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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao
Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato
Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 37/2023
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Instituto Jojoca de Beneficência - CNPJ 48.690.043/0001-72
Objeto da emenda: O Instituto Jojoca de Beneficência atende 117 (cento e dezessete) famílias somando 176
crianças na faixa etária de 4 – 15 anos, atuando diretamente com as famílias cadastradas no Bairro São João,
Vila São Pedro e Alto da Glória. O valor desta Emenda Impositiva individual é destinado ao fomento e
desenvolvimento das atividades deste Instituto.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 09 Secretaria Municipal de Assistência Social.
Unidade Orçamentária: 09.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Ação:
6.003 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente.
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais.
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 20.000,00
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6BAE-76F4-71AB-BCD3 e informe o código 6BAE-76F4-71AB-BCD3
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999.0 00 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 20.000,00 Valores Propostos: R$ 10.480.000,00 Pato Branco, 24 de novembro de 2023. Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6BAE-76F4-71AB-BCD3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 24/11/2023 13:37:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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