texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Podemos, composta pelo(s) vereador(es) Dirceu Luiz Boaretto e Rodrigo José Correia,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Ordem de Prioridade: .
Beneficiário: ONG É o Bicho - CNPJ 26.154.429/0001-27
Justificativa: A ONG tem como objetivo proteger os animais, preocupando-se com o seu bem estar e estimulando
a educação e conscientização da população quanto aos cuidados, como a castração, objetivando assim o controle
populacional animal, prevenindo abandonos e maus tratos. Neste ano de 2023, já foi realizado 116 (cento e
dezesseis) castrações alem de 48 (quarenta e oito) exames de five/felv em gatos. A meta para o próximo ano é
castrar 350 (trezentos e cinquenta) caninios macho e fêmeas e 390 (trezentos e noventa) felinos, machos e
fêmeas. A estimativa com alimentação é de alimetar 400 (quatrocentos) animais e vacinar 100 (cem) caninos, que
estão em lares temporários aguardando serem adotados e/ou são errantes. O valor desta emenda será destinado
para aquisição de alimentos para caninos e felinos.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento de Desenvolvimento Ambiental.
Ação: 2.438 Manutenção do Programa do bem estar aimal - PROBEM.
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais.
Valores Iniciais: R$ 150.000,00
Emenda ( + ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 165.000,00
Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DA81-78E3-8AB7-3DF4 e informe o código DA81-78E3-8AB7-3DF4
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9
999.3.99
9.000
Reserva de Contingência – Emendas Impositivas
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
9.9.99.99
.00.00.00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00
Emenda ( - ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 10.485.000,00
Pato Branco, 1º de novembro de 2023.
Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DA81-78E3-8AB7-3DF4 e informe o código DA81-78E3-8AB7-3DF4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DA81-78E3-8AB7-3DF4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 02/11/2023 16:55:46 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 02/11/2023 17:11:36 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DA81-78E3-8AB7-3DF4
open original →