br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 5/2023

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaEmenda Impositiva de Bancada nº 5 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social - Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justificativa: O valor desta emenda será destinado para fomentar e desenvolver as atividades do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.
native_id24958

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Encaminhado — Encaminhada, via 1Doc, através do Ofício 236/2023, ao Executivo Municipal, para sua execução.
2023-12-04 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 4 de dezembro de 2023.
2023-12-01 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T16:13:28.118902-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Podemos, composta pelo(s) vereador(es) Dirceu Luiz Boaretto e Rodrigo José 
Correia, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a 
seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e 
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei 
Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Lar dos Idosos São Vicente de Paulo - CNPJ 78.685.518/0001-01
Justificativa: O valor desta emenda será destinado para fomentar e desenvolver as atividades do Lar dos 
Idosos São Vicente de Paulo.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social.
Unidade Orçamentária: 09.05 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
Ação: 2.347 Manutenção das atividades do Idoso.
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais.
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 50.000,00
Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0FEC-B080-3957-8D35 e informe o código 0FEC-B080-3957-8D35
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9
999.3.99
9.000
Reserva de Contingência – Emendas Impositivas
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00
Emenda ( - ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 10.450.000,00
Pato Branco, 1º de novembro de 2023.
Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0FEC-B080-3957-8D35 e informe o código 0FEC-B080-3957-8D35
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0FEC-B080-3957-8D35
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 02/11/2023 16:53:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 02/11/2023 17:14:44 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0FEC-B080-3957-8D35

open original →