| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 559 / 2023 |
| Date | 2023-11-07 |
| Ementa | Ofício nº 576/AL (numeração duplicada), datado de 7 de novembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 483/2023-DL, requerimento 1727/2023, referente ao Projeto de Lei nº 152/2023. |
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Ofício nº 576/AL Prezada Presidente Thania Vimos através deste Ambiente, em resposta ao requerimento através do ofício 483/2023- Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima. Atenciosamente, Pato Branco, 07 de novembro hania Maria Caminski Gehlen, Vimos através deste, enviar ofício 211/2023, da Secretaria Municipal de Meio em resposta ao requerimento 1727/2023, enviados ao Executivo Municipal -DL. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar de novembro de 2023. da Secretaria Municipal de Meio ao Executivo Municipal Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar Memorando 3- 30.142/2023 De: Kimberli B. - SMA-CA Para: GAB-SEC - Secretaria de Gabinete - A/C Francieli T. Data: 07/11/2023 às 13:53:58 Setores envolvidos: GAB-SEC, SMA, SMA-DLCVEP-DACS-SA-SP, SMA-CA requerimento para ser respondido Prezada, segue em anexo a resposta ao requerimento n°1727. Att. _ Kimberli Barbosa Médica Veterinária Secretaria de Meio Ambiente Anexos: Oficio_211_Resposta_a_Camara_de_Vereadores.pdf Assinado por 1 pessoa: MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4AE6-177B-ADE3-1340 e informe o código 4AE6-177B-ADE3-1340 Ofício nº 211/2023/SMMA Pato Branco, 07 de Novembro de 2023. Ilustríssimo Senhor, Em resposta ao Requerimento n°1727, no qual requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, manifeste-se sobre o Projeto de Lei 152/2023, que cria a “Patrulha Animal” no Município de Pato Branco - Paraná e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, informo: A manifestação técnica do Poder Executivo Municipal depende da apresentação do impacto financeiro e orçamentário da matéria, o qual deve ser demonstrado pelo autor do Projeto de Lei no momento do seu protocolo, conforme previsto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como no art. 16, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, solicitamos o envio do referido documento, para posterior manifestação da Secretaria de Meio Ambiente. No aguardo. Atenciosamente, MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI Secretário Municipal de Meio Ambiente Ilustríssimo Senhor Rodrigo José Correia Vereador - Podemos Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco - PR Assinado por 1 pessoa: MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4AE6-177B-ADE3-1340 e informe o código 4AE6-177B-ADE3-1340 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 4AE6-177B-ADE3-1340 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MATHEUS EDUARDO HEBERLE NICHETTI (CPF 081.XXX.XXX-08) em 07/11/2023 13:54:50 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4AE6-177B-ADE3-1340