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materia nº 20/2023

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaEmenda Impositiva de Bancada nº 20 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação dos Tenistas de Pato Branco - Pato Tênis. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justificativa: O valor desta emenda impositiva de bancada será destinado para fomento e desenvolvimento da modalidade esportiva da modalidade de Tênis.
native_id24973

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Encaminhado — Encaminhada, via 1Doc, através do Ofício 236/2023, ao Executivo Municipal, para sua execução.
2023-12-04 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 4 de dezembro de 2023.
2023-12-01 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T16:13:31.918164-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Podemos, composta pelo(s) vereador(es) Dirceu Luiz Boaretto e 
Rodrigo José Correia, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta 
para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 
162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o 
exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Associação dos Tenistas de Pato Branco - Pato Tênis - CNPJ 42.319.181/0001-63
Justificativa: O valor desta emenda impositiva de bancada será destinado para fomento e 
desenvolvimento da modalidade esportiva da modalidade de Tênis. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Ação: 2.434 Manter o esporte de categoria de base, equipes 
de rendimentos e esportes adaptados.
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários 
(Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais.
Valores Iniciais: R$ 817.475,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 837.475,00
Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4217-2328-1BFB-3276 e informe o código 4217-2328-1BFB-3276
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.
9999.3.
999.000
Reserva de Contingência – Emendas 
Impositivas
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários 
(Livres)
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 10.480.000,00
Pato Branco, 1º de novembro de 2023.
Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4217-2328-1BFB-3276 e informe o código 4217-2328-1BFB-3276
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4217-2328-1BFB-3276
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 02/11/2023 16:48:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 02/11/2023 17:18:17 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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