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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Rodrigo José Correia
- Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2024
- Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: SEC. MUN. DE SAÚDE
– ASSOC. DE PROTEÇÃO A SAÚDE E O BEM ESTAR DO
MOVIMENTO FAMILIAR
- PROBEM
– CNPJ 15.414.802/0001
-15
Objeto da emenda: O recurso desta emenda destina
-se ao Projeto PROTEGER, de envolvido em
parceria com a PROBEM. O projeto busca atender a necessidade identificada através da Delegacia da
Mulher, de se ter uma profissional específica para prestar o atendimento de psicologia e realizar a
coleta testemunhal de crianças e adolescentes vítimas de abuso de forma mais rápida. Ja realizado com
a Emenda Impositiva do ano de 2022.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+)
:
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
X Suplem
entado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE
Ação: 2.388.000 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 25.000,00
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E432-4C9B-4C41-D320 e informe o código E432-4C9B-4C41-D320
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (
-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.0
00
Reserva de Contingência
– Emendas
Impositivas
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00
Emenda (
- ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 10.475.000,00
Pato Branco, 6 de novembro de 2023.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E432-4C9B-4C41-D320
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