materia nº 42/2023

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: 1 Beneficiário: Sec. Mun. Educação e Cultura - CMEI Bairro Planalto Objeto da emenda: - Ares-Condicionados 12000 Btus Quente/frio; - Instalação dos Ares-Condicionados. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Valores Iniciais: R$ 69.944,81 Emenda ( + ): R$ 25.000,00 Valores Propostos: R$ 94.944,81 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP Novo: X Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Valores Iniciais: R$ 00,00 Emenda ( + ): R$ 5.000,00 Valores Propostos: R$ 5.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 30.000,00 Valores Propostos: R$ 10.470.000,00 Pato Branco, 07 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Lindomar Rodrigo Brandão - PP Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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