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materia nº 110/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 2019
Date 2019-03-26
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais).
native_id2495

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-06 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5328, de 6 de maio de 2019 - Decreto nº 8479, de 6 de maio de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7380, de 7 de maio de 2019 - Republicada por erro material na página B6 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7381, de 8 de maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/5/2019. Edição nº 1751.
2019-04-23 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 310/2019/DL, de 23 de abril de 2019.
2019-04-22 Redação Final U Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-04-17 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2019-04-16 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-04-16 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2019-04-08 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer.
2019-03-27 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil para análise e emissão de parecer.
2019-03-26 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-27T15:36:09.643069-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0
2019-08-26T10:05:42.221787-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 28

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARAllÁ GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 28/2019 "'T.) 
~ 
~ 1 i 
Senhor Presidente, 1:5 ;g 
t 
~ 
~ 
~ 
Senhores Vereadores, 
Com a presente Mensagem, encaminhamos Projeto de Lei, visando autorizaçã'5:i 
para criação de nova Fonte e abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município 
no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais). 
O crédito acima citado é referente ao ajuste de dotação orçamentária para a 
contratação de serviços que tem por objetivo a Modernização da Administração Tributária e da 
Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMA T. O valor será destinado para os investimentos 
nos itens constantes no Artigo 1° do Projeto de Lei anexo, conforme segue: 
1. Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos 
Setores Sociais Básicos - PMA T - Os recursos serão utilizados para aquisição 
de um software denominado de SIG (Sistema de Informações Geográficas) 
WEB, bem como, para a capacitação de servidores na manutenção do cadastro 
imobiliário dentro do novo sistema, com o conseqüente recadastramento 
imobiliário em todo município através de georreferenciamento e serviço de 
campo; 
Os demais equipamentos de que trata essa operação de crédito já foram 
adquiridos no exercício de 2018, e o valor solicitado neste projeto de lei é destinado a 
aquisição do software de georreferenciamento, ou ainda algum outro bem em caso de sobra de 
recursos após homologação do processo licitatório. 
Contando com a aprovação do Pr to de Lei ora apresentado, em regime de 
urgência, antecipamos agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito, 21 de ma 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Param\ 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° JJ.Q /2019 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2019, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e 
sessenta mil e quinhentos reais). 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 , conforme segue: 
Pro!lrama Especificação Valor R$ 
0007 Coordenação e Administração da Secretaria 860.500,00 
de Planejamento 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.187/2018 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2019, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento 
Administrativo 860.500,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar nova fonte de recurso e abrir no Orçamento 
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Operação de Credito em 
Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais) na 
classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
05 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇAO E 
FINANÇAS 
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0007 Coordenação e Administração da Secretaria de 
Planejamento 
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento 
Administrativo 
4.4.90.52 - 673 Equipamentos e Material Permanente 860.500,00 
1 Total 860.500,00 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de 
Operação de Credito em Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte Valor R$ 
673 - Operação de Credito - Banco do Brasil - R$ 
Ediciência Munici ai 860.500,00 
Total 860.500,00 
www.patobranco.pr.gov.br 
r?ânw&"//vi6fft'k~Aald(j/ i?dc/ 9ltfi4t(}(}/ 7 
Estado do Ptll'aná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL, 
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto Q_g;_ Y. .~ J \oL~ol q, . 
Pato Branco, ~-=t(o~lzo1g . . 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 110/2019 
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº. 110/2019 obter autorização 
legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 860.500,00( oitocentos 
e sessenta mil e quinhentos reais). 
O projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do Município, para o 
exercício financeiro de 2019, dentro da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e tem 
por objetivo a Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos 
- PMAT, sendo que a mensagem indica que o valor será investido em "Programa de Modernização 
da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMA T - Os recursos 
serão utilizados para aquisição de um software denominado de S/G (Sistema de Informações 
Geográficas) WEB, bem como, para a capacitação de servidores na manutenção do cadastro 
imobiliário dentro do novo sistema, com o consequente recadastramento imobiliário em todo 
município através de georreferenciamento e serviço de campo''. 
•!• 05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
•!• 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
•!• 04.122.0007.2.216 Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo 
•!• 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 
•!• Fonte - 673 
A dotação orçamentária aberta conforme especificações do Plano de Contas da Despesa, 
Orçamento de 2019 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná será: 
EQUIPAMENTOS 
4 4 90 52 00 00 E MATERIAL 
PERMANENTE 
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de 
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; 
aparelhos, equipamentos e utensílios médico, 
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e 
equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e 
utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais 
bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e 
patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, 
socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e 
artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso 
industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e 
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios 
de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de 
oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, 
rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em 
geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; 
veículos diversos; veículos ferroviários; veículos 
rodoviários; outros materiais permanentes. 
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso li e 42 na Lei nº 4.320/64, que trata 
dos créditos adicionais especiais que assim expressam: 
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas 
ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. 
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação 
orçamentária específica; 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85501 -262 Pato Branco 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br Pamoá # 
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e 
abertos por decreto executivo." 
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para sua 
abertura é: 
•!• a prévia autorização legislativa e 
•!• a indicação de recursos. 
Para dar cobertura ao crédito aberto foram utilizados recursos não previstos na Lei 
Orçamentária para o exercício de 2019, com base no que disciplina o art.43, § 1°, inciso li, § 3° e 
§ 4° da Lei nº 4.320/64, oriundos de Operação de Crédito previsto em Lei específica, que tramitou 
neste Legislativo Municipal no ano de 2017, anexo cópia da Lei nº 5070 de 21 de dezembro de 
2017, a qual autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil 
S.A. no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), sendo que foram abertos naquela data 
através da Lei nº 5071, de 21 de dezembro de 2017 e do Decreto nº 8245, de 200 de dezembro 
de 2017 o credito especial. 
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da 
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de 
exposição justificativa. 
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não 
comprometid 
IV - "o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que 
juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las. 
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64, assim como Art. 167 da 
Constituição Federal que assim disciplina: 
"Art.167 - São vedados: 
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização 
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;" 
Os artigos 1° e 2° autorizam o Executivo a adequar as alterações promovidas pelo artigo 
3°, ao Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual para o exercício 2018 
estando em conformidade com o que preceitua a legislação sobre a matéria, uma vez que as 
três matérias orçamentárias devem estar compatíveis entre si. 
A matéria se encontrará apta a seguir seu tramite normal, dentro das normas que regem 
a matéria, com legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei. 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 5 de abril de 2019. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
<Prefeitura <M.unicipa[ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.070, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de 
crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras 
providências correlatas. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito junto 
ao Banco do Brasil S.A., via Programa Eficiência Municipal, até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois 
milhões de reais) nos termos da Resolução CMN nº 4.563, de 31.03.2017 e suas alterações, 
observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de 
maio de 2000, destinados aos seguintes investimentos: 
1. Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores 
Sociais Básicos - PMAT - Os recursos serão utilizados para aquisição de um 
software denominado de SIG (Sistema de Informações Geográficas) WEB, 
bem como, para a capacitação de servidores na manutenção do cadastro 
imobiliário dentro do novo sistema, com o consequente recadastramento 
imobiliário em todo município através de georreferenciamento e serviço de 
campo; 
li. aquisição de uma minicarregadeira e uma miniescavadeira - para utilização nos 
mais variados serviços do Município; 
Ili. uma escavadeira hidráulica - para utilização junto ao Aterro Sanitário e/ou outros 
setores do Município; 
IV. um guindaste - a ser utilizado pelos mais variados setores do Município conforme 
a necessidade. 
Parágrafo único. Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada 
serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos previstos no caput deste 
artigo, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o 
§ 1° do art. 35 da Lei Complementar Federai nº 101 , de 04 de maio de 2000. 
Art. 2° Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei 
deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do 
inc. li,§ 1°, ar!. 32, da Lei Complementar 101/2000 e arts. 42 e 43, inc. IV, da Lei nº 4.320/1964. 
Art. 3° Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar, anualmente, 
as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos, relativos aos contratos 
de financiamento a que se refere o artigo primeiro. 
Art. 4° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais 
destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora 
autorizada. 
Art. 5° Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos 
financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na 
conta corrente de titularidade do Município, mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, 
em que são efetuados os créditos dos recursos do Municlpio, os montantes necessários às 
amortizações e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados. 
<Prefeitura <M.unicipa[ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Parágrafo único. Fica dispensada a em1ssao da nota de empenho para a 
realização das despesas a que se refere este artigo, nos termos do §1°, do art. 60, da Lei nº 4.320, 
de 17 de março de 1964. 
Art. 6° Fica revogada a Lei nº 5.015, de 12 de setembro de 2017. 
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, de 21 de dezembro de 2017. 
Prefeitura 1vlunicipa( de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.071, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2018, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de 
reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Programa Especificacão Valor R$ 
0007 Coordenação e Administração da Secretaria 2.000.000,00 
de Planejamento 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a alterar ação da Lei nº 5.034/2017 e 
alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme 
segue: 
A cão Especificacão Valor R$ 
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento 2.000.000,00 
Administrativo 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a efetuar no Orçamento Geral do Município de 
Pato Branco, Estado do Paraná, para o exercício de 2018, abertura de Crédito Especial no valor de 
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Códiçio Especificacão Valor R$ 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
04 Administração 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0007 . Coordenação e Administração da Secretaria de 
Planejamento 
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento 
Administrativo 
4.4.90.52 - 673 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00 
Total 2.000.000,00 
Art. 4° Como recursos para abertura do Crédito Especial de que trata a presente Lei, 
será utilizada a receita proveniente de Operações de Crédito a ser autorizada pelo Projeto de Lei nº 
191/201 7 . 
.b Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, de 21 de dezembro de 2017. 
03/01/2018 
<. 
.Prefoilura Municipal do Pato Branco 
ESTADO no l>ARANÁ 
PREFEITURA MUN1CJPAL DE PATO DllANCO 
SECRET.\lllA Dt:: GAUJN1':TE 
DECRETO N' 8.24S, LlE 10 DE DEZt::1\lnno OE 1017 
Abre Crédito Il.spcciol no e.xcrclcio de 2018, no valor 
de RS 2.000.000,00 (dois milhõc.s de reais). 
O Prcleito de !'aro Bronco, &lado do Paraná, no uso das atril>uições 
que lhe s.~o conferidllS pelo arl. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica 
Municipal, e com base na Lei nº 5.071, de 21 de dezembro de 2017, 
DE CR ETA; 
Ar/, 1• Fica alterado o Progronm da Lei nº 5.0JJ/2017 e alterações 
posteriores do PPA (l'lano Plurianual) do pcrlodo 2018/2021, 
confonne segue: 
fro&r.1 m1 C.p«lll«[io \•.1ttr RS 
0001 C•ndt.,fio t Ad•U.\Jttttio 11 St<uhrh 1.oouoo,00 
dt PJutJ.1111f9C• 
---- - --- -- --·-
Arl. 2" Fica alterada a açâo da Lei nº 5.034/2017 e ullcrações 
posteriores da LDO (Lei de Dirclrizes Orçamcnh\rins) do excrclcio de 
2018, conforme sci:ue: 
Âf lO t.:aptclfk•tfo 1·110<1tS 
1.116 :Uu1 w11nth d11 A.thtd1du •o Dtp•nu"•'• 1.oocuoo,00 
A4•llahlrllho 
- -- -- - --- ---- - - --· 
Arl. Jº Fica a(J(no no Orçamcnlo Gernl do Município de Pato Drnnco, 
&lado do Para nó, para o exerclcio de 2018, nbe11uro de Crédito 
Especial no valor de RS 2.000.000,00 (dois milhões de rc11is) na 
clessificaçilo funcional progra1ni1Cica abaixo: 
C<ldlz• t:.ptdOt.1fJo 1·110<11S 
ts SECRH.IRU .\IUNICIP.\l, DE 
,\O.\llSISTHAÇÃO l: tllUl\ÇAS 
OS.Ol DEPAl\T.lllC.\"TO AO.\llS ISTRA TI\'0 
l)l A.tnu1htn.,'kl 
IH.Ili AdaWnr>;~ Oml 
IU.IU0007 t"00<ol<lu1J.> < dmL,lrtn\~ .!> S..."Tt<><i! & 
... f~jl.IT)(IXQ 
1.216 M...,.<n;lo "" Athtd..>..ks d.> il<I"~""'°"' 
Admi..o\iw--~hll 
U .90.Sl • 61l ~~mtnliX e h~trU1 PtrmliMlll( 1.000.000.00 
T•hl UH.000,00 
---- -- ·--- ·----
Arl. 4° Como re<:ursos para abertura do Crédito Especial de que traia 
o prcsenle Decreto, será utilizada a receila proveniente de Operações 
de Crédilo, aucorizada l'ICla lei 11º .S.070, de 2 1 de dczen1bro de 201 7. 
Ar!. s• Esle Decreto c11tmrâ enl vigor ua data de sua publicação. 
Gabinete do Prefcilo, 21 de dezcmhro de 2017. 
A UGVSTINHO ZUCClll 
Prefeito 
Publlcndo por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código ldcnlllicado1·:6J\5F49A6 
l'vlatéria pnblicndn no Diário 011cinl dos M1111icfpios do Paraná 
110 dia 2611 212017. Edição 1407 
A verificação de nutcnticidade da matéria pode ser feita 
infonnando o código identificador no site: 
hl 1 p://www.d iario1111111 ic ipal .com. br/nmp/ 
hllp:/lwww.dlatiomunlcfpal.eom.br/amp/matetia/ôA5F49A6 
/,; 1 Acesso Rápido ' 11 1 Pes.qui<a 
GOVBR PRONIM ®518 
GOVERtlAtlÇABllflSIL 
Administração Recellas Despesas Transferénclas Financeiras Transferências Voluntárias Credores Gestão de Pessoas Outras Informações I Documentos Ac1 
Último Atua~zação em: 05/0-l/20 19 
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Ano da Vfg,ncla 2018 
Perlodo 01/01/l018. 31/12/2018 
Sltuaçlo do Processo Todas 
flnalldade da llcltaçlo 1 Todas 
Filtros Utilizados 
Unidade Gestora COllSOLIOAOA 
Data para filtro 1 DATA DE EXPEDIÇÃO 
Tipo de Modalidade Pregão Eletrônico, Pregão 
Histórico de Navegação 
Unidade Gestora 
MUl/IClf•fO OE PATO BRAllCO 185/2018 Pr•93o 63/2018 
Slluaçio Data do Data de 
Pro~:uo Julgamento Homologaçlo 
Compra Concluída 09/10/1018 t3/ll/2018 
Obje to / Desc. 
