materia nº 50/2023

Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do União Brasil, composta pelo vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GRUPO ESCOTEIRO COROADOS – CNPJ 27.944.564/0001-39 Objeto da emenda O Grupo Escoteiro Coroados tem um histórico de mais de sessenta anos, com muito protagonismo em âmbito local. O grupo participa de diversas ações benéficas para a comunidade pato-branquense além de atuar na formação de cidadãos. Com atividades variadas e atraentes, o Escotismo incentiva os jovens a assumirem seu próprio desenvolvimento. Através da vivência nas Unidades Escoteiras Locais, os jovens aprendem e tomam gosto por se envolverem com a comunidade, se transformando em verdadeiros líderes. Por meio da proatividade e da preocupação com o próximo e com o meio ambiente, os jovens são engajados em construir um mundo melhor, mais justo e mais fraterno. Através do valor da presente emenda o Grupo Escoteiros Coroados irá efetuar a aquisição equipamentos e manutenção de locais de atividade (corte de grama e roçada). Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: x Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 09 SECRETARIA MUN. DE ASSIST SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ação: 6.003 Manutenção das atividades da criança e do adolescente Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS Valores Iniciais: R$ 0,00 Emenda ( + ): R$ 25.000,00 Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/466D-DB3C-7534-A6A1 e informe o código 466D-DB3C-7534-A6A1
Valores Propostos: R$ 25.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999. 9999.3. 999.000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.9 9.00.00. 00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 25.000,00 Valores Propostos: R$ 10.475.000,00 Pato Branco, 06 de novembro de 2023Romulo Faggion Bancada do União Brasil Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/466D-DB3C-7534-A6A1 e informe o código 466D-DB3C-7534-A6A1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 466D-DB3C-7534-A6A1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 08/11/2023 12:24:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/466D-DB3C-7534-A6A1