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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social APAE ZILDA ARNS – Bairro São Roque – CNPJ 7.130.953/0001-07 Objeto da emenda: O valor da presente emenda servirá para aquisição de cadeiras para equipar o auditório da escola, possibilitando maior conforto aos pais nos dias de reuniões e encontros familiares. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 24.144,83 (vinte e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: X Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social Ação: 2.463 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência Social Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valores Iniciais: R$ 0,00 Emenda ( + ): R$ 24.144,83 Valores Propostos: R$ 24.144,83 Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4067-E0F4-499E-DD5F e informe o código 4067-E0F4-499E-DD5F
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 24.144,83 Valores Propostos: R$ 10.475.855,17 Pato Branco, 06 de novembro de 2023 Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Vereadora - Partido PV Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4067-E0F4-499E-DD5F e informe o código 4067-E0F4-499E-DD5F
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 07/11/2023 18:15:52
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