Contratação de e.mpru • Pbh• aqu1si(ão de: Ol (uma) Esc4lvadt-1ra 
H drAut:ca, carro IOllgO (LC), Instalada sob re eiteiras, zero hora, ;)l'\O 
de- fabricação mínimo 2018, 01 (uma) Mini carregad~lra sobre 
10<1as, uro hora, ano de tabricaç3o mínimo 2018 com acessórios, 
01 (uma) Mini ucavadelra hldrâul!cd, Instalada sobre esteiras de 
borracha, com IAmlna, iero hora, ano de fabricaç.io mínimo 2018 
com acessórios, 01 (urn) Guindaste hk1rãul!co articulado vt?lcula r, 
novo e sem UiO anterior, ano de fabrk.açJo mínimo 2018 com 
actssónos, m atendimento ao Ccnltato de Financiamento 
me-diante abertura di! cr~d1to n.o 20/0152 1·6, que entr.e s1 <tJêbram 
o B:mco do Brasil S.A. e o ,.,un!tip!o di? Pato Branco, atendendo às 
ne..:e.ssld.tdH da Sectelatía ~engenharia e Obra.s. 
Valor 
Ri 1.139. 500,00 
Licitações i 
lnform1ções do Edital 
rll lo de Julgamento 1 Prato de Execu~ão 1 Justificativa 1 
Menor Prll!c;o - Hem - Unltárto 08 meses 
Despesas Orçilment Arh11 
Unídadc Gestora 1Exercido 1 Órglo 1 Unidade 1Departamento1 
MUlllCIPIO OE PATO BRAllCO 
CHPJ/CPF 
77 .266 .575/000 l · 85 
06.224. 121/0004·46 
09.332. 3 H /0001·66 
29.6H.666/000l ·M 
2018 I OEPARTAHEllTO ADMllHSTRATIVO DEPARTAMENTO AOMllHSTRATIVO • 
Pi!lrtlclpantes da Licitação 
Nome Fantasia 
SARAllDI TRATORES LTDA 
Shark HáqtJlnas para Const~ã o ltda 
TKA GUlllDASTES lllDÚSTRIA E COM~RCIO LTOA 
VEl/EZA EQUIPAMEllTOS SUL COMERCIO LTDA 
f ornecedores Classlflcados 
CUPJ/CPf Nome Fantasia Lo le Item Ma te ri al 
Data/Hora de Abertura das Propostas 
09/ 10/2018. 09:0 1 
Fonte 1 Despesa 
4.4.90.52.40.00.00 • HÁQUlllAS E 
Operação d e Credito - Banco do Brasd - EQUíPAMWTOS AGRfcOIAS E 
RODO 
Valor da Proposta 
06.224.121/0004·46 Shark Háqulnas pata Constru(âo Ltda Mini cafte<Jadelta sobre rodas, nova e sem uso antetk>r, uro hora. Ano de labricat;ào mínimo 2018. Do 
77.266,575/0001·85 SARAUOJ TRATORES LTOA Mini escavadelta hldrciultca , lnstal~a sobre esteiras de borrac.h.a, com IAmina. Uova e sem uso ante ri 
09. 332.314/0001-66 TKA GUWOASTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Gu!ndaSle h!dráuk o articulado ve?cu!ar. t10·10 e sem uso anterior. Ano de fabricac;ão mínimo 20 18, mo 
( 29 4.666/0001 64 VEUEZA EQUIPA!-\EtlTOS SUL COMERCIO LTDA Esca\•adelra Hidráum:a, catro longo (LC), Instai.ada sobre esteltas. flO\·a e sem uso antetior . .a.110 de 
R$ 323.500,00 
R$ 235.000,00 
R$ 154.000,00 ! 
R$ 427.000,00 
CllPJ/CPF 
77.266.575/0001 ·85 
06.224. 121/0004 ·46 
09.332.314/0001· 66 
29.6H.666/ 0001·64 
CllPJ/CPF 
Unidade Gestora 1 
Vencedores do Processo 
Nome Fa ntasJa 
1 SARAI/OI TRATORES LTOA 
Shark t·1!quinas para Construção Ltda 
TKA GUlllDASTES lllOÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 
VWEZA EQUIPAMElllOS SUL COMERCIO LTOA 
fornecedore s Desclasslflcados 
1 t4ome Fantasfa 
Contr.1tos 
Va lldade da Proposta 
90 dias 
1
90 d••s 
90 dl•s 
90 dias 
IHolivo 
Instrumento d e C-0ntuto 1 Número 1 Data do Emissão ~, Data de Explraçlo J Tipo J fornecedor 
Co.1ltato 
Con trato 
Contrato 
Contrato 
A1.1tC>fi?açlo de Compras 
Autorização de Compras 
Autonzac;ão de Compras 
Autorização de Compras 
204/ 2018 
2ü5/ W 18 
206/ 2018 
207/ 2018 
14192/2018 
14194/2018 
14193/ 2018 
14195/20 18 
20/1 1/20 18 
20/ 11/2018 
20/ 11/2018 
20/1 1/2018 
03/12/2018 
03/12/2018 
03/ 12/2018 
0)/12/2018 
1 
' 
20/07/2019 
20/07/2019 
20/07/2019 
20/07/2019 
Compfa SARAllDI TRATORES LTOA ... Compra Shlti\ «1aqi..nas pard Ccf'lstf ... (ac. uaa ,,, 
Compra TK.\ GUlllDASlES lll A E COMERCIO LTDA 
Compra v rnEZA EQUIPAMEflTOS SUL COMERCIO LTOA / 
Compra SARAllOI TRATORES LTDA 
Compra 1 Shaô.. Máquinas pa ra Construção lida 
Compra TKA GUlllOASTES lllOUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 
Compra VEllEZA EQUIPAMElffOS SUL COMERCIO LTOA 
Ad itivos d o Contrato 
,. 
1 Va lo r 1 Adllivo 
RS 2 35.000,0 0 Uào 
RS 323.500,00 tlão 
RS IS4.0 00,00 llão 
Rs 427.0 00,00 tlào 
Rs 235.000,00 Uào 
Rs 323.500,00 Uào 
R$ 1 S4.000,00 ll•o 
R$ 427.000,00 llào 
t4úmero do Contrato 1 Número do Aditivo 1 Data de Emlssio 1 Data de Expiração 1 Tipo de Adillvo 1 Tipo d e Operação do Aditivo 1 JusUOcatlva 1 Valor Aditivado l % Em Relação ao Contrato 
Uúmero do Contrato 1 Número da Autorluçlo 1 
Núnlero do Contrato 
Húmero do Contrato 1 
Oownloaid I Nome do Arquivo 
01 - Fase Interna e Edital - P.ig 02 a 307 
02 · lmpt.1gnaçc\o e Esclereclmento Pág 308 a 361 
Reajustes do Conluto 
Data de Reajuste 1 indlce de Reajuste 
Rescisão do Contrato 
1 Data de Resclslo 
Suspensio/Cancelamenlo do Contrato 
Data da Suspendo/Cancelamento 
Documentos do Processo {Edflill) 
1 Data do Arquivo 
26/09/2018 14:27:45 
16/11/2018 07:54: 22 
1 Justlf1caUva 1 Valor Reajustado 
1 
1 
1 Oescrlçlo 
FASE ltllERllA E EDITAL 
IMPUGllAÇÀO 
t-tot1vo 
Motivo 
1 
03 - S•ssào Púbbca Pág 362 a 860 
o~ - Recurso Pág 861 a 883 
05 - Homol.>ga1ao P.19 884 • 921 
PROlllM TB 518.01.09-010 
16/ 11/2018 07:57:46 
16/1 1/20 18 07:59:26 
09/01/2019 14:00:11 
Rua Caramuru - 271 - Centro - CEP:85501 -064 -
Telefone:(46) 3220-1544 
Atendwnento: De segunda a sexta-feira ManhJ: 
8h00 às 12h00 Tarde: l3hJOmln às l 7h30mln. 
Conlato: lnr-> p.atobranco.pr.gov br 
Sandro Marcos CAndido Siiva 
1 SESSÃO PÚBLICA 
RECURSO 
j HO!•lOLOGAÇ ÃO 
i. I Acesso Rápido • J I ! Pesquisa 
GOVBR PRONIM ®518 
GOVERllAllÇABl!llSIL 
Administração Receitas Despesas Transferências Financeiras Transferências Voluntárias Credores Gestão de Pessoas Oulras Informações I Oocumenlos Act 
Úlclma An.ia l zaçào t m : /0 /20 9 
Voltar 11 Imprimir j f Exportar PDF 11 Exporta r Exce_I__ Exporta r CSV 11 Exportar DDT j, Exportar 0 05 1 
Filtros Utilizados 
Exercido 20 18 
Unida de Gesto ra CO:ISOUDADA 
Perlodo 01/ 01/ 2018 a 3 t/ l 2/20 18 
Nome do fornecedor SARANOI 
Histórico de Navegação 
oesCtlçá o 1 Acumulado até o; 1 Pe rlodo - Ootaçio 
lnldill 
Acumulado até o Periodo -1Acumulado até o Pe r lodo -1 Cr dltos Adicionais/Reduções Dota çlo Atualizada 
Uo ~er,íodo • 1 t'o Per lodo - Valor 1 Uo Pcrlodo - 1 Uo Perlodo -
Emp:n°:ado Em liquidação Valor liquidado Valor Pago 
Credo<: SARAUDI TRATORES LTOA 
Ur. Empenho: 0169.f t 
Rs 235.000,00 R$ 0 ,00 R$ 235.000,00 Rs 0 ,00 
RS 235.000,00 RS 0,00 RS 235.000,00 R$ 0 ,00 
Detalhes do Empenho 
Portal d" Transparência - Pte lu ra f.lun!cfpal de Pato Branco 
Pcriodo: Janeiro a Dezembro 
Unld•de Gest0<a : MUIHCIPIO DE PATO 8RAl:CO 
r-:Ume10 En'lpenho: 169 .il 
Órg!o: SECRETARIA 1-1u:~ DE ADMIU. E f lllAl:ÇAS 
Unldod<: OEPARTA>IEUTO ADMllllSTAATIVO 
Atuahzado em: 0 5/04/2019 14 :43 
Ano: 2018 
llpo Empen ho: Orçamentãrlo Cate9oóa: Comum Da ta Emlsslo: 03/ 12/ 2018 
Funç3o: 4 - Administraçã o SubFo nçã o: 12 2 - AdminlstraçJo Geral 
Programa de Governo: ~l~n~~~=~~çJo e Adm1olstr aç3o d a Secretana d~ 
AçJo de Governo: !~~ n~~:,. :=~·io das a tividades do Oepanamento Esfera: l nvesUmento 
Categorii;l Econ6mfca: 4 · DESPESAS OE CAPI TAL 
Gru po da Dtspe so: 4.4 - lllVES TIMEllT S 
Modal!dade de AplJcaçAo: 4.4.90 - Ap!!caç es Diretas 
llature za d• Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMEIHOS E MATERIAL PERMAllEllTE 
Desdobramento d• Despesa: 4.4.90.52.40 - MÁQUlllAS E EQUIPAMEIHOS AGRÍCOLAS E ROOOVIÂRIOS 
fonte de Aecu1sos: ~.=~ ~ ~~ ,.; !!" ~!~ ;~ !~pat 
Oêtathamento da f onte: O -
Credor: SARAllDI TRATORES LTOA 
CPf/ CllPJ: 77. 266.575/0001·8 5 
Ut•t•ç! o: Registro de Pr'Ço/Preg3o Prtsen<i41 
Ano: 2018 
Processo da Compra: /0 
Processo Admfnlstratt .. •o: /O 
Contrato: 20 4 
Convênio: 
Va!ores de Movlmen taçtio do Empenho RelatJvOs a o Perfodo Se lecionado 
Empenhado: R$ 235.000,00 
Em UquldoçAo: RS 0,00 
Liquidado: R$ 235.000,00 
P•90: RS 0,00 
Anulado: R$ 0,00 
numero da Licitação: 63 
Data d e llomolog• ç.!o: ll/ 11/20 18 
Histórico do Empenho 
Item 
m'nl escavadeira htd r.!ulka , marca takeuchl, mode:to 16235, Insta lada sobre e steiras de borracha , com l.lmlna, nova e sem uso a nterior, iero hora, ano 
de tabricaçA:o mlnlmo 2018, dotada de dispositivo d e acopklmento de acessórios tais como rompedor, perf1.1ratriz, e-qulpada com rnotor diesel d e oo 
mlnlmo 03 clllndros, com potencJa lfqu'da m'nlma de 24HP, com comando de operaçlo por joystk k, com largura mlnlma d as esteiras de 300,0 0mm, com 
no mlnJmo 04 ro!ete s inferiores de cada lado, com no r™nlmo 01 rolete superior de cad a lado, com p1ofund!dade mlnlma de scava o de 2.800 mm, 
com peso operacJona l mínimo de 3.100 kg, com cabíne fechada, 
Refere·se a despesa com aqulsiç.\o de mini escavadeira hidrául1<a p31a atender a s necessidades da secretaria de engenharia e obras do mun!dp?o de Pato 
St atK:O. 
Totais 
Número do 
Documento 
Documentos Comprobatórios 
'
S é rie/Modelo 1 Descrição da 1 Série Chave de Acesso/ Código de Ve rlnca çlo 
Quantidad e Unida de 
1,0000 uu 
1 
Valor 
UnltArlo Total 
R$ 235.000,00 R$ 235.0 00,00 
1 
Data de Emissã o do 1 Valor do 'Arquivo Documento Documento 
13/11/2018 42 - llota Flscal Ele trónica 13292 99 4 118 127726657500018555001000013292 1000 132921 13/12/2018 R$ 235.000,00 tj 
Valor Tota l R $ 235.000,00 
Data da 
liquidação 
ll/ 12/2018 
1 
PROlllM TB 518 .01.0 9·010 
~l~~ 'c;:ç:: 1 Complemento Histórico 
Liquidações 
Rua C.u amuru - 271 - Cen tro - CEP:8 5501· 064 -
Te lefono:(46) 3220· 1544 
Atendimento: De gunda a s elll.ta·fe lta Manhã : 
8 h00 à s 12h00 Tarde: llh30mln às 17h30mln. 
