materia nº 59/2023

Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Rafael Celestrin, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO Ação: 2.176.000 Manutenção da Educação Infantil Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Valores Iniciais: R$ 69.944,81 Emenda ( + ): 33.000,00 Valores Propostos: R$ 102.944,81 Ordem de Prioridade: 3° Beneficiário: Esc. Edelvira Roldo de Col Objeto da emenda: Aquisição dos seguintes equipamentos e material permanente para melhores condições de trabalho e atendimento. Item Valor instalação Unid Modelos Valor Unid. Valor Total Condicionador de Ar R$ 400,00 2 9.000BTU R$ 1.500,00 R$ 3.800,00 Condicionador de Ar R$ 450,00 3 12.000BTU R$ 1.800,00 R$ 6.750,00 Condicionador de Ar R$ 500,00 6 22.000BTU R$ 3.000,00 R$ 21.000,00 Total: R$ 33.000,00 Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 33.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
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Pato Branco, 7 de novembro 2023. Rafael Celestrin Vereador - PSD CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 33.000,00 Valores Propostos: 10.467.000,00 Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
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