materia nº 48/2023

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº /2023: Ordem de Prioridade: 6 Beneficiário: Sec. Mun. Educação e Cultura - CEU das Artes e dos Esportes Objeto da emenda: O valor da emenda deverá ser destinado para o CEU das Artes e dos Esportes, mais especificamente: - Aquisição de 500 camisetas para o grupo de idosos “CEU DA MELHOR IDADE”; - Realização de eventos comemorativos (Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Sapecada do pinhão na grimpa). Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA Ação: 2.393 Manutenção das Atividades do CEU das Artes e dos Esportes Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO Valores Iniciais: R$ 35.000,00 Emenda ( + ): R$ 10.000,00 Valores Propostos: R$ 45.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/95ED-2071-C015-A937 e informe o código 95ED-2071-C015-A937
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: X Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA Ação: 2.393 Manutenção das Atividades do CEU das Artes e dos Esportes Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Valores Iniciais: R$ 276.215,00 Emenda ( + ): R$ 15.000,00 Valores Propostos: R$ 291.215,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 25.000,00 Valores Propostos: R$ 10.475.000,00 Pato Branco, 07 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Lindomar Rodrigo Brandão - PP Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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