Con ta to: lnfo~pa anco pr.9C1v r 
Sand ro Marros Câ nd.do S1tva 
1 Valor liquidado ! Valor Estornado 
1it 1 Acesso Rápido ' J I ! Pesquisa 
PRONIM ®518 
GOVERllAHÇABl!ASIL 
Administração Recofias Despesas Transferências Financeiras Transrerénclas Voluntárias Credores Gestão de Pessoas Outras Informações / Documentos Ac• 
Últ•m• Atua~zaçlo em: 05/04/2019 
1 Voltar l l lmprímlr J 1 Exportar PDF J 1 Exportar Excel Exportar CSV J l Exportar ODT J Exportar ODS J 
Fiitros Utillzados 
Exerclclo j 2018 
Unidade Gestora COrlSOLIOADA 
Perlodo 101/01/20 18 a 31/12/2018 
Nome do Fornecedor SHARK 
Oescrlçlo 1 
Credo1: Shark Máquinas para Cwistruçcio ltda 
llr. Empenho: 0169H 
Histórico de Navegação 
Acumulado at~_ 0 1 Acumulado até o Perfodo -1 Petlodo - º~~~~~ª~ 1 Créditos Adicionais/Reduções 
Acumulado até o: 1 Pe rlodo - Dotação 
Atualizada 
Detalhes do Empenho 
tio Perfodo • 1 Vt11lor Empenhado 
R$ 323.500,00 
R$ 323.500,00 
Portal da Transparincla - Preíeltura r-tunklpal de Pa to Btanco Atua!izado em: OS/04/2019 14 ~6 
Periodo: Janeiro a Dezembro Ano: 2018 
Unidade Geslora: MUIHCIPIO OE PATO 8RAllCO 
UUmero Empenho: 16934 Tipo Empenho: Orc;:amentárlo Categoria: Comum 
Órg!o: SECRETARIA HUN DE ADHlll. E flllAt;ÇAS 
Un'dO<le: DEPARTAHEllTO AD~lllll RAllVO 
tlo Pcrlodo - 1 Valor fm 
llquldaçlo 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
FunçJo: 4 ·Administração SubFunçào: 122 - A43mlnlslrac;~o Geral 
Programa de Go·iemo: ;l~n~~;:::c;.!o e Admlnislfa ç~o da Secretaria ~ 
Ac;Ao de Governo: !~~in~·!:;a~~:~ão das atlvkfade-s do Departamento Esre,-.,; Investimento 
Ca1egorla Econõmlca: 4 - DESPESAS DE CAPITAL 
Grupo da Despesa: 4.4 - lllVESTJMEllT S 
ModaUdade de Apl1<açào: 4.4.90 - Ap~caç es Diretas 
llatureza d a Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPMIEllTOS E MATERIAL PERHANEllTE 
Oesdobramenlo da Despesa: 4.4.90.52.40 - MÁQUlllAS E EQUIPAMEllTOS AGRfCOLAS E RODOVIÁRIOS 
fonte d e Recursos: ~!:,~~~:~ C~~~: !!":~ ~,!~:s ~~:ic~p I De-ralhamenlo oa fonti!: o -
Crt:dor : Shark Mâquinas para Construç.lo Uda 
CPF/CllPJ: 06.224. 12 1/0004-46 
Ucitac;:io: Pregão Elet,.Ôfl!co 
Ano: 2018 
Processo da Compra: /0 
Processo Administrativo: / 0 
Contrato: 205 
Convlnlo: 
Valores de Movlmenta.c;:.lo do Empenho Rela tivos ao Periodo Selecionado 
Empenhado: R$ 323.500,00 
Em Liquidação: R$ 0,00 
Liquidado: R$ 0,00 
Pa go: R$ 0,00 
Anulado: R$ 0,00 
IE: 9033705309 
Uúme10 da Licita ção: 63 
Data de Uomo!ogaçào: 20/1 1/2018 
Histórico do Empenho 
Jtem 
mini carregadeira new holland, sobre rodas, nova e sem uso a nterior, ze10 hora, ano de rabricaç-Ao mrnlmo 20 18, dotada de dispositivo de acoplamentos 
de acess6tios tais como vassou1a, fre sadora, desba,stadUf de tocos, equipada com motor turbo a dlestl de, no mlnlmo, 04 dhndros, com potência l!qulda 
mínima de S7HP, com transmlss!o hldrostc!Uca, com no mfnlmo OI veloddade a frente e Ol a 1é, com dlreçAo por a\avancas ou joystk k, com carregadeira 
frontal, com caçamba com bolda cortante lisa sem dentes, com ca paddade mlnlma de 0 ,35 ml, com levante vertJcc?1!, com o pacidade míntma de carga 
operacional de 850,00 kg, com peso operadonal 
Refere-se a despesa com aqul.sJ(3o de mlnl carrtgadtira sobre ,.odas nova e sem uso antedor, ze10 Mta, ano fabricaçao minfmo 20 18 dotad a de 
acoplamento de acessórios para atender a secretaria de engenharia e obras. 
Totais 
PROlllM T8 5 18.01.09·010 Rua Caramuru - 27 1 - Centto -CEP:85501-064 -
Telefone:(46) 3220- 1544 
Atendimento: Oe segunda a se).la·feira ManM: 
8hOO ~. 12h00 Tarde: 13hJOmln lls 17hJomln. 
Contato: 1nto1,J p.Jtob,.anco.pr.go\<'.br 
Sandro Harcos Cc\ndklo Silva 
Quantidade ! Unidade! 
1 
1,0000 Ull 
tio Perfodo - 1 Uo Per(odo .. 
Ll:u~~:do Valor Pago 
R$ 0,00 RS 0 ,00 
R$ 0,00 R~ 0,00 
Data Emissão: 03/ 12/2018 
Va lo,. 1 Unlt.irlo Total 1 
R$ 323.500,00 R$ 323.500,00 
A 1 Acesso Rápido • 11 1 Pesquisa 
GOVBR PRONIM ®518 
GOVERllAUÇABllASIL 
Administração Receitas Despesas Transferências Financeiras Transferências Voluntárias Credores Gestão de Pessoas Outras Informações 1 Documentos Aco 
Última Atual•za100 em: 05/04/2019 
J Voltar 1Llmprlmlr 1 1 Exportar PDF J 1 Exportar Excel_ Exportar CSV 11 Exportar OOT 1 Exportar 005 J 
Filtros Utilizados 
Exerclclo 2018 
Unidade Gestora 1 CO~ SOUOAOA 
Perlodo 0 1/01/2018 a 31/1 2/2018 
Home do Fornecedor TKA 
Histórico de Navegação 
tio Perlodo -
OesulçJo 
1 
Acumulado até; 1 Perfodo - Dotação Créditos 
Acumulado a té o Petfodo • 1 Perlodo - Ootaçio Acumulado até: 1 Valor 
Inicial Adicionais/Red uções Atualizada Empenhado 
Cr<dor: TKA GUlllOASTES lllDÚSTRIAS E COM LTOA R$ 154.000,00 
tlr. Empenho: 0 169-'0 R $ 154 .000,00 i 
Detalhes do Empenho 
Portal da Transparlncta • Prefeitura Munkfpal de Pato Branco 
Periodo: Janeiro a Dezembro 
Unidade Gestora: MUIHCIPIO OE PATO SRAl/CO 
rtúmero Empenho: 169·10 
ÓrgJo: SECRETARIA MUll OE AOMlll. E FlllAr~ÇAS 
Un!dade: OEPARTAMEllTO AOMllllSTRATIVO 
Atualizado em: 05/04/2019 14:48 
Ano: 2018 
Tipo Em~nho: Orçament.i110 Categoria: Comum 
função: 4 - AdmlnistraçAo Subfunç!o; 122 - Administração Geral 
Programa de Governo: ~l~n~':~::;io e Admlnlsttac;.ão da secretaria ae 
Aç~o de Governo: !~~in~!~:~~!~ão das atividades do Departamento Esfera: Investimento 
Categori• Econõmlca: 4 - DESPESAS OE CAPITAL 
Gru po d• Despen: 4.4 - llNESTIMEIH 5 
Modalld•de de Ap~ca1Jo: 4.4.90 -Aplica\ es Olrelas 
llaturez• d• Despesa: 4.4.90.S2 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEllTE 
Desdobramento da Despesa: 4.4.90.52.40 • MÁQUlllAS E EQUIPMIEllTOS AGRfCOlAS E RODOVIÁRIOS 
fo 1 de Rec rsos· Operaç~o de Credito · Banco do Brasil • AS n e u · 2.000.000,00 • Programa EdKlenda MunJd pal 
Oetalhamento da f onte: O • 
Credor: TI<A GUlllOASTES lllOÚSTRIAS E COM LTOA 
CPF/CllPJ: 09.332.314/0001-66 
lk1taçAo: P1e9~0 Eletrónlco 
Ano: 2018 
P1ocesso da Compra: /0 
Processo Adm'n lstrativo; /0 
Contraio: 206 
Convênio: 
Valores de Mo'limentaçlo do Empenho Relativos ao Periodo Selecionado 
Empenhado: R$ 154.000,00 
Em UquldaçJo: RS 0, 00 
Uquld•do: R s 0,00 
Pago: RS 0,00 
Anulado: Rs 0,00 
Uúmero da Ucitac;Ao: 63 
Data de HomologaçJo: 20/11/2018 
Histórico do Empenho 
No Perlodo • 
Valor fm 
Liquidação 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
Item Quanlldade Unidade 
guindaste hJd, áulco attkulado veicular, marca TKA 45.700 premlum -ltl)M, novo e sem uso anterto,, ano de fabricação m ínimo 2018, momento de carga 
útil m !nlmo de 35.000 kg, ak.clnce horizontal Mdráulk o mfnlmo de 11 ,80 metros e manual mlnlmo de 17 ,00 metros, alcance vertical hldráu1ico mln'mo de 
15,00 metros e manual mlnlmo de 21,00 metro, anguk> de giro 360, upackSade de carga mínima na horizontal de 2,00 mett"Os de 17.SOOkg, capacidade 
m lnlma no akance maxlmo honzontal de 600,00 kg, p'essão de 1rabalho mfnlmo de 200 bar, reservatórlo hk1ráullco mfn lmo de 110 1 tros, peso de 
operação aprmdmado de 3.430 kg. 
Refe,e·se a d espesa com aquls!çào de tJl.ilndaste para at ender a secret aria de engenharia e obras do munfcip!o de Pato Branco. 
Totais 
PROlllH TB 518.01.09·010 Rua caramuru - 27 1 - Centro - CEP:85501-064 -
Telefone:(46) 3220-1544 
Atendimento: Oe segunda a sex ta· felra Manhã: 
ShOO às 12h00 Tarde: IJhlOmln às l 7h30mln. 
Contato: lnfl)1,ipJtobranco.pr.gov.br 
Sandro Marcos CAndldo Silva 
1,0000 vu 
;_,-, 
1 No Pe ríodo· 1 tio Petfodo Valor · Valor 
Liquidado Pago 
R$ 0,00 RS 0,00 
R$ 0,00 Rs 0,00 
Oala EmlssAo: 03/12/2018 
Valor Un!Urlo Total 
R$ 154.000,00 RS 154.000,00 
J. [Acesso Rápido • J I ! Pesquisa 
PRONIM ®518 
Administração Receitas Despesas Transferências Financeiras Transferências Voluntárias Credores Gestão de Pessoas Outras Informações I Documentos Aco 
ÚIUma Alua~zaçAo em: 05/04/2019 
1 Voltar J l Imprimir l I Exportar PDF ] 1 Exportar Excel Exportar cs'{j 1 Exportar ODT _j l Exportar 005 1 
Filtros Utilizados 
Exercfclo 2018 
Unidade Gestora COUSOUOAOA 
Periodo 01/01/20 18 a Jl/12/2018 
CPF/CNPJ 29.6H.666/0001·64 
Histórico de Navegação 
Descrlçlo 
1 
Acumulado até.~ J Acumula.do até o Per iodo -1 Periodo - D~~~~~a~I Créditos Adlclonals/Reduç6es 
Acumulado até o: I "º Perlodo - 1 Perlodo - Dotação Valor Atualizada Empenhildo 
Credor: VW EZA EQUIPAMEllTOS SIL COM LTDA 
rir. Empenho: 0169-t2 
1 RS 427.000,00 
RS 427.000,00 
RI 0 ,00 R$ 427.000,00 
RI 0 ,00 R$ 427.000,00 
RS 0,00 
R$ 0,00 
Detalhes do Empenho 
Portal da Transpartncla - Prefeitura Munlclpal de Pato Branco 
Puiodo: Janeiro a Dezembro 
Unidade GeSlora: MUNICIPIO DE PATO BRAt:CO 
Uúmero Empenho: 169.U 
Órgào: SECRETARIA MUN DE ADMlll. E FlllAllÇAS 
Un!dade: OEMRTAl-IEllTO ADMllllSTRATIVO 
Aluolizodo em: 05/04/2019 14:50 
Ano: 2018 
llpo fmp!nho: Orc;amentário Cate4}0f1a : Comum 
~~~~~~--~~~~~~~~~~
v', 
Da ta Emlsdo: 03/12/2018 
func;:ão : 4 - Adm'nistraç.10 SubfunçAo: 122 · Admlnlstrac;ào Geral 
Programa de Go•iemo: ~~"~~::::~'ºe Administração da Secrttaria de 
Ac;lo de Governo: !~~~~! :~~=~ão das atividades do Departamento Esfera: Jnvestlmtnto 
Calegoria Econômica: 4 ·DESPESAS OE CAPITAL 
Grupo da Despesa: 4.-1 . lllVESTIMEllT s Modal!dade de Ap~caç~o: 4.4.90 - Apt:caç es Dl1etas 
l/otureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMEllTOS E MATERIAL PERJ.W~EllTE 
D«dobram•nlo do Despuo: 4.4.90.52.40 - MÁQUlllAS E EQU PA~I IHOS AGRICOLAS E RODOVIÁRIOS 
Fonte de Recursos: ~=~;; ~~ ~~~~r~!!"~:i:n~~:s;.~~ic~pal DE.talhamento da Fon1e: O· 
Credor: VEllEZA EQUIPAMENTOS SIL COM LTOA 
CPF/CllPJ: 29.644.666/000l ·M 
Lki1a1ão: Preg.lo Eletr6oko 
Ano: 2018 
Procêsso da Compra: /0 
Proctsso Adm1nlstrativo: /O 
Contrato: 207 
Convênio: 
Valores de Movfmentação do Empenho Rei.a tivos ao Período Sele-c1onado 
Empenhado: RI 427.000,00 
Em Uqulda1.lo: R$ 0,00 
Uqutdodo: R~ 427.000,00 
Pago: R~ 0,00 
Anulado: R$ 0,00 
Hl.imero da UCitaçAo: 63 
Doto de Homo~09açào: 20/ 11/20 t 8 
Histórico do Empenho 
Item 
escavcldelta kft~uhca,marca }Ohn Oetre, modeto 210G·lC, Cclrro longo, Instalada sobre estefras, no\•a e nm uso anterior, ano de fabrlca.;ào mfnlmo 
2018, equipada com motor diesel da mesma marca da fabricante de no mJnlmo 06 d~nd os, com poténda bruta mfnima de 148 HP, e tqulda mlnfma de 
138 HP, com rotaç.Jo nominal mll'\'ma de 1700, sapatas com largura mfnlma de 600 mm com garras triplas, com no mlnlmo 08 roletes Inferiores de cada 
lado, com no mlnlmo 02 rofetts superiores de cada lado, com comprimento da l.ança de no mlnlmo 5.700mm, com comprimento do braço de no mlnrmo 
2400mm, com capacidade da caçamba de no mlnlmo t ,20 m3, com pes 
Refere-se a despesa com aqulsiçAo de escavadefra h!draúhca para ateOOe.r as necessldadts da secretaria de engenharia e obras do munldpk> de Pato 
Branco. 
