| Tipo | Parecer Comissão Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2023 |
| Date | 2023-11-08 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 150/2023 - Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino. |
| native_id | 25023 |
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 150/2023 EMENTA: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino. AUTOR: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 29 de outubro de 2022. RELATOR: Claudemir Zanco - PL I - RELATÓRIO E ANÁLISE O presente Projeto de Lei tem como objetivo destacar a importância do papel das mulheres como agentes de mudança na economia local e nacional. Também proporcionará visibilidade e reconhecimento às empreendedoras, encorajando-as a buscar oportunidades de crescimento em seus negócios e carreiras. Muitas empreendedoras trazem inovações valiosas para seus setores, impulsionando o desenvolvimento econômico e a competitividade de nossa cidade. A semana proposta tem a finalidade de oferecer um ambiente propício para a promoção de ideias inovadoras e o compartilhamento de boas práticas. A celebração do empreendedorismo feminino serve como inspiração para as gerações mais jovens. Ao verem exemplos de sucesso, as meninas e jovens mulheres podem ser motivadas a seguir carreiras empreendedoras e acreditar em seu potencial para alcançar o sucesso. II - TÉCNICA LEGISLATIVA Em relação ao que consta na proposição, quanto ao conteúdo a proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após análise emitimos o presente parecer. III - VOTO DO RELATOR A Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino visa promover a igualdade de gênero, oferecendo às mulheres empreendedoras uma plataforma para destacar suas realizações, promover seus negócios e inspirar outras mulheres a seguirem seus passos no mundo dos negócios. A promoção do empreendedorismo feminino contribui para o empoderamento econômico das mulheres, permitindo que elas se tornem independentes financeiramente, melhorem suas condições de vida e tenham um impacto positivo na comunidade local. Ao reconhecer e apoiar o empreendedorismo feminino, o município incentiva a diversidade e a inovação nos negócios locais. Mulheres empreendedoras trazem perspectivas e abordagens únicas para o mercado, enriquecendo a economia local. Empresas lideradas por mulheres têm o potencial de contribuir significativamente para o crescimento econômico do município, criando empregos, gerando receita fiscal e fortalecendo a comunidade de negócios local. Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e RAFAEL CELESTRIN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C9FE-9690-0A9B-75A3 e informe o código C9FE-9690-0A9B-75A3 A Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino pode servir como uma plataforma para construir uma comunidade de mulheres empreendedoras, onde podem compartilhar experiências, colaborar e apoiar umas às outras. Após cumpridas as formalidades legais e diligências recomendadas, e em vista especialmente do que dispõe o art. 47, XXX, da Lei Orgânica Municipal, opino em exarar parecer favorável à regimental tramitação da matéria. IV - CONCLUSÃO Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião, após análise, manifestamo-nos FAVORAVELMENTE à regimental tramitação do Projeto de Lei nº150/2022. Pato Branco, 6 de novembro de 2023. Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e RAFAEL CELESTRIN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C9FE-9690-0A9B-75A3 e informe o código C9FE-9690-0A9B-75A3 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: C9FE-9690-0A9B-75A3 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 06/11/2023 18:01:45 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 06/11/2023 18:10:59 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 07/11/2023 09:20:59 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 07/11/2023 13:14:26 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 07/11/2023 14:44:31 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C9FE-9690-0A9B-75A3