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Exmo. Sr. Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O vereador Claudemir Zanco-PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: Beneficiário: SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Justificativa: A destinação desta emenda é para a instalação de um novo ponto de Táxi no Terminal Rodoviário José Cattani. Equipado adequadamente para atender aos motoristas, inclusive com a instalação de um aparelho de TV. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 6 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unidade Orçamentária: 6.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Ação: 2.021 Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES Valores Iniciais: R$ 350.000,00 Emenda ( + ): R$ 22.000,00 Valores Propostos: R$ 372.000,00 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/62E6-5864-5D81-C4AB e informe o código 62E6-5864-5D81-C4AB
Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 6 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Unidade Orçamentária: 6.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Ação: 2.021 Manutençãoo das atividades do Departamento de Engenharia e Obras Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Valores Iniciais: R$ 124.258,27 Emenda ( + ): R$ 3.000,00 Valores Propostos: R$ 127.258,27 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 25.000,00 Valores Propostos: R$ 10.475.000,00 Pato Branco, 6 de novembro de 2023. CLAUDEMIR ZANCO PARTIDO LIBERAL (assinado digitalmente) Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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