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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Podemos, composta pelo(s) vereador(es) Dirceu Luiz Boaretto e Rodrigo José Correia, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - ONG Anjos Protetores - CNPJ
26.639.645/0001-62
Justificativa: O valor desta emenda será destinado para fomento e desenvolvimento das atividades da Ong. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:
12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Unidade Orçamentária:
12.02 Departamento de Desenvolvimento Ambiental. Ação:
2.438 Manutenção do Programa do bem estar animal - PROBEM. Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais. Valores Iniciais:
R$ 150.000,00
Emenda ( + ):
R$ 10.000,00
Valores Propostos:
R$ 160.000,00 Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FFDE-F2D6-B2EA-811C e informe o código FFDE-F2D6-B2EA-811C
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9
999.3.99
9.000
Reserva de Contingência – Emendas Impositivas
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
9.9.99.99
.00.00.00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 10.490.000,00
Pato Branco, 6 de novembro de 2023. Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FFDE-F2D6-B2EA-811C e informe o código FFDE-F2D6-B2EA-811C
VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: FFDE-F2D6-B2EA-811C
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 07/11/2023 09:11:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 07/11/2023 09:30:32 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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