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materia nº 34/2023

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaEmenda Impositiva de Bancada nº 34 de 2023 Beneficiário -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Entidade - ONG É O BICHO – CNPJ 26.154.429/0001-27 Valor: R$ 20.000,00 Justificativa: O valor desta emenda será destinado à Ong É o Bicho, com o objetivo de fomentar o projeto desta entidade, para que sejam realizadas castrações de felinos e caninos machos e fêmeas, para a redução populacional de animais nas ruas, bem como, a aquisição de vacinas para o controle de doenças e raiva.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Encaminhado — Encaminhada, via 1Doc, através do Ofício 236/2023, ao Executivo Municipal, para sua execução.
2023-12-04 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 4 de dezembro de 2023.
2023-12-01 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T16:14:55.642080-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do PV, composta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE ONG É O BICHO – CNPJ 26.154.429/0001-27 Justificativa: O valor desta emenda será destinado à Ong É o Bicho, com o objetivo de fomentar o projeto desta entidade, para que sejam realizadas castrações de felinos e caninos machos e fêmeas, para a redução populacional de animais nas ruas, bem como, a aquisição de vacinas para o controle de doenças e raiva. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00 (vinte mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIOAMBIENTE Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento Desenvolvimento Ambiental Ação: 2.438 Manutenção do Programa de Bem Estar Animal - PROBEM Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenções sociais Valores Iniciais: R$ 150.000,00 Emenda ( + ): R$ 20.000,00 Valores Propostos: R$ 170.000,00 Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6E55-A10C-4D78-6D4C e informe o código 6E55-A10C-4D78-6D4C
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999. 9999.3. 999.000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.9 9.00.00. 00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 20.000,00 Valores Propostos: R$ 10.480.000,00 Pato Branco, 06 de novembro de 2023 Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Bancada do PV Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6E55-A10C-4D78-6D4C e informe o código 6E55-A10C-4D78-6D4C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6E55-A10C-4D78-6D4C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 07/11/2023 12:45:45
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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