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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do PV, composta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 38/2023 Ordem de Prioridade: Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL GÊNESIS – Bairro Pinheirinho CNPJ 03.367.407/0001-40 Justificativa: O valor da emenda será destinado para reformas propostas pelos colaboradores que desempenham suas funções na Escola e visam oferecer a todos mais conforto, segurança aos alunos, profissionais e familiares que acessam a Escola diariamente. - Fechamento e mudança do acesso à secretaria da escola com o objetivo de evitar a circulação desnecessária de pessoas (visitantes ou estranhos) pela escola, proporcionando assim, um espaço totalmente seguro aos estudantes e colaborares da escola. Será a primeira escola do município com o ACESSO SEGURO. Adequação absolutamente necessária nos dias atuais. - Reforma dos banheiros com aproveitamento de espaços atualmente subutilizados, que poderão ser transformados em depósito e lavanderia. Esta é uma demanda de extrema necessidade, que faz parte do anseio de todos os colaboradores, além das famílias e dos alunos que frequentam a escola. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centro de Educação Infantil Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários 4.4.90.51 Obras e instalações Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9028-C455-8E63-012D e informe o código 9028-C455-8E63-012D
(Livres) Valores Iniciais: R$ 2.500.000,00 Emenda ( + ): R$ 50.000,00 Valores Propostos: R$ 2.550.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999. 9999.3. 999.000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.9 9.00.00. 00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 50.000,00 Valores Propostos: R$ 10.450.000,00 Pato Branco, 24 de novembro de 2023 Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Bancada do PV Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9028-C455-8E63-012D e informe o código 9028-C455-8E63-012D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9028-C455-8E63-012D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 24/11/2023 14:10:36
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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