Totais 
Data 1 Tipo do Documento 1 Llquldaç3o 
Número do 
Documento 
Documentos Comprobatórios 
~rle/Mode lo 1 Descrlçio da 1 '! Sfrl e Chave de Acesso / Código de Verificação 
Quantidade Unidade Valor 
Unllárlo Total 
1,0000 Ull RI 427.000,00 Rf 427.000,00 
; 
1 
Data de fm1uio do 
Documento 1 Valor do !Arquivo Documento 
28/ 12/2018 42 - llota Foscai Eklrõn!ca 1251 99 4l 18 1229644666000164SSOOIOOOOO12511000047187 20/I 2/2018 R$ 427.000,00 (:j 
Valor Total R$ 427.000,00 
Data da 
Llquldaçh 
28/12/2018 
1 
PROlllM TB 518.01.09·010 
940692 
Liquidações 
Ru& Caramutu • 271 ·Centro· CEP:85501·064 · 
Telefone:(46) 3220· 1544 
Atendimento: De segunda. a Se)lta·felra Manhc\; 
8h00 h t 2h00 Tordo: 1 lh30mln às l 7hl0mln. 
Contato: lnfoa.p"obranco.pr.90•1.bf 
Sandro Harcos C~nd!do Silva 
1 Valor Llquldadol Valor Estornado 
R$ 427.000,00 
A' Acesso Rápido " Pesquisa 
GOVBR PRONIM ®SfB 
GOVERNANÇABRASIL 
Administração Receitas Despesas Transferências Financeiras Transferências Voluntárias Credores Gestão de Pessoas Outras Informações / Documentos Acesso à Informação Publicações TAC MPPR 
Última Atuallzaçõo em: 05/04/2019 
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Filtros Utilizados 
Exercício 2018 Período 01/12/2018 a 31/12/2018 
Unid3dc Gcstor:i MUN!C!PIO OE PATO BRANCO 
Histórico de Navegação 
Oescrição 
Espécie Recursos: Operaç;;o de Credito - Banco do 8ros1! - RS 
2.000.000.00 - Programa Edlclenc;la Municipal 
Detalhomento: SEM DETALHAMENTO 
Nat. da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
1 
Acumul:>do até o Período -1 Acumul:>do :>té o Periodo - Crl-ditos 1 
Oot3ç5o Inici:>I Adi cion:>is/ Reduçõcs 
RS 0.00 
R$ 0,00 
RS 0,00 
RS 0.00 
RS 0,00 
RS 0,00 
Credores 
Acumul:>do :>té o Período -1 No Período - V:>lor 1 No Período - V:>lor 1 No Período - 1 
Oot:>ç5o Atu:>liz:>d:> Empcnh:>do Em Liquid:>ç!io V310r Liquid3do 
RS 0.00 
R$ 0,00 
R$ º·ºº 
RS l.139.500,00 
RS 1.139.500,00 
RS l.139.500.00 
RS 0.00 
R$ º·ºº 
R$ º·ºº 
RS 662.000,00 
R$ 662.000,00 
RS 662.000.00 
No Periodo -
V3lor P:>go 
RS 0,00 
RS 0,00 
RS 0,00 
Nome CNPJ/ CPF V:.lor Empenh:>do V:>lor Em Liquid:.ç5o V3lor Liquid:>do V3lor P:>go V3lor Anul:>do 
SARANDI TRATORES LTDA 
Shark Máquinas pat'll Construç.Jo Ltda 
TKA GUINDASTES INDÚSTRIAS E COM LTDA 
VENEZA EQUIPAMENTOS SIL COM LTDA 
Totais 
PRONIM TB 518.0l.09-010 
77.266.575/0001-85 
06.224.121/ 0004-46 
09.332.314/0001-66 
29.644.666/0001 -64 
R$ 235.000.00 
R$ 323.500,00 
RS 154.000,00 
RS 427.000,00 
R$ l.139.500,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
RS 0,00 
RS 0,00 
RS 0.00 
Rua Cat'llmuru - 271 - Centro - CEP:85501-064 - Telefone:(46) 3220-1544 
Atendimento: De segunda o sexta-feírll Manh;;: ShOO ils 12h00 Tarde: l3h30mln às l7h30mln. 
Cont:;J to: lnfo@patobranco.pr.gov.br 
S<lndro Morcos Cândido Sl!v3 
RS 235.000,00 
R$ 0,00 
RS 0,00 
RS 427.000,00 
RS 662.000,00 
RS 0,00 
R$ 0,00 
R$ º·ºº 
RS 0,00 
RS 0,00 
RS 0,00 
RS 0,00 
RS 0,00 
Rs 0,00 
RS 0,00 
• • Acesso Rápido T 1 ~ulso 
GOVBR PRONIM ®518 
GOVERNANÇABRASIL 
Administraç5o Receitas Desposas Transferências Financeiras Transferenci:is Voluntárias Credores Gestão de Pessoas Outras lnform:ições J Documentos Acesso à lnformaç5o Publicações TAC MPPR 
Ultimo Atuoll,oçJo em: 05/ 04/2019 
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Filtros Utilizados 
Exordcio 20 18 
Unid;idc Gestor.> MUNlC!PlO OE PATO BRANCO 
Despesas por Fonte de Recurso 1 Acumua..do ;ité o Ocscriç5o Período - DoQç:io Inici:»I 
. Aqul!:;l<;JO de Pl.Jln.:> Hldr.:>ullt.'.J N1vck>dor.s Novo - Conven~o $442211/2.017 
AQulslçjo de veiculo - Con ... cn10 896/2017 - SEDU 
Bloco d t: ftn.)ncl.lmcnto d.3 Proteçjo Soci.Jl 8.a!;lc,a (SUAS) 
Bloco de finonclamento do Prcteç.lo Social Espcclol (SUAS) 
Bloco d~ Prote<:.:;o Soc1.,,1 E:::occtal de Medl.l e Alta Complexld.'.>de 
C/C: 647171·6 Conv.Conot.de 77 Cooas - Coniunto Brasil 
CIDE ( L•" 10866/04, ort. lºB) 
Compcn$.1çjo entre Regime Prev1ceno<ino~ 
COMPONENTE PARA QUAUF!CAÇÂO OA GESTÃO (PBF) 
Contnbu1cjo de Ilumin;,c;jo Pubhc 
Contr1bu1c:óc:; e Lc9.:::idos de Entld::Jdc:; njo Govcr. ECA/FMOCA 
Conv. Exccuç.io de lnfro Eotrutura Urbono 088/2016 - R$ 1.000.000,00 SEOU 
Conv. l molontacõo ae Quodro e Esoortes com Gromo Slntet1co ~com Ploy-Grcund>. Conv. 1028185-96/15 - wrrio do Uberaaac 
Conv. MT\JR • on~tnJçjo P.:irQuC d.:l Pedrelr.l • l v.Jl - S1conv $40219/2016 
Conv.Jmpl.:int,)Ç.10 ae P.lrQue Tecnoloç1CO de P.J tO Br.JnCO 
onv~mo ~97/ 013 • ?roNtO AFAJ 
Convcn10 652/18 ·SEDU • Aqu1~çJo de um V~teulo 
Conv<:'nlo E:::t.:>do do P.:ir.>n.:i • Aco~ do Controle o Com!'>Jtc: .l Ero~o do Solo Agrlcl.:i · Rio Qucbril Freio · SIT 33779 ·Termo d e Convcn10 CV 180 · 14.629.677 
Conven o MC .:::id~ - Rcopeamcnto AsfaltK:o de Ru,:,:; - Sfconv - 840637/2016 
Convcnlo McJdadc-:: - Rec..::ipe;lmcnto A:::f.lltlco de Ru:s::: - Slconv 840632/2016 
Crcxcr cm Fomôllo - EQu1oomento e motcr101 pcrmonentc RS 120.000,00 ( dois vclculoo: DOBLÓ e utlllt:ino). - FIA ESTAOUAL 
Exe<:uç:io de lnfra Estrutur::i Urb.ln~ - Convenlo 001/2016 • SEOU 
FEAS - Bloco de F1n.:mdamento da Prot c<;Jo SoclJ\ E:::r>ed.ll de Alt;:i Comple:xld.)dC 
FNAS - Bloco de F1nanc1amcnto d.) ~jo do Prog~ma Sol:;.J Fam1ll.;, e C>d.J~tro Un1co • Po~na MOS 113/2015 
FNAS - Blo<:o ae Fln.nc1am ento d o Protcc;Jo So<:lol E"oeclol de Alto Comolexldodc - Portono MOS 113/ 2015 
l'NAS - Bloco de Flnonoom ento do ?rcteçJo Soool Eopeool de Mcdlo Comolexld>dc - Port.>no MOS l 13/20 L5 
FNAS - Emendo P:J rlament.:ir - GAMA 
FNAS - Emenda ~rlolmcnt.;,r - l.lr dos Idosos Sdo Vk:cntc de PJul.l 
FNAS - EmcndJ P;:irl;:iment:ir - !~O Vida NOVJ 
FortJlec1mcnto C:: o Atendimento da:; Cri n~s e Adolc!>ccntC$ v itimas cc VIOLENCIA - CREAS - MJtcriaJ de Co~mo R$ 7 .272,00 - FIA ESTADUAL 
Funco do laoso, inclusive- Jrt. 9º JN RFB nº 1131/2011 
Ger!}nc•.l de Trjrn;Jto 
IGO SUAS ?ORTAIUA MOS 337/2011 (3% CONSELHO OE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 
lmol>ntocjo PorQue Eotoduol Vlt6r10 Pio= - Conv. 121137909/2015 - SIT 27667 
~tvo • Pe::soo com Dcf1c1cnoo - PcD li DeHl>eroçJo n• OL!/2018 - CEAS (ve1culos odootodoo) 
RS 0,00 
RS 0,00 
R$ 311.280.00 
RS 0,00 
RS 0,00 
R$ 0,00 
RS 128.000,00 
Rs 180.000,00 
R$ 0,00 
RS 4 .765.000,00 
RS "4.891,00 
RS 0,00 
RS 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
RS 0,00 
Rs 0,00 
RS 0,00 
RS 0,00 
RS 0,00 
R$ 0,00 
RS 0,00 
RS 164. L20,00 
RS 220.800,00 
RS 102.667,"-' 
Rs 0,00 
R$ 0,00 
Rs 0,00 
RS0.00 
RS 0,00 
RS 800.000,00 
RS 30.500,00 
RS 0,00 
R$ 0,00 
Período 01/01/2018 o 31/12/2018 
Ac_umul;ido ;ité o 1 Acumul~~';,~~ ~ 1 
P~ro<><:o • Créditos Oot:1ç5o 
Ad1c1on.:i1s/ Reduç6cs Atuõlll::õJd.3 
RS 100.000,00 
RS 50.000,00 
RS 307.700,43 
R$ 23.869,67 
R$ 367.654,00 
RS 8.200,24 
RS 0.00 
R$ 0,00 
R$ 3.902,11 
RS 2.017.000,00 
R$ 471.153,76 
RS 3.934,56 
RS 16.436, 1 i 
RS l.272.5LO,OO 
R$ 755.826,58 
RS 15.073,27 
RS 50.000,00 
R$ 42.292,27 
R$ 740.350,00 
RS 740.350,00 
RS 123.500,00 
R$ 5.024,42 
R.$ 68.695,48 
RS 216.357,82 
RS 192.354,23 
RS L83.430, S L 
R$ 120.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ l00.000,00 
RS 7.272,00 
R$ 80.000,00 
RS 0,00 
RS 33.6L8,36 
RS 409.380,85 
R$ 240.000,00 
RS 100.000,00 
RS 50.000,00 
RS 6l8.980,43 
R$ 23.869,67 
RS 367.654,00 
R$ 8.200,24 
RS 128.000,00 
R$ 160.000,00 
RS 3.902,11 
RS 6.782.000,00 
R$ 516.044, i6 
R$ 3.934,56 
RS l6.436, 17 
R$ L.272. 5 L0,00 
R$ i55.828,5S 
RS 15.0iJ,27 
R$ 50.000,00 
RS 42.292,27 
RS 740.350,00 
RS i40.350,00 
R$ L23.500,00 
RS 5.024,42 
R$ 68.695,48 
R.$ 380.477,82 
R$ 4l3.l 5-l,.23 
RS 286.097,95 
RS 120.000,00 
RS 300.000,00 
Rs 100.000.00 
R$ 7.272,00 
R$ 80.000,00 
R$ S00.000,00 
R$ 64. U8,36 
RS 409.360,85 
RS 240.000,00 
No Pcri odo -
V:iilor 
Empenhõ1do 
RS 99.314,84 
R$ 49.600,00 
Rs 358.334,43 
RS 19.673,58 
RS 12.126,26 
RS 8.200,24 
RS 105.702,8 0 
RS 0,00 
R$ 3.902.11 
R$ 5.6i7.637,71 
RS 78.220,82 
RS 3.915,66 
RS 16.4'.l6, 17 
RS l.196.666,55 
1 
R$ 360.762,26 
Rs 15. 073,27 
RS 49.000,00 
RS 34.600,00 
RS 733. 354, 17 
RS 735.511.01 
RS 122.542, 17 
RS 5.024,42 
RS 29.388,70 
RS 280.098,59 
RS 171.506,5i 
RS L59.577, 29 
RS 120.000,00 
RS 300.000,00 
R$ 100.000,00 
RS 0,00 
RS 0,00 
RS 752.20 1, 77 
RS 37.398,36 
R$ 409.380,85 
RS 0,00 
No Período￾V:iilorfm 
Liquidaç.50 
RS 0,00 
Rs 0,00 
RS 0,00 
RS 0,00 
Rs 0,00 
R$ 0,00 
RS 0,00 
RS 0,00 
RS 0,00 
R$ 0,00 
RS 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
RS 0.00 
RS 0,00 
RS 0,00 
RS 0,00 
RS 0,00 
RS 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
RS o.oo 
Rs 0,00 
RS 0,00 
RS 0,00 
RS 0,00 
R$ º·ºº RS 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
RS 0,00 
Rs 0,00 
RS 0,00 
R$ 0,00 
No Período • 1 Valor liquidado 
R$ 99.314,84 
RS 49.600,00 
R$ 347.973, 79 
RS 15.4$8,82 
RS 10.238,82 
RS 8 .200,24 
R$ 105.702.80 
RS 0,00 
R$ 0,00 
R$ 5.314 .354,83 
R$ 78.220,82 
RS 3.915,66 
Rs 16.436.17 
RS 2.681, 25 
RS 360.782,26 
RS 15.073, 27 
RS 49.000,00 
R$ 0,00 
RS 733.354, 17 
RS 735.511,01 
RS 50.000,00 
RS 5.024,42 
R$ 17.515,60 
Rs 103.823.64 
Rs 167.497,52 
Rs 158.753,14 
R$ 99.389,97 
RS 300.000,00 
RS 100.000,00 
RS 0,00 
Rs 0,00 
RS 704.733,13 
Rs 25.795,52 
R$ º·ºº RS 0,00 
-,;;; 
No Período￾V:ii lor Pa,go 
RS 99.3 14,84 
RS •9.600, 00 
RS 341.858,15 
RS 15.468,82 
RS 570,31 
RS 8.200,24 
RS 105.702.SO 
RS 0,00 
RS 0,00 
RS 5.257.371,50 
R$ 5.524,54 
RS 3.9 L5,66 
RS L6A36,17 
R~ 2.681, 25 
RS 360. 782,26 
R$ 15.073,27 
RS 0,00 
RS 0.00 
RS 733.354,17 
R$ 735.511,01 
RS 50.000,00 
RS 5.024,42 
RS 9.135,58 
RS 75.572,59 
RS 157.497,52 
R$ 158. 558,74 
RS 77.000,00 
RS 300.000,00 
RS L00.000,00 
RS 0,00 
RS 0,00 
R$ 518.396,08 
11.S 21.6i8,96 
RS 0, 00 
RS 0, 00 
LJbcrd.'.ldC Od<ldj - FIA E!:.t.ldV.ll. AQu15jt:,jo d~ veiculo SPIN~ 13rm6nos p.)r.) o CREAS. R.S 85.091,52. 
