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materia nº 29/2023

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaEmenda Impositiva de Bancada nº 29 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social - Associação dos Voluntários da Corrente do Bem de Pato Branco-Acobem. Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Justificativa: O valor desta Emenda Impositiva de Bancada será destinado ao fomento e desenvolvimento das atividades desta Associação.
native_id24986

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Encaminhado — Encaminhada, via 1Doc, através do Ofício 236/2023, ao Executivo Municipal, para sua execução.
2023-12-04 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 4 de dezembro de 2023.
2023-12-01 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T16:13:33.992394-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Podemos, composta pelo(s) vereador(es) Dirceu Luiz Boaretto e Rodrigo José Correia, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Associação dos Voluntários da Corrente do Bem de Pato Branco-Acobem. CNPJ nº 45.272.827/10001-92
Objeto da emenda: O valor desta Emenda Impositiva de Bancada será destinado ao fomento e
desenvolvimento das atividades desta Associação. Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 35.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Assistência Social. Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação:
2.463 Manutenção das Atividades da Gestão de
Assistência Social
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 35.000,00
Valores Propostos:
R$ 35.000,00 Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E8B9-20E1-8240-2E66 e informe o código E8B9-20E1-8240-2E66
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05
Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.9999.3.999.0
00
Reserva de Contingência – Emendas
Impositivas
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00
Emenda ( - ): R$ 35.000,00
Valores Propostos: R$ 10.465.000,00
Pato Branco, 6 de novembro de 2023. Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E8B9-20E1-8240-2E66 e informe o código E8B9-20E1-8240-2E66
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E8B9-20E1-8240-2E66
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 07/11/2023 09:17:08 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 07/11/2023 09:32:44 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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