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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do PV, composta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA BANCADA Ordem de Prioridade: Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICÊNCIA – CNPJ 48.690.043/0001-72 Objeto da emenda: O Instituto Jojoca de Beneficência tem com o objetivo a participação ativa na promoção da dignidade humana, promovendo assistência aos menos favorecidos, sejam adolescentes, jovens e suas famílias, através da promoção de serviços na área de assistência social, educacional, cultura e esportiva nas comunidades em vulnerabilidade social. Ampara atualmente 114 famílias e 240 crianças no bairro São João, em nosso município. Com o valor da presente emenda a entidade terá a viabilidade de executar uma Oficina de Alfabetização destinada ao público atendido pelo Instituto Jojoca. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: X Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE Ação: 6.003 Manutenção das atividades da criança e do adolescente Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valores Iniciais: R$ 0,00 Emenda ( + ): R$ 25.000,00 Valores Propostos: R$ 25.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A451-1A01-7BF9-50BF e informe o código A451-1A01-7BF9-50BF
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 25.000,00 Valores Propostos: R$ 10.475.000,00 Pato Branco, 06 de novembro de 2023 Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Vereadora - Partido PV Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A451-1A01-7BF9-50BF e informe o código A451-1A01-7BF9-50BF
VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: A451-1A01-7BF9-50BF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 07/11/2023 12:42:07
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Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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