Melhori.l::: Gin;ls10 Munic10;,J Oo1w'3r LlvolrC.:i .. Convcnlo 0~/2018 tPCE 
NÃO UTILIZAR .. FNAS • Emcnd.::i P:lrl;:>ment.lr • LJr dos ldo:;os S.:io Vicente de PJulJ .. NOVA 926 
NÃO UTILIZAR - FNAS • Emendo PorlJmentor • Mls:;<>o VldJ Novo - NOVA 927 
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RS 0,00 R$ 0,00 RS 0,00 R$ 0,00 
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RS l.139.500,00 R$ 0,00 RS 662.000,00 R$ 0,00 
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RS 2.471.lOO,OO R$ 0,00 R$ l.426.79l,48 R$ l.•28.791,48 
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R$ 62.590,00 R$ 0,00 RS 61.326,33 R$ 31.934,28 
RS 3.847.960,78 RS 0,00 R$ 2.821.454,16 R$ 2. 706.597, 16 
RS 5.400.279,31 R$ 0,00 R$ 5.369.921, 76 RS 5.209 .256, 97 
R: 0,00 R$ 0,00 Rs 0,00 R$ 0,00 
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RS 93.997.488,99 RS 7.693.961,94 RS 83.097.759,60 R$ 79.333.623,97 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-Ji do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o Projeto de .\ 1; ~ JJv/zoc9 . 1 
Pato Branco, 0;8 {u y { lf.)( <} . 
.) 
José Gils da Silva - PT 
Rua Araribóia, 491 - Fone: {46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: W\VW.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br 
09/04/2019 Gmail - Pr~Lo de Lei Equipamentos PMAT de p l' iõ ;;\.\'f' Fl:t
s 
· . ~'Ó<ll ~ 1 ' ~ ({ 
RI RIGO CORREIA <vereador.rodrigoco"eia@gma . "º • 
,-- --- --- -
·1 mensagem ! 
Projeto de Lei Equipamentos PMAT 
Contabilidade - Pato Branc~ <co~tabilidade@patobranc~. r.gov.br> 9 de abril de 2019 10:05 
Para: \t\3reador.rodrigocorreia@gmail.com 1 
Bom dia Sr. 
1 
O Projeto de Lei no Vdlor de R$ 860.500,00 com o objeliJ 1
de Modernização da Administração Tributaria e da Gestão 
dos Setores Sociais Básicos - PMAT, tem por objeli\-0 a quisição software para a realização de 
georreferenciamento para melhorias no processo de fisca\ibção municipal e correções de pos sí\t\3is irregularidades 
em Vdlores cobrados como irregularidades em obras exe<1~ ?das no perímetro urbano do Município, e ainda se 
possí\t\31 a aquisição de mais equipamentos como caminl 'oes ou maquinas para melhorias de serviços do município. 
Seis 
Marcelo 
· 1 
htlps://mail .g oog le.convmail/u/O?ik=d6339ddc3f&\ie1•F pt&search=all&perrnthid'j Tead-f%3A 163034 ·197 tl4 69846973&s ln~)I= msg-f%3A 163034197 4469846 .. . 1/1 
Estncto tio Paraná 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 110/2019 
O Executivo Municipal através da Mensagem 28/2019 propôs o Projeto de 
Lei nº 110/2019 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2019, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais). 
O referido projeto acresce dotação orçamentária ao orçamento do 
Município, para o exercício de 2019, dentro da Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças, e tem por objetivo a Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos 
Setores Sociais Básicos - PMA T, os recursos utilizados serão utilizados para aquisição de 
um software denominado de SIG (Sistema de informações Geográficas) WEB, bem como 
para a capacitação de servidores na manutenção do cadastro mobiliário, dentro do novo 
sistema, com o consequente recadastramento imobiliário em todo município através de 
georreferenciamento e serviço de campo. 
Ressaltamos que a Lei 5.070, de 21 de dezembro de 2017 autorizou a 
aquisição de uma minicarregadeira e uma miniescavadeira - para a utilização nos mais 
variados serviços do Município, uma escavadeira hidráulica para utilização junto ao Aterro 
Sanitário e/ou outros setores do Município e um guindaste a ser utilizado pelos mais 
variados setores do Municipio conforme a necessidade, entretanto, restou saldo, que ora o 
Município solicita autorização para abrir o referido crédito especial. 
Em documento de fls.20 do referido projeto, o Senhor Marcelo Giasson, 
responsável pela Contabilidade do Município, afirma que em sendo possível além da 
aquisição do software acima, será adquirido mais equipamentos como caminhões e 
máquinas para a melhoria nos serviços prestados à população. 
Após análise da Assessoria Contábil desta Casa de Leis, bem como dos 
membros da Comissão de Finanças e Orçamento, especialmente a análise criteriosa deste 
relator, os membros da referida comissão atendendo ao que preceitua o art. 63 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco optaram por exarar PARECER 
FAVORÁVEL à regimental tramitação do Projeto de Lei em epígrafe. 
É o nosso parecer. 
Pato Branco, 9 de abril de 2019. 
B.&d>u f. ( &>\,'<>&Ôr 
Rodrigo J~é ~rreia - PSC 
Relator 
José 
[!] ~~ 
~b ~~: · · : Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 - Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: lenislativo(ftlcarnarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 110/2019 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2019, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e 
sessenta mil e quinhentos reais). 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Proqrama Especificação Valor R$ 
0007 Coordenação e Administração da Secretaria 860.500,00 
de Planejamento 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.187/2018 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento 
Administrativo 860.500,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar nova fonte de recurso e abrir no Orçamento 
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Operação de Credito em 
Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais) na 
classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
05 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0007 Coordenação e Administração da Secretaria de 
Planejamento 
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento 
Administrativo 
4.4.90.52 - 673 Equipamentos e Material Permanente 860.500,00 
1 Total 860.500,00 
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de 
Operação de Credito em Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte Valor R$ 
673 - Operação de Credito - Banco do Brasil - R$ 2.000.000,00 - Programa 
Ediciência Municipal 860.500,00 
1 Total 860.500,00 1 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÃRIO DO SUDOESTE 
7 de maio de 2019 
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PUBLICAÇÕES LEGAIS 
ectt . MER\WCFAl oc ca~JS 
RE~ÃOH'Cól DCCõDC UJ..'ODC 2011 
Sch.Lt: ~!! d.1'".J fe'J ytô;J.>~-f w~,'(O ... J J ®dcríclio 
l!ESOlUÇÃOtr~SDCCõlX UA'<llX 2011 
Sc:n.k Cct'u!! dJ/.J f.:. Jltô;J.>ü WiUÇOtrJt>6r.Cb> 
l!ESOWÇÃO H'o;I IXCô Dl UA'<llX 2011 
S(nJ.a: C:ru t W.1 tüfrtD;.l>ót (Ol:IJl>~·:ricl.> 
A p..t.s:•;1> rJ H1"71 6lS 1.'j.1 rf.1 ~t·Ht 44-.;n\~ rx1 saµrl?S Ef6.:.,:o;<1 
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COSSÔRCIO l~TEIL\IUSICIPAL DA RIDE DE URG!XCIAS OOSUDOES· 
TEDO PARANÂ - CIRUSPAR 
A\' 150 DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO 
PREGÃO El.ETRÔ~1CO 1'>•07/1019 PROCESSOS• l l.11019 
O Croi...-\cdo lctum<Jnkirl.J dl kh!t C' t:~lncili ~o Su~o.ti!l 00 P.u-ttJi • CI· 
RU~VAR. tNnJ p:!NJ\o l.O J lr.tuo.udC's r..o> Pf('O(tsJ-O Jt Lkiu.ç1o 0,1 m.....J:WJ.i. 
d t PrtPo n• 07/2019, t.ct tem (')rN-:w> .a <l'ntnuçlo dt tmrccu CSf"{ci.LI1...i.J..a 
ru--.a a.JmfnhlrU O (t,)(r.t<itrt A!('lo, J;<ttr.C lur.tn~O. OOl O~C' e '-'J'!hi\.i.) dt cOO\b.>i· 
tinh (Okwl S-10 e G~.a Comum). utiliu .r..!o cutlo t:ttrõnko, p.u-.a .i..:tn 
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rr..ir.utm lrul:tr1.J.ll. O fdJul ~ Su.u Ahn.a(&.s t st1 í'ftS<Ott tm ""-...wcirus:;•u 
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' " J" CIRUSPAR. 
_:] CO.,~WIO&IJ'-"Gl'ALDESAÚOE 
ctE\'E'l...A.llXA·PR 
R.ESOl UÇÃO h'Nl/Nlt 
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1..-ui.1 ~ ~~ e~~ C\b"n v .,,..u.!rrin. O c::r&hJ I.~ ó! ~.t (~ ~.o;lhS..J EID-» ~ PNil".l .~ ~ &..n 
PoKdMt, e, rtu\l> o.~~ ru l u.iJ N da 19WXil9 roJ l6l ~ ptê>-r.:.;r.·.u 
Mtn!H r-N'°;~t!'i \~. 
RESOLV[; 
Ar At< ·"llaPt .. -.7a .r,;)> kYM~Wkvtl (.e~ l9. 
Art.J • • Esa ~lJ ut'1ri e""l ,t.;-:1 N d.CJ ~ $..Q r .t.a.u.;J.>, f\C•]ll~> ll 
d.!op)S.9!o.?\ fn CC'l'tr~..,,. 
C&t-.erU""'1.J PM"W OOdt l.'.i.'16t 2019 
r"'~. 
Prn.-!trtt~~ \r.ic; ~(,:Sai.j.~ 
~ dt ~ H' WNll tcfl:.l "SO F'\J3u:o h .. 001'2015' fio.ri ~cq.lf RQss.tô 
Gtlün, ,,...,,,.!> l.'i..nq;af dt \.º.a;~ E..b» Ó) f"a.T'.I. ,., IJ5,,) dn êbi;lft q..r tl1! w wá"dn f+:.. u. o;n:a do ~ Wd> t!'i ~o~ 1ra1 6> erran., N.m 
rukdl a.n.lkdo f4bl h .. 01'2?15c0"'"1 rf1lb:bt(l!-do.:;;;a" r.ei> Edbl ~•C6?".t. 6! 12~ 
.~&2> 6, u.c:I...: 4"l 1' ·~ crdd0Jbi'!l ~~n>~.>6! 
C6(Mx)d:n\Ln W"WtJtâtJ~dtut [! NC\.isl.>&R!Ono.:Stl..t"vn 
4'Plt'<t\n6t \.~ ~FUI Sff. n· v.m ~ci"~6tV.-óçiOh nn6C.~ 
r«na.r. rt~! roUn 17 ô>EdOlde~N:iico r.n .a ,\!i r.:re:r,;bro~ 
.-Ioq.alwhUb.1ro11'~~>P..tl.ic:o M r Or.b~>r;.>~-o 
K;p.bMcut'llo>~ ~>r-.c:~wi CICt"""..L....-n>~ 
,,,, PREFEITURA Of 
~ MARIÓPOLIS 
PORfA.q,'A to' l 1()'2)19--GP Q,\TA. Ct.WtlJ\9 SU\-'VlA O;rt;J.i IU.,.... dJ Cruz 
Go-1-ws Sc.himb Htui Roq..,e ~Mti Gc-hkl\ Prf'.rt> L\Jidi.-iJll U '·!.rtiÇ-oh. ~.m 
cb . ro uso de suu at·W(Gt-s ~J.n ~h\. t '- Cuitn:u l(j,'rilJ dl Crw: 
GotTu SdWriu, RG: 10-lll.012·' r-itlt"lfttff3 F" >~#q:rudf: Crãfin.w-i 
ca:v ~óe•l uts~.,.·.u r-jr<!Cl ,t.0:bN0- '$.):)6!~ Art.2'- Esta 
~ ertr1e::1 \W na db6! 5W r.QJ~'b1n ~_teswtrkG:s 
~-tdo Prt< tO l.~dtL'.viipcils n056el""~'oóe 2Jl9 ~Roqut 
Rouctti Gtt.i.to Pr ~Mo ihricip.d 
tu<<:iPJo [I( M.l.'-ÓiCIUS 
OOIUTO r.e ca.1P.ATO a: FCF.\!CLE\10 h4 U?::U • Gt. J1>.EGJ.o f7f.SEY.W. ,.. l»IU. 
