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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Podemos, composta pelo(s) vereador(es) Dirceu Luiz Boaretto e Rodrigo José
Correia, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a
seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei
Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Instituto Theóphilo Petrycoski - Ginástica Rítmica - CNPJ - 13.470.735/0001-20
Justificativa: Desde 2011 o Instituto Theóphilo Petrycoski apoia projetos em diversas modalidades, dentre eles, a
modalidade de Ginástica Rítmica, que atende mais de 350 (trezentos e cinquenta) meninas de 05 (cinco) anos a
15 (quinze) anos na escolinha, com aula duas vezes por semana, já no rendimento atende cerca de 60 (sessenta)
meninas com treinamentos de segunda a sábado. O valor desta emenda impositiva de bancada será destinado
para fomento e desenvolvimento da modalidade esportiva da modalidade de Ginástica Rítmica.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Ação: 2.434 Manter o esporte de categoria de base, equipes de
rendimentos e esportes adaptados.
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais.
Valores Iniciais: R$ 817.475,00
Emenda ( + ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 847.475,00
Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/88A1-54D0-2367-C44A e informe o código 88A1-54D0-2367-C44A
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9
999.3.99
9.000
Reserva de Contingência – Emendas Impositivas
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
9.9.99.99
.00.00.00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00
Emenda ( - ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 10.470.000,00
Pato Branco, 1º de novembro de 2023.
Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIRCEU LUIZ BOARETTO
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