materia nº 51/2023

Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do União Brasil, composta pelo vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO IGUAIS NAS DIFERENÇAS – CNPJ 95.585.329/0001-78 Objeto da emenda: A Equoterapia é um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem multidisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento psicossocial para habilitar ou reabilitar pessoas com necessidades especiais, cognitivas emocionais e sociais e está relacionada intimamente com o prazer e lazer, através do envolvimento e conhecimento de uma equipe multidisciplinar especializada. Realiza um tratamento sobre o cavalo e com o cavalo, de modo que os praticantes sintam-se confortáveis e cada vez mais confiantes ao longo das sessões, sendo significativamente importantes para todos os praticantes desenvolvendo novas formas de comunicação, socialização, autoconfiança e autoestima. Através deste método, busca-se o desenvolvimento biopsicossocial, estimulando o potencial de cada indivíduo. Através da presente emenda, os valores descritos servirão para custeio do atendimento de fisioterapeuta. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: x Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE Ação: 2.388 Manutenção das atividades da saúde Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenções sociais Valores Iniciais: R$ 0,00 Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3674-9050-700B-D39C e informe o código 3674-9050-700B-D39C
Emenda ( + ): R$ 25.000,00 Valores Propostos: R$ 25.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 25.000,00 Valores Propostos: R$ 10.475.000,00 Pato Branco, 06 de novembro de 2023Romulo Faggion Bancada do União Brasil Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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