V~ CE li).~ E O Ff.CK/S\TE FQ Co-6-:0ót \'t:O±f ú d, f-ts.s.::os jJ'áa &! Ó'i:!l 
fl\"»>. b>b N(;"l'JP> •' ))~~ l'U.(•il.O> uÇl>~~·· ?jl:m. W11~uJ.KGJ 
fht&!i! CaWl fh~Q)., a' 131, UJ C{ t.:r> .h !n ~G 9-rOQ. «P U C-!~h r.i OCV. ~ 
Rl.eii> O-~ rQ.b tt s.b Pa» ~.a.ia 1rtw-e-:.r Cct1lRAJ.tllA C8.ETO ~ d! 
\l!:a.bM> Jin-t> ~.3$JI *':k°'Ci>ltfS$.)H((n~"ia,.«r.b-e~~ lt.Jlrl 
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~•ci'~tt)das Orn.'~Óf ~lrioVJZ'6ttr t.; mK.:ili~3J('ti't! o!o3 tlí:r.d> 
asüi o ~t!.:'.> dt 1il (:e-b e t.W~) l.ls O whb f\l"°l 1~ rr::-~ v• Ç.ZS e v..mV.-J 
""~' ' ~1 W'V1 kfJ )J r!"l • r~ b'-d.:>1> at Mi C'·J T ro C'l'I J..!b-c-b , oo.·,t,-, at 
s1 lllti n• &VJ,{1J oom;JDoo;.t..\etrA.~ NC->-O!f~»& 1i.1S&'i.-ca Sri::I - c·J\ll- C\.4.»r ....,, L\.rCj .i 6t J.u.'s:l\il S.Xfi C32 cv: 0» - llJ"..:t.y\l ~) fird.> V'Lf~ & 
/.J U.~b O s.;;.ü - « Ço),.1 - [~.f.J'T'b 1 l.'.t.r'.7' Prir-;rtr~ • Fv.'t (!li) ~~ 9l-3 f(lf'() 
C"'T'a:.tdtC~..:-:.T.!3.,(Di>6>Par.i L'J4o..._. 4 1' 6tRrióe?~IJ Fh'd> VC:P, ~~'! 
P .... o.uf!IGt.'i.' 
83 
Edição n° 7380 
CÀMAR,\ ~ICIPAJ.OE Cll\' llÂS DIA·P,\RA.°"A 
PORTARIA s •oo.112019 
\'ALDECI FERNAXDl:.S DE Á\'llA, P1td.!tc.tt d.J.Clnur.a MurJ<ip.J]d, Ocn￾llnJfa. ü .tKo do P.ull'i. r.o UJO dt J'.!U u ukii.;õt-1 içut lht slo COflftridu IX" 
l t:i t CCC'diJt:r.anJ."\ n r~~lt1:do fuuJ Jo CO:l\..."l;U • .> f'ÚNk.:t coJinJA p.tr" r 1U\i· 
mtr.!t> c!t 'L&li dxttu 1.(1.u'k c!o [ dJtj) n'«.11 /2017, 
RESOLVE 
ÂJL 1• M"'mf.u ~.&C'l.VJ'U OÚJbQc!t Prü"oin:ttto (fllho~c AStr.te Adminll￾lll.1i\"O 1 d.iCJ.nuu knh.'ir.il J, On·rUr.dl.a..i W'nh..."f.a JulWu Pog,oid»;-1 Rt · 
ili. RG n• 7.SSl.615 2.CPF n• J).I (('~993- 10 • .a rJJtir dt06 c mtlodt bll9. 
AIL 1° üu ~tuilcn n cm 'ib'--"f nadit.a dt sw r--1:-J cLÇ!o. 
Silid.a rrc:s!..!lr.cb J 1 Orrur1 ~l nkirl.J ~t Ü cqUr.Jhtm l'.\6Jt: rruio d t: Nl9. 
Y.tld« I rurunJudc Á\il..a · P1t:f:Jcr.tt& ~llhu ~f:.rnkiruJ 
~l~ IP IO DE PATO BRA...,CO 
Extulo i~ru.a ..!t l ldU\1o n• KV2019, P10.:tuo n• 10111:019. PARfl:.S ~1u￾nkipi1.1 d( P•to lk-Ul'o t $i;k 11nUJ Ccmlt dil t Stn iço.s l1o:h E OBJl:.10. 
Cootu.uçlo & tml'ft'•.1 r.u1 rtnut stni\()j dt Prtr-u-tç.lo t lmrcrmt ..wti.u.· 
çlo ln:cn u J.a o iu J' .lb'U rm-Ulic1. d.i ü ... ..,~ ~nki;..tl ~.e EJu.:içio lnfln. 
til e Eruln1.1 Fu.r:JlmtnuJ SJo luh, lo..:~w.& 01 A\·tnill Cunu-1 Joidoc s/n•, 
Slo ~'l\!t do Chofiêm r..o ~l kipfo de P1.•o Bu.r.a.\ utc.der...!o is r..«t.».'11· 
dn dJ Sc.:rCUtb ~lunkiJ'-11 dot: fJcr1.ç-lo e Culn.:1.a. t St ... ,.ctuil t &tS:tnh.uü 
• oi.-.. \ 'ALO!l 6500,00 uor. O RÇo IH-1 . rns. OISPE~S.~ DE LICITA· 
Ç.ÃO. L(t 8666/9), tm w-u uliE\) 2-t ind» 1 P&:o Br.1.JK0,,l\6d.e rr .. ifodt 2019. 
Au&"stinho Zc.:ch.I - Prtfti:.o llc:d Apul\.iJ.i De C.UU - &\'."fttúh Mur h..'iJUI 
c!ot: fJcc.a(lotCultut.a.. 
~ PWEIT\JAAllU~la?IJ.OEClE\UÀ.IW. EST~OOOOP.l.V..d OOR\10 00 l' ~ IEP..\l 11111.0 !D WITP.\10 ~. ci;1~;11, CE 11c.;1;i1, 
ffi].~Wllt 00 mGlo f'REW(l.IJ. h' . fü ll. CE m~~m. WK>-')IE }Z>ll!) 
~voo p),q_fEs U..ricP,6!0,..,*1.JtteH V.l•.ts h,).-i -V.i.C6.UO P;r~~) 
ú mia'*""~' =t•. f'R'ZO 1ooa;11.: tl (l:l<I r.,.., V'iCll oo lüWli-\TO RI. ilU-4)00 (:.:t"%$ f (.u t rJ. K\'!'Ce~s t ç . .n'tl rtis!. ffi&oo CE: EEW~lo De 
ISC6't'm a IH6?:a \~'U' 00 O:UTR.,TO D! W'.l.'?m a H(6'?:11. R>!O. 
Qf\Mll\-FRO.\TA CE AISt:ITU\' ll~ ?; l (1', fll·~•. llú.:rlú ?lll !rolR 
n;t GElfR Prttl.> V .rl:iça 
;t,) PREfffiUAA llUIKIPIJ. OE ClE\tt..l.~W. EST>LXl 00 P.l.V..~Ã OORITO 00 I' t$E(lq !U'l.\l llJThO Á PW=lo CE llSO 1.·. ChlS, CE ;;t.;?;1 ~ 
~''TE º' ' r,c, Oit.r15 ~ 14 (6~il5. C:f:JK:r.~.~ WI<O 
l/ê}lJ\.t:tro Pl,qfEs IJ.ricji> u (1'.~'\!J .... ~ l.'.!S - va OUTO 00 .cm.o R YY;;l> u ri:1 t ~ 6' ar.t> f~ lv ll):Kt:•!' li (!:.~) •.esa \'Ili)! S~'t' 
f\S uic.t í!.z~ ... -stSL~t«>Mue \.~>u m. caa;ásct FA$l.'Jê:Ho k~~Y 
<-1Ms.tst?,C1a.1\t-"Odl.FtR°<.OOt'E\Wi.1l ZH.61:iU a: 1t( S7"~) \~ll.' 
00 OOITRITO ()e m.sw;' ll(h?:n f<R>3 Q.E\UÁ'll.\-FR DITA~ "5&~\TlR' 
C'.t.(6~j1i.Otott1'd O.Jt~ r:NC'~2VU Jal. 1X&S.ÊGEUE.~P:t.'d>U.~ 
MUXICIPIO DE PATO BRA.'\CO 
E.Iln:o Coc1u:o :\• S?ll019,'GP. 0<.Ii~< n• ltl2019, Pr.x<>..•> r.• 
f.$12019. PARTES; Munkif".o & Pllo Bw:co t ~onia ~lit:o'." Hn!thcm do 
&ui! ln.!á<11i1 t E<;uij'ur.1e101 Má!ico1 lt.U OBJETO. Coo~ tui N-j<lo êo 
pc8tn!t COf1lUlO O Íomf\imtn~o ~( pt,4.S. r 2n Coruetto ~O Üiflj"m:a Rz.Jlo.. 
!óp.:oSAWAE ALT\iS SIJHF, Pitrim.\nio n• 00;(~1. utúuJo ni linili~< < 
Pronto A11eJim1n:o 21 h · UPA, <m •tm!im<nto u n«õl;d.!Je; dJ S<.'T<tuü 
dtS1:i.k \'AJ.OR: Rl4W8,6l PRAZO DE ~G~Clk ISildi.u. PAGA.llEN￾TO. o r•gUD< nto '"' <frtwJo <m duu tl.is ~. ipul •-.'OI, lilt l-0 diu <ró• o rml:in:<i:!oill.sp<\u. l>OTAÇAO. ll"l · 41.sl. GESfO!t\:&<iftí.rü ~bni· 
cipil ~. S•ú.!<. P•:o Br"1<0. H b tl-ril J< 2019. Ausu;tinhoZu«hi - Pr&i:o. 
Xioki Kot-;ru.'U - Rtrttsrnlui!t ltgtl. 
SlDOESTE 
"1 '•.NlQ NO PARANÁ, 
LITOF<Al CATARINENSE 
t t;RANDE SÃO PAULO 
PATO BRAllCO ·PR 
rui Nr·.:.'('if Cl.'°tkf' .• .(:1 ôJ I tu•fOVJ1 f•pii.t.rr,..a 
C( P J t :') / I tYa"' .il> )C'l -5005 
sudoostollanspo1tos com b1 
ESTADO DO PARA NÁ 
PREFEITURA i\tUNICIPAL DF. PATO BRANCO 
SEClll:TARIA Dr. G.\DINl:T[ 
LI:I 1'' SJ28 Dr. 06 DE O DE !019 
LEI i\º 5.328, DF. 06 OE l\IAIO DE 2019 
Auloriza o faccuti\'O Municipal a abrir Crédilo 
Especial no exercício de 2019, no valor de RS 
860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhenlos 
reais). 
,\ Cfimara l\lunicipal de Palo Branco, Esrndo do P:1raná, a11rovou 
e eu, Prcfcilo, sanciono a seguinte l.ei: 
Arl. t• Autoriza o Executivo Municipal aherJr o ProgTama da Lei nº 
5.033/2017 e alterações pos1eriores do PPA (Plano Plurianual) do 
período 20 181202 1, confonne segue: 
"'' 
Arl. 2" Auloriza o Execu1ivo Municipal a criar ação na Lei nº 
5.18712018 e aheraçõcs 1)()steriores da LDO (lei de Dirclrizes 
Orça111en1:írias) do exercício de 20 19, confonne segue: 
\ .. 1l.>1 Ri 
Ul6 :5M-~.•l 
Arl. 3• Autoriza o Execuli\'O :\tunicipal a criar nova fonl e de recurso 
e abrir no Orçamenlo Geral do Município de Palo Branco, Estado do 
Pamn:I, Crédilo Especial por Operação de Crcdi10 em Fonle de 
Recurso Vinculada no valor de RS 860.500,00 (oi1ocen1os e scssenla 
mil e quinhcnlos reais) na classificaçiio funcional progmm:llica 
abai.xo: 
15 S[CRLl.UU \ U~ CIP.\L .\U\11\b tlUÇ.\O 
li~ ~(" ~ 
D[_P,\R 1.\..\1C..\TO ,\O\tl;'\"ISTR.\1 1\"0 
\".1.brRS 
Y.l.l !rol/ll 
Arl. 4• Para cobertura do prescllle Crédilo Especial será ulilizado os 
recursos de Operação de Crcdi10 em Fonle de Recurso \r,nculada, 
assim especificada: 
roatt \'.1 bl"RS 
673 - 0$Mn{J.> dt idi<~ - ll.1.a<o to» Dnill - RS 1.C)).).O)).f.J - rr61n..m..1 <o;>J» 
U1dl•d..1 ,\h11k lp1I 
r.01 
Arl. 5• Es1a Lei enlra em vigor na dala de sua publicação. 
Uabi11e1e do Prdcito, JO de abril de 2019. 
Publicado em _ _ _ __ 
Edição: 
DlÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANA 
Publicado em _ __ __ 
faliçào: Pág.: n 
JORNA LDlARIO DO SUDOESTE 
,fU(,'USTINHO ZUCC/11 
Prc fci10 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piaccntini 
Código ldcnlific:1dor:3CJ42DDC 
Matéria publicada no Di:\rio Oficial dos l\lunicípios do Paraná 
no dia 08/05/20 19. Edição 175 1 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
infonnando o código idenlilicador no site: 
htlp://www.diariomunicipal.eom.br/amp/ 
l::STADO no PARAN,\ 
PREFEITUltJ\ i\IUNIC IPAL OE PATO llnANCO 
S[CRí.TAHIA DE GADllií.TE 
l.[l li' SJlS DE06 DE MAIO 1019 
LEI N° S.328, OE 06 DE MAIO OE 2019 
Autoriza o Executi\'O Municipal a abrir Crédito 
Esfl"cial no exercício de 2019, no \"alor de RS 
860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos 
reais). 
