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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Podemos, composta pelo(s) vereador(es) Dirceu Luiz Boaretto e
Rodrigo José Correia, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o
exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Associação Lima Protetora dos Animais
CNPJ - 08.898.344/0001-71
Justificativa: A Associação Lima Protetora dos Animais, tem por finalidade principal traçar
diretrizes para atendimento de animais, animais de rua e que se encontram em maus tratos, buscando a proteção dos mesmos. Hoje a Associação conta com aproximadamente 90 (noventa)
animais já instalados em sua dependência, entretanto, a meta para 2024 é atender 100 (cem)
animais.O valor desta Emenda Impositiva de Bancada será destinado para o custeio da
alimentação dos primatas e ração aos demais animais. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento de desenvolvimento ambiental. Ação:
2.438 Manutenção do Programa do bem estar animal - PROBEM. Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais. Valores Iniciais: R$ 150.000,00
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos:
R$ 175.000,00 Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B9BC-ACE6-6624-9F8C e informe o código B9BC-ACE6-6624-9F8C
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999. 9999.3. 999.000
Reserva de Contingência – Emendas
Impositivas
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
9.9.99.9
9.00.00. 00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00
Emenda ( - ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 10.475.000,00
Pato Branco, 1º de novembro de 2023. Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIRCEU LUIZ BOARETTO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: B9BC-ACE6-6624-9F8C
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Papel: Parte
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 02/11/2023 17:16:34 (GMT-03:00)
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