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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do União Brasil, composta pelo vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 49/2023 Ordem de Prioridade: Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EDELVIRA ROLDO DE COL Bairro São Francisco CNPJ 43.438.385/0001-86 Justificativa: O valor da emenda será destinado para pagamento de mão de obra e fechamento do saguão da Escola, onde os alunos são recepcionados diariamente e também fazem sua refeição. Importante salientar que em dias chuvosos todo o espaço fica encharcado inclusive formando poças d’água e no inverno rigoroso o vento gelado torna o espaço inviável para acomodar adequadamente as crianças. Esta é uma demanda de extrema necessidade, que faz parte do anseio de todos os colaboradores que desempenham suas funções na Escola, além das famílias e dos alunos que a frequentam. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 27.500,00 (vinte sete mil e quinhentos reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centro de Educação Infantil Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.51 Obras e instalações Valores Iniciais: R$ 2.500.000,00 Emenda ( + ): R$ 27.500,00 Valores Propostos: R$ 2.527.500,00 Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D497-9834-9A81-8E6E e informe o código D497-9834-9A81-8E6E Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C516-FEE8-E872-D633 e informe o código C516-FEE8-E872-D633
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999. 9999.3. 999.000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.9 9.00.00. 00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 27.500,00 Valores Propostos: R$ 10.472.500,00 Pato Branco, 01 de dezembro de 2023Romulo Faggion Bancada do União Brasil Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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