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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do União Brasil, composta pelo vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: Beneficiário: PRAÇA DO BAIRRO FRARON - Estevão Miechoansk Rua Benjamin Borges dos Santos, esquina com a Rua Clovi Capelezzo, Bairro Fraron. Justificativa: O valor da presente emenda deverá ser destinado à Construção de uma quadra de vôlei de areia na praça localizada na Rua Altair José Motta, Bairro Fraron, visando criar um espaço para recreação e a prática esportiva da modalidade. O Bairro Fraron é um dos maiores Bairros do Município e cada vez mais requer espaços para realização de atividades que possam envolver a comunidade residente no bairro e demais localidades próximas. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 16 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer Ação: 2.500 Emenda Aditiva 1 – Recreação e Lazer, Construção de