A Câmara l\lunlci1l:ll de Palo Rrnnco, Estado do Paran~, aprovou 
e eu, l'refelto, sanciono a seguinle Lei: 
Arl. 1• Autoriza o Executi\"o l\funici!l'll alterar o ProgrJma <13 Lei nº 
5.033/ 2017 e alteraçÕ<s posteriores do PPA (l'lano Plurianual) do 
paiodo 20181202 1, con íom1c segue: 
l'1 n• l:ipuifi.:J(}..) \'JlJrHS 
Art. 2' Autoriza o Executivo Munkipal a criar ação na Lei nº 
5. 187/2018 e alteraç<ks posteriores da LDO(Lci de DiretriLes 
Orçamentárias) do exercício de 201 9, confomtc segue: 
U16 \IJH ltr=fi!> du ,\thlJ1JC1 dJ Otpn ~a:ta o, d•bh1r.1thol 
Art. 3' Autorin o Executivo 1\tunici!l'll a criar nova fonte de recurso 
e abrir 111> Orçamento Geral do Município de r ato Branco, Estado do 
Paraná, Crédito Esp.!cial por Operação de Cr<dito cm Fonte de 
Recurso Vinculada no valor de RS 860.500,00 (oitocentos e sessenta 
mil e quinhentos reais) na classificação funcionai programática 
abaixo: 
rJ.5 ~f CH.rl.\ RI.\ .\ llMCll'.\l. ,\ll\lt'lSJR\Ç\O f. 11,,\,Ç.\ S 
J~ 01 OEP.\RT.\.\1(..\"TO \O\ll~h,R\11\"0 
J-'.ll! \ dmi11l.111.a;J.><:0JI 
Art. 4' Para cobertura do presente Crédito f:s1>ecial ser.i utili>ado os 
recursos de Operação ~ Credito em Fonte de Recurso Vincul3da, 
assim especifk3da: 
roslt 
f47J - ~Utlo d~ C"rl4ilo- 8JIN d'J Druil - RS l..')) ) ,Or)i),f)) - Pto).UllU rr..:~«h ~·°'· 
\1111klp1I 
I OU I 
Art. s• Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prd'eito, 06 de maio de 20 19. 
AUGUSTINHO ZUCCl/I 
Prel'eito 
Publicado em _ _ _ / ___ / _ _ _ 
Edição: DIÁRIO_O_ F_l_C_IA_L_D_O_S MUNICÍPIOS DO PA RANÁ 
Publicado cm ___ / _ __ / __ _ 
Edição: Pág.:B _ _ _ _ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Publicado por: 
Ana Crislina Rocha da Silva Piacentini 
Código ldcntificador:88698ACO 
Matéria publicada no Oi:lrio Oficial dos l\tunicípios do Paraná 
no dia 08/05/20 19. Edição 175 1 
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infomrnndo o código identificador no site: 
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ESTAflO 00 PARAN,\ 
PHEFEITURA MUN ICIP,\L OF. PATO BRANCO 
srcm :TARIA D[ GAUll\CTE 
D[Clll:TO X' 79 DE 06 DI: MAIO 20 19 
DECRETO W 8.479, DE 06 OE l\IAIO DE 20 19 
Abre Cr.!di10 Especial no exercício de 2019, no valor 
de RS 860.500,00 (oiloanlos e sessema mil e 
quinhcnlos reais). 
O Prefei10 de Palo Dra11co, E.'1ado do Paraná, 110 u.,o da.< alribuiçõe< 
que lhe são conferidas pelo nrt. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica 
Municipal, e com base na Lei nº 5.297, de 27 de março de 2019, 
DECRETA: 
Art. Iº fi ca aherado o ProgrJma da Lei nº 5.033/2017 e allerações 
posteriore.s do Pl'A (Plano Plurianual) do período 201 S/2021, 
confonne segue: 
'6()!{.t)))) 
Art. 2• Cria a ação na Lei nº 5. 18712018 e ahemções posteriores da 
LDO (Lei de Dirclrilcs Orçamenl<irias) do exercício de 2019, 
confonne segue: 
\'J.'..,y RS 
Art. 3º Cria no\'a fonle de recurso e abrir no Orçamcnlo Geral do 
l\lunicipio de Pato Branco, Estado do Paraná, r~d o Especial por 
Operação de Credilo cm fonte de Recurso Vinculada 110 valor de RS 
860.500,00 (oi1occn1os e sessenta mil e quinhenios reais) na 
classilica1·ão funcional progrJrn:!1ica abaixo: 
H J:)LCRDARI.\ ~H .. Nl(lr.\L AU\ll'\ISTR.\ Ç\O F. Jl .\ ?\(."AS 
lJ.ilL<õJJ\l 
kiul 
An. 4'' Utili1a os recursos de Operação de Cred ito em Fonte de 
Recurso Vinculada, assim esr eeilicada: 
~1l - Üí'~""l.J J..: CrM 0
1.l • fu.").•.> o1' 6 1'1!'1 - Ri l(t., ((l'l,f•l - f'ri>gn:r..i rf-.:i.'.:n:-i.1 ~ll)~)).I)) 
\!_::,·"11 
!«>.! 
Art. 5• Es1c Dccrclo cnlmnl cm vigor na data de sua publicação. 
Gabinclc do l'rc fci10, 06 de maio de 2019. 
AUGUSTINHO ZUCCH/ 
Prdei10 
Publicadoem ___ / ___ / __ _ 
Edição: 
DJ}JtlO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANA 
Publicado cm ________ _ 
Edição: Pág.: U __ _ 
JORNAL DIARIO 0 0 SUDOESTE 
Publicado por: 
Ana Crislina Rocha da Silva Piacenli11i 
Código ldcnlincador:326F8883 
Matéria publicada no Di:lrio Oficial dos 1'.funicípios do Paraná 
no dia 08/05/20 19. Edição 175 1 
A verificação de aulcnticidade da matéria pode ser feita 
informando o código idenlificador no site: 
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/ 
86 
Edição n°7381 
DCCRUON"I UJ,OEOSOEV.NODE:nn 
#:i•Ololli~h)--"="t do T.J eoo-.<:ir •N 
~,.,;::ç..,...,.__. ~,.., :i----~-·J 
OF'T't :J11"""3h"c:o [n.1;; oa F .... ·.a "' "'"'°'~.-t°""!;'•~•'•"""~~nc<J •1. 
'1 n:~.v.1 ;Ool• Cr.frc-1\.1.......,,., t c::nt-•-H• .. $1W <t.71tlt..-,,: ,..r, J orc•r ,.., 
M 1' r~ d1 t J'l-q1-• b l• .. H:UY.tl 1 ·~ pE:Q "OTI;;., A'"A Pro 
J"l.nr..aOàl ~T.·.J.~ .....,__..,_. 
1~ 
Mr ~ur1L•~S1r?:·t••...,..~~=aLO>t.•>Onr.::!llO-_.a-r2.-·• 
<to .__:.:c.i ~>:.·1 ·...-..·~ 
!"" u ·1 15::-...-... -~I ,..,, r er .. rc- t.r:.01.....-w1ur"'cr..a-."' ç.~:i:IV-..,,.,p:. .iorbf.l"reo r~4'> 
rrrJ C. p;1~dtC<D\1 -. r1<tdilF'io;:..-,;J '~ .. ::ii~·b0tF1V.O::SX'» 
t" *,,.,.._.. ':tN ~--.j·•~O·hl.-._ .. IOP:I 
1 r"~,!._.:f" ~nu. HM-'f n •___., e 
" 
M 'íft~'!t r-'W"'l.-.~· ,_.__ •r'-.-IJ 
11..,QA'l''h):V:Ot , ... ~ 
lOtl'S UlDfC40( UNODE:NU 
l...J..;--U 1 t.......e.o ll ..... 11!rt~ h .. ...o.t ... .----...cc- ·r.·1 .. . -~ ,.,~s-c:n -::.,,,, • .... ~-1 
A~1l.vc:.,.urn~ .. ~._,.. ....... , .... ~~. 
'~tE.ec.f'-t \' .,,.,,0 ,._,.o)"ll .stlL .. !::U-Z:H o._..~ 
P-*°V• *'" ~·<11'\1'•.._i~~Ao.'.»7:"t.~I c;r'..-.w,,_ 
, .... r1~.: 1L<t<;.a .. V... ...., ,.ll••l•"'' ''7:'l1 ~;*n~ .:.LD> 
,, . ... ~( .............. ,,,..._:,...~y· )~'P7- • 
...,, .. ,.,_--o•ú ... ~ "----P' l"'W'~ 1 t:i-":11~ ...::,...,., . C1"1' "3 0-... ~~ .b 
\l~;io ~~h"CO lo»~"" TI '4:1:1 ~p.;,~c»C- ror=--~~_..,.._""W 
;,'..c;.!i.:. M4~ dl~ ~U»l~ -aN t~··•u---: •_.,, c:a.-~.__~ .,.,.-..o... 
~°!'.::-' M,J'lo<;..FU ~· • ~ 
' 
1.-,.rrn (.õtc~,.• ~C-'4:11>~..,,~-•çoo~"'~,_;. c... ... ,_ ,., ___ ,_....u.> --.. ~ 
r • ._,.,..., ... ,p::iot3ot2• •-'• • ~a.i.er;..--..-u .. rS11. ~f ........ V,,.,.. l:"V\~~---~1· ..-..:.'*"..-..r ~ 
C"-"D "~~,a:/1-----·~-,.~~ 
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,...x....~ .... .c:~··~~~ .. ~ C-.o-:..n.,_..,.,..., .. l//r"n Ml~.,..,w.,. "I'•&-~ ~1'10&. 
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PUBLICAÇÕES LEGAIS 
MA"CAo DE A.~ÓPOUS 
D.1RAJOP.ESU.T>OOPF..EO.ÃOPRE$E.NOJ.l t.• 121')19 FROCESSOJ .. 2.:mu 
Sl!ilJ.>Ni:adtO~-» A·~dtp:p!'DS ~l ~> /..:A 
$4 .. ~l)d.I d>rffdt l!.lo de ô;rsrl tde::rc..(i'Jlã) nqam~ t-anecl"W 
ri'\.m (U"\l.nr'},tt'.t'<l""UtOf.'f?O«OtSt.iill tq.f 4 dt'f>Cio, ~~~-S, 
dftioT.X.S~Cltot'Od' Cõ'/&:ddt Udt "'° .. u odt 2'Ut pe-:. F\7Wa r."0.Ytlll 
dt~2drJre odtN1l,p•P'cctdiJrih•~·. dtJesrWe.'es~ Pr ,.J l>?. t-"~ 
r-\rfNOO.::•~• d.:losnlt~ •• (12ml'l). qA lnro<b;t'O• '"l~~dt 
P.•;shdtPf..;-csps1l\u~ta1~;1;>der:~ ab-!!I~ 1.rf l~. .;d! 
r:~ t~racf'J.l qAA"li>L~~ íotloti~:'S~tr-M".tlS~S 1-s 
qa'alt t'O'n t Cr<O nn. 'OI (ll~) bater.. 1 st$$1.)p.:.t/a. hiô.-d> O í 6;:.):i 
dto~'Odciftp'"t"".t·~·-.tt;.a.sedtrKEl:r4''1ld.!~d.! ::p:;is-~ 
dt P."f'iO' t Ooore''Os dt Ka»->íf;>. di'. ~·-'t a.nh ro P.1<:b-ier-.b d:;-s 
Er.~s O•~l>®'R.tptw:..·.-.,. c:r.., f'ICC'bd:nMr-~odn 
M")Jir2S V.:f~!H f Zr<::r_..l eT~"•)rl W.. ~ µ(X.a â? drd> 
rth:b,Ct.PJfl'('5 0 1 :i7c.t'.o)'2<•). htaÇl.)K':dAin'Çr:oS~i"a)~)S.r!p'f'S.e:-'~hrJ 
wsdo per t;,l ~ ('~ &O«t Dai R..-""\' LU:I - EPP, ~ ).rida de c.h.l> 
p-\-i.:b,CtJ>J n'll ) l5ol0.•ll-41, r.to"o;à>K~ •,• 11!-n:MN.tesr-t"".K!!:ilr.1 wn1l r.:, e~ E.s.a-1> f~ heoiJ~ir--» açiOs o rf':ct-.f-e-'o d:!s l!!"l'fêç:oel o 
R f'}:<-ÍOUU3 •M•de lí~ i"(Wn1 lt..V1d.>t nt-ll*ldtP'GfiOS°3iÓ?fl'f'jO. 
t1tW4J1\W'-b~c:»sr~\)tt~t:bsr4td~ Ãtr"Vf'SI Fr'3» DJI P.ossWJ 
- Ef"P,f'f!SSOI ).tóJc..ldt Ó'él>f/ ~'1'».0.? rl &\ Y.l ~'X)l -4/, hscr-Çf.l l'01al 
n' l1~'):'3«~.(:IT"f """" suEPP(G-vts;1 dt Pflµ,-<>Pok} p:r ~bOP'~ 
w t ocnt.W rit'.JL~n· 12m:'5o;,., ••~«:! t~-G$pf.J l eiCc:r-f.-8'-e"a"n' 
WfiO\.& OI A·~ du Pt"f'°°' f etri 1.·~ as P'~ à! P't-;OS 
l\'.ftw!ii!liit.a1cta·M,~."6Joawdr-e'ob1:• ?f:rdascbe-~O:nr~ 
•V.'.f'OS'a ny~ât1ptw.7..-is.;tSf1~''°'*'"~ "j'af aW 
N,i("l cW$$b::ta1 O Vt)XfO l'~J ~ Jl'tU!"~ « P-~' c'ettrl::ts r:tkls nrri ê f 111:1 Jllb.M 1 ~de W'<'ts 
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cs ltf"ítk~ de t.abl°>;Jo) dl rvn.a dcJta•.» Qu&a-:S, A ~;à> 
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td:at A rrifQ"+"Jt ipKit'l>J bj.li a doorit'"!t-;::lo> ~ lc.ir'Q) 1$1"\ 
H.J..EUl/.CA 0P'f7:'H'O~JI rp'f"...J~''«'in t KJí"f'j:oL".M'Wb-otbt<i''.J 
Jer.J hr.r~·cis~·tisin"'t«~i~tlf"J=f.<!Ó!4(N) 
~· a lflt-»;àl CO'c:Udos os ~..b's re-'..1~'!'5 _, A:r,13 Prez'"Cal rf 
12m19 cv$dsa"'Ó)~ IY.:fQl';:tdl rf-ttsl\'f('<:e,b- $1~8v~cb 
•i':lil. q..4 1 ~tSJ \.-Cto.bl t'W"h·W dhdrt--'lt t.lbr!t.il q.â"".l:> 1 
d:xv-r-..;tJt: o;dl Q..•<1f1..;ot0::3.bsK'j.>~to6>h"t;~';eoo:broW~. 
qAr.l-,to.. .. ~r.;a· ~~rlfd.I~ r(~-..=adt r 'lrçl>dtrfo:mttparrl'..raã;-1 
kt;L·'IH y r.ir'a(IJt 4, row).\',l,dl l li'r.' 1>51":rt:->1).opf?=ffoJ.DJJOCAo 
cb,tbch P't'2.2fo_j~pn 1 e"'VftJ ~!der~ CO-O\-.-CÜ'.1' C(pil ã:•'3 
t:ii ..-t•µf.ncirtçtt.W'Wlt1 A/.!J sri p.!:bil r-oD*-:O~ dJ UrC-po 
~dt a~dt 1ta.;.t rto.na1waf'l'Cr' ..,» fitU P.'f!}".ff .,k1°'6Râl> 
l!-'":icplll f• I to-do"'~. t pomv-cr-3 <°'-•G-d>t.t OI i'--'e'~ 
cprt:'.rtr.» J.ra 1IÜ-'!lf 6" dr.u l'CS Í"ftf"~I a tá kl3;àl ~ l .U 
1~1tr1,ti!D,a.:!ln~•~ tn1. a""a.rdl.q...tcsrei-b01;dleq..~ ~ 
'f9Q. ,., nu_..., n~ •~ •'flr11 u f.oalcP;-jo t (:C'bb;rlÇJ.> rt) c.trtroe 
fr~\'aa.rt e...ir-o -nbJOt: Q \'l......,otiClfa,7•·.>t-EiM<! &açOO Le.YJ 
E!ç+.ll>S.··;t.~:t·Eq~&~ P~t-Se!r21 ~d ~C<:6'3 c.'osEd.wdo> 
ÍU'bi> 
t,.•_,, ....... ·~-- - - - - ... ~~i J..L ~- , . .... ·~ 
f"PC"f - l lt&OOll-O r ... •....._..'- - - (. ..... , ..... .. ,,,..,., 
-. L!' ,,..crnfi~J.!t:co..-...ul.('Jrn1.:0>r•->l>•.>..J. 
