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materia nº 36/2023

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaEmenda Impositiva Individual nº 36 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Instituto Theóphilo Petrycoski – Ginástica Rítmica Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual será destinado para fomento e desenvolvimento da modalidade esportiva da modalidade de Ginástica Rítmica.
native_id25016

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Encaminhado — Encaminhada, via 1Doc, através do Ofício 236/2023, ao Executivo Municipal, para sua execução.
2023-12-04 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 4 de dezembro de 2023.
2023-12-01 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T16:12:02.585741-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Rodrigo José Correia 
- Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao 
Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato 
Branco para o exercício financeiro de 2024 
- Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Instituto Theóphilo Petrycoski 
– Ginástica Rítmica 
- CNPJ 
- 13.470.735/0001
-20
Objeto da emenda: Desde 2011 o Instituto Theóphilo Petrycoski apoia projetos em diversas 
modalidades, dentre eles, a modalidade de Ginástica Rítmica, que atende mais de 350 (trezentos e 
cinquenta) meninas de 05 (cinco) anos a 15 (quinze) anos na escolinha, com aula duas vezes por 
semana, já no rendimento atende cerca de 60 (sessenta) meninas com treinamentos de segunda a 
sábado. O valor desta emenda impositiva individual será destinado para fomento e 
desenvolvimento da modalidade esportiva da modalidade de Ginástica Rítmica. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+)
:
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplem
entado:
X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Ação: 2.434 Manter o esporte de categoria de base, equipes 
de rendimentos e esportes adaptados.
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais.
Valores Iniciais: R$ 817.475,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 837.475,00
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EB3E-D7B2-D2C4-1D13 e informe o código EB3E-D7B2-D2C4-1D13
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (
-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.0
00
Reserva de Contingência 
– Emendas 
Impositivas
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários 
(Livres
)
9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00
Emenda ( 
- ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 10.480.000,00
Pato Branco, 1º de novembro de 2023.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EB3E-D7B2-D2C4-1D13 e informe o código EB3E-D7B2-D2C4-1D13
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EB3E-D7B2-D2C4-1D13
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 02/11/2023 15:48:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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