materia nº 112/2023

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 134/2023
EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística e
cultural e dá outras providências. AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 12 de setembro de 2023. RELATOR: CLAUDEMIR ZANCO
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Este projeto de lei visa solucionar alguns dos problemas que marcam a rotina de quem faz arte
na cidade, que muitas vezes gasta longos períodos em busca de uma autorização para, logo depois de
realizada sua intervenção, vê-la apagada sem maiores explicações. Com essa medida, que dá
parâmetros para a realização de arte por meio do grafite, queremos contribuir para que nossa cidade
fique mais alegre, colorida e humana. II - TÉCNICA LEGISLATIVA
Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após análise emitimos o
presente parecer. III - VOTO DO RELATOR
O grafite e o muralismo muitas vezes envolvem jovens de comunidades carentes, oferecendo￾lhes uma maneira construtiva de se expressar e se envolver na sociedade. Isso pode reduzir a
marginalização social e contribuir para a inclusão. Cidades que valorizam o grafite e o muralismo podem se tornar destinos turísticos, atraindo
visitantes interessados em apreciar e aprender sobre essa forma de arte. Isso pode gerar
oportunidades econômicas para a comunidade local. Ao reconhecer o grafite e o muralismo como expressões artísticas legítimas, estamos
contribuindo para a preservação e documentação dessas obras de arte efêmeras, que podem ser
valiosas para as futuras gerações. O reconhecimento do grafite e muralismo como forma de expressão artística protege a
liberdade de expressão dos artistas, que muitas vezes utilizam essas mídias para abordar questões
sociais e políticas importantes. A regulamentação do grafite e muralismo pode incluir disposições para proteger os direitos
autorais dos artistas e estabelecer regras para a autorização de obras em propriedades privadas, promovendo um ambiente legal e ético para a prática. Em muitos lugares do mundo, o grafite e o muralismo já são reconhecidos como formas de
arte legítimas. Ao acompanhar essas tendências globais, estamos demonstrando progresso e abertura
à inovação cultural. Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4717-9D7A-2549-BF92 e informe o código 4717-9D7A-2549-BF92
Apoio à comunidade artística: Reconhecer o grafite e o muralismo como formas de arte pode
resultar em apoio financeiro e institucional à comunidade artística, proporcionando oportunidades
para o desenvolvimento e a profissionalização desses artistas. Após cumpridas as formalidades legais e, em vista especialmente do que dispõe o art. 47, XXX, da Lei Orgânica Municipal, opino em exarar parecer favorável à regimental tramitação da matéria. IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do
Regimento Interno, em reunião, após análise, manifestamos-nos FAVORAVELMENTE à regimental
tramitação do Projeto de Lei nº134/2023. Pato Branco, 6 de novembro de 2023. Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4717-9D7A-2549-BF92 e informe o código 4717-9D7A-2549-BF92
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