\\õgom 26 220. p!.ica i\TG 8-125, coofounc
Edil.li de Prcl§lo l'r<:s<nclal N' 01 lll019.
Valor do Contraio: l!S 14.400,00 (Qw1orze nú! e qUJlnXentos reais).
VJ~ncla: O,. 07 (sete) dc ~talo de 2019 a 07 («Ir) de D<wnbro de
2019.
Da1a do Con1ra:o: 07 («Ir) de M,110 de 2019.
~ÔHHJ40/~~o~dtY~~$~ Estado tio Paran:í
PROJETO DE LEI Nº 110/2019
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 28/2019
RECEBIDA EM: 26 de março de 2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor
de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais).
(O crédito acima citado é referente ao ajuste de dotação orçamentária para a contratação de
serviços que tem por objetivo a Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores
Sociais Básicos - PMAT. O valor será destinado para os investimentos nos itens constantes no
Artigo 1° do Projeto de Lei anexo, conforme segue: Programa de Modernização da Administração
Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT - Os recursos serão utilizados para
aquisição de um software denominado de SIG (Sistema de Informações Geográficas) WEB, bem
como, para a capacitação de servidores na manutenção do cadastro imobiliário dentro do novo
sistema, com o consequente recadastramento imobiliário em todo município através de
georreferenciamento e serviço de campo. Os demais equipamentos de que trata essa operação de
crédito já foram adquiridos no exercício de 2018, e o valor solicitado neste projeto de lei é destinado
a aquisição do software de georreferenciamento, ou ainda algum outro bem em caso de sobra de
recursos após homologação do processo licitatório)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 27 de março de 2019
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 8 de abril de 2019.
RELATOR: Rodrigo José Correia - PSC
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 16 de abril de 2019.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 17 de abril de 2019 - Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 22 de abril de 2019-Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - MDB.
Ausentes, os vereadores: Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
* O Vereador Suplente Amílton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 310/2019/DL, de 23 de abril de 2019.
SANÇÃO: Lei nº 5328, de 6 de maio de 2019 - Decreto nº 8479, de 6 de maio de 2019.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página 83 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7380, de 7 de maio de
2019 - Republicada por erro material na página 86 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7381, de 8 de
maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/5/2019. Edição nº 1751 .
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