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materia nº 45/2023

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaEmenda Impositiva de Bancada nº 45 de 2023 Beneficiário: Associação Lima CNPJ 08.898.344/0001-71 Valor: R$ 100.000,00 (Cem mil reais) Justificativa: A presente emenda contemplará a Associação Lima, de Pato Branco nas necessidades: Compra de ração e manutenção do canil para acolhimento dos animais e folha de pagamento dos funcionários.
native_id25041

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Encaminhado — Encaminhada, via 1Doc, através do Ofício 236/2023, ao Executivo Municipal, para sua execução.
2023-12-04 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 4 de dezembro de 2023.
2023-12-01 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T16:14:47.400159-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PP, composta pelo(s) vereador(es) Lindomar Brandão e Thania 
Caminski, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a 
apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, 
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício 
financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 45/2023
Ordem de Prioridade: 1º
Beneficiário: Associação Lima 
Justificativa: A presente emenda contemplará a Associação Lima, de Pato Branco nas 
necessidades: Compra de ração e manutenção do canil para acolhimento dos animais e folha de 
pagamento dos funcionários. 
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 12 Secretaria do Meio Ambiente 
Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento desenvolvimento ambiental
Ação: 2.438 Manutenção do Programa de Bem Estar Animal -
PROBEM
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários 
(Livres)
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 150.000,00
Emenda ( + ): R$ 100.000,00
Valores Propostos: R$ 250.000,00
Assinado por 2 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C639-6158-F00D-224F e informe o código C639-6158-F00D-224F
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação:
99.999.
9999.3.
999.000
Reserva de Contingência – Emendas 
Impositivas
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários 
(Livres)
9.9.99.9
9.00.00.
00
Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00
Emenda ( - ): 100.000,00
Valores Propostos: 10.400.000,00
Pato Branco, 24 de Novembro de 2023
Thania Maria Caminski Gehler
Bancada do PP
Assinado por 2 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C639-6158-F00D-224F e informe o código C639-6158-F00D-224F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C639-6158-F00D-224F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 24/11/2023 18:21:17 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 24/11/2023 18:30:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C639-6158-F00D-224F

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