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i•ocuw1o11 n1mu ll'~'Ct'.UCFY.V,)D " C):JNOJ 
(lf.(lO(V'll~J.->dc:c--i" Nt_.., ,, ~~~·rt~'"~r>Jl:i...:l!iJr.;c~t.;:-.!:..Je 
1t to 1~t u.b:"óll4H r--.n.-~•a,...,ç~~rout.:::t.» uur-..r~~do!l11'~'7~ 
L'\,e .-• ...,,41-~irollo~ Cb'~41o' A 
1 ~· 
·· ~·~ • ,.._._~l.l..., u .. ~ 1 ~dil "9>A.~ ât r-•_, 
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~tot"'l<.r-,. •.bvJt 
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....... , ((lli0.11"6t.A."1('f • ..U(LUl(l.t.;\ _ llllJ <°' l • rucMJlo'I (11 0C.S07J,'XQ1--U 
\ 1-!,C"' iÍ\$1) 49'00(klr.IQ..'.J~ Xr!a t ~ fU--'\) (O'.<:·oÇ(O U ~.l,\!i .. iO' 1"1 4" 
Udor-J1 k.~k"'tl ~~~ d..,..-o'ç" ,...,.SY!t •.:-!lf'-".~ 
C.Jl'-Ç}o C-"Ç>..'-'l"1'1..'.A ÓJ):t 0' • ~lUOIJ \ UV"-(.111>! (( "-: • (\)lTL"A l l/iQ 
tYl. l .. Tt ll•-,;kC.I - \lU OIJ \l.".hvll.l Col •!J (Vtr\rt..\ f t.•{Q~ \" '-, l 
fi..-cv.JI ,...;-çr.Y_c1 11 Ul OO U.1 1 • W'f\Ç-> dt u -.,.-" • ._, .-;co r.11'1 lt-'c~ ~ 
[lr.;-n.a l.l .lJ 11 • rr.~~ t ~11Ç 1' dt r--t ' •~ ç.r--...... ·~ r. .~.-411 U' 
ro.._,..-..._ 1> f.:<-"..t dr ~ COO K""1.::'JCll'~ .r<:1•. tt" 1V~à.tl{)._) & l:.JOl(iTl\I 
UJ l•P, N • U:Ofll.J---' t.• ..... C•JJ C. C.lô.'l.H "A l t.•(~ AJ.!-f l'Tl \~.5c- 01 -
SlUfTll \ a.o ..... <•>l t f 1.:.1.,,l"V'-' 1 UI.O .1.1.1-llloll J.,,.'ol'.1' r-J u 
11 1
u 1ro111os1 - M;r •..,., dr s.a-.11-c·!.J u w. t J fl v.r--_.,.~ t. t.f-"-.---.u 1 1 'Jô ))X -
,..,,..fri.ll t"• :.~ c1'c~~<"""~'· w ~on 
k""~dr: ,tan-, (li)) ·ltnn:'lf'S•-'a'·'n" .tb'bdi;uç:l) l "'3001111 "' I 
IU\lHICAI IVA l- •->.t •- ~r9"1. H , •ow~llCOí~ r .... 1,«-!o''H)q.,.r~ '-.c 
C11c~drd ,;~ drku;»tdt--tt.'of\,N flC'.~drWtff-.;~'-l!J J 
.t.Jiçl>fT :--VUt C<".-::....-.~ 1".J ol.-..,dt ~d.Jl._-.._'off"~~l' J' <t i 0
1•, 6 1 
kW a cb rt li ti Ld dii lc.ta(Ut,, ~ f"tW'~,,.· ·1 t-.li '"' ' i 17UOO 'O). Cb"\.-.t 
in:J"1~ Jr!i.Jl'h'''u.u u c.f: '·'""nu. ~-.:1Wh• ·,,,c16" ,.._.,,., dir Na 
L'.M. l;,l((i.UU•;.1 h1\- •>t>-·""-~ 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
8 de maio de 2019 
M~ OPIO DES.\llDADEDO IGl•AÇU ESTADO DO PARAl'Á 
A\'I SO DE LI C ITA ÇÃO 
PROCESSO :\1 10&!1019 
PREGÃO PRULXC AU~P I''. O;JJWl9 
OBJETO: C«.tu!1çloc!( (mrru.1 r u-t forn«n <m lo.:1{lo rn1lhiot.:rA <l\=' 
wr1 ullliu.doool• uubW ruç.a D."t1 dm 21l. 21t11 dt f'~dt '1)19,con· 
'-"O)( c!t.Krito (m tJaul 
TIPO DE LICITAÇÃO, MEXOR PREÇO 
ABERTIIRA: Oh l(\'~5110 9. u C».00 i.-..,.u 
IX FOR.\IAÇÔES REFE F~TE AO ElllTAL: ~.a S«rrtui..a dt Adminu.trl.\ID 
- r>truumtn:.l dt ú.'!omrn.i t Uciuç~s d.a Prtfti:l.!u Mm icirli dt S!udd.:d.-l 
fgw.çu. l Ru.1 Frd \ '1:04' BuschtlJ. iOS - Ç(nUil -- 5.lu~J( d\> lgu.içu-- Pr. tt:(· 
foot !\'~ (046) Jll6-l 1660.I rt!O~tt.. f...IUJ.WiCJef.b'J-lCUprtO\"bf/lKiU{Ôoi!S l--r 
SJ.uJJ.~t !!o lsw-çu.07 ~t m1J., dt 2019. 
MAURO CESAR CLXO 
i'rdt ilo Munkif.t.l 
Rl RRATlílCAÇÃO 
l'O L\IRATO PARA PUBLICAÇÃO. TIR.\!O DE RI.S<..ISÃO DE COXfRA· 
TO DE PRESTAÇÃO UtSER\'IÇOS !\'•0)112016 \'ir.~ru l'r<~.1.J Prr-Mn· 
ci.Jl 11• 0JJ/1tJl 6) J'lb!.ic.J..l r.01 wguln!tl jcocn1.ii.: 
Oiliioc!oSi..:Joõ:t, Cdiçlo n' 7l'J7 J~d1 0ldt Mtiodt N 19, 
OIOE.\IS. [Jiçlori• IJ.47 dodi10l.!t ~W.1\!( 2019 ru r ipru. H,, 
Fu·st·1 .& sq.Un!tcOl'rtçlo 
OXDESE!.t, 
TIR.\!O DE RLSCIS.~0 OE CO:>.'TRATO DE PRESTAÇÃO OE SER\1ÇOS N• 
0'1111016 (\ú:-cto!.U..> ~ l'r~.i,, l'r<H'=tW " '0JJ/Nl6) 
UL\·S1" 
TIR.\:O OE RESCISÃO D.\ ATA DE RCGIST1'.0 DE PREÇOS X• 018/NIS 
(\ic<ulldo 10 Prf'8Ll Prucr.ci1l n• 0511NIS) 
Rtrwunç.a.07J( ~h.lo~ b)l9. 
Mll);ICIPIO DE SAUDADE 00 IGl'AÇU ESTADO DO PARANA 
EXTRATO nR.\IO AOITI \'O co~,.RA O :<• 0])12019 
l~ J ,\J11iY\I ""C"'nluh> n• 073/1019 6rm1J.l ,m 16it.'llf21119, <•' :TI N:-;ttn .t 
.tqull!ilo Jt (UlÚS(W rir.a Íl'lf'nu!Un. J,,~ l.1
UnN do rrc-ftto PROERD (P10--
grV1"...1 EJuock"'-Ú c!t Rtsb:lnciJ l.s Orí•i,.U ( l \ ... k'.>~lrx ü). ra JiuJ<t n.1 úco 
b Mvnkip.li Pldr< Í<Üp<<m r.u«ri.1 com .1 f'.'>!kiJ. ~f1litu 1!0 & P.umJ.. 
ronfonr.t J ucriçl;'I tm ,J,l1.l onforn~( Pi:u:GAO PiUSD\CIAL __, 035/ll119 
CONTRATA~"TE: MUNtCfPiO Ot SAUUAUE DO IGUAÇU, E.st.t& lo P.in· 
n i, f"ll.lit'.1 j.Jr!Jk1. ..!t Oirtito PUi'olko ln:ttr.o. CNPJ s...""ob o n• 9i5S5.-U7f('()JI--
9l, r,rn, l!n ~C'J<nUJo> rt!o Prdti:o Mun.lcipll f"l'!ll Pufd:o ~1unk"iJ'JJ Sr 
MAUROCISARCE~Cl,br;ui!ciro.cUJ.do. RGn'. S,. IH IH · I ~P1Pi:t<CPf n•. 
9H 723 779 !>). COmitATA0.1- PO:-ITOCO~I B!tr.-IDLS LIDA • ~I[, CXPJ 
ISOl6Jl.!..\'IOOl· lJ f"I'"°"'" jJriJk1. ~t Jirti:o rri..-.Wo. c001 s.ie-.!t .1 Rw Dk"W!io 
Sr<~ X • IJ2 - Sili 01. PJ.d" Ulri<(_\ unkirt~ dt frl.D(isco B<:lt;w · a.P . 
Ul-01 ' --'--' nutt .ato rtft t1tt.U~O ~' oot:GL\S JOSE \\'AlA.~O. f'.....-t.W« ~ 
CPF :\• 011.39119'1·2.l <..!o R<i n• 6J50J91-I SSP/Pil TIPO 00 ADffi\'O. 
\".&!.._"· VALOR UO ADJTI\'O. RS JH.'~ (lrtur.tos t tric..Ut ÇWltü u fil). D • .\TA 
OE ASSIS.ATURA: 07/0;/1019. 
COXSEUIO MUXIUPAl DOS DIREITOS D.\ ClUAXÇA E DO AOOU:S· 
ct~'TE · MARIÔFOLIS RLSOll:ÇÃO X• 006 UE 07 DE ~IAIO DE N l 9. SU· 
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H.:\ll/1012. 
MU)..1CiPIO DE ITAPEJARA D' OESTE · PR 
E.'m10 de Co1tra10 N' 2491tl019 
Con1rarar1r: Mun!ciplo de llJp<jara D'O<ste - PR 
Con1ra1Jdo: Andrca C. s.'"""' hkcàu!ca - Me, lnsoi1.1 m 
CNPJIMF sob o n' 21.822.152/0001 - 40. 
Objeto: Cor1ra1.1ç.\o de crnpr<SJ C:SJJl'<laliiadJ ru rnm.>rciJltz.1çâo de 
JJl'<;ill e p<C:SIJ{.!o de sm i\O< de mx ,\nlca. d..-s1irudos a r<lifica do 
m>lor do c.unlnhlo Voll.s\\õgom 26 220. p!.ica i\TG 8-125, coofounc 
Edil.li de Prcl§lo l'r<:s<nclal N' 01 lll019. 
Valor do Contraio: l!S 14.400,00 (Qw1orze nú! e qUJlnXentos reais). 
VJ~ncla: O,. 07 (sete) dc ~talo de 2019 a 07 («Ir) de D<wnbro de 
2019. 
Da1a do Con1ra:o: 07 («Ir) de M,110 de 2019. 
~ÔHHJ40/~~o~dtY~~$~ Estado tio Paran:í 
PROJETO DE LEI Nº 110/2019 
Regime de urgência 
MENSAGEM Nº 28/2019 
RECEBIDA EM: 26 de março de 2019 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor 
de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais). 
(O crédito acima citado é referente ao ajuste de dotação orçamentária para a contratação de 
serviços que tem por objetivo a Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores 
Sociais Básicos - PMAT. O valor será destinado para os investimentos nos itens constantes no 
Artigo 1° do Projeto de Lei anexo, conforme segue: Programa de Modernização da Administração 
Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT - Os recursos serão utilizados para 
aquisição de um software denominado de SIG (Sistema de Informações Geográficas) WEB, bem 
como, para a capacitação de servidores na manutenção do cadastro imobiliário dentro do novo 
sistema, com o consequente recadastramento imobiliário em todo município através de 
georreferenciamento e serviço de campo. Os demais equipamentos de que trata essa operação de 
crédito já foram adquiridos no exercício de 2018, e o valor solicitado neste projeto de lei é destinado 
a aquisição do software de georreferenciamento, ou ainda algum outro bem em caso de sobra de 
recursos após homologação do processo licitatório) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 27 de março de 2019 
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 8 de abril de 2019. 
RELATOR: Rodrigo José Correia - PSC 
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 16 de abril de 2019. 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 17 de abril de 2019 - Aprovado com 1 O (dez) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 22 de abril de 2019-Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - MDB. 
Ausentes, os vereadores: Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
* O Vereador Suplente Amílton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, de 12 de fevereiro a 30 de abril de 2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 310/2019/DL, de 23 de abril de 2019. 
SANÇÃO: Lei nº 5328, de 6 de maio de 2019 - Decreto nº 8479, de 6 de maio de 2019. 
PUBLICAÇÃO: Publicados na página 83 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7380, de 7 de maio de 
2019 - Republicada por erro material na página 86 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7381, de 8 de 
maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/5/2019. Edição nº 1751 . 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
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