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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 35/2023
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Remanso da Pedreira Remap - CNPJ - 09.379.739/0001-20
Objeto da emenda: O Remanso da Pedreira é um serviço de convivência e fortalecimento de vínculos,
fazendo parte da rede de Assistência Social do Município de Pato Branco, onde atende grande
contingente de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. No Remanso as crianças
participam de oficinas e projetos, neste ano de 2023 a entidade está com 34 (trinta e quatro) projetos. A entidade atende diariamente 146 (cento e quarenta e seis) crianças de 89 (oitenta e nove) famílias de
diversos bairros. O valor desta emenda impositiva individual será destinado para o fomento e
desenvolvimento das atividades do Remanso da Pedreira.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 09 Secretaria Municipal de Assistência Social.
Unidade Orçamentária: 09.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Ação:
6.003 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente.
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais.
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 30.000,00
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D7A1-856A-87BB-14B1 e informe o código D7A1-856A-87BB-14B1
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999.0 00 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 30.000,00 Valores Propostos: R$ 10.470.000,00 Pato Branco, 24 de novembro de 2023. Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D7A1-856A-87BB-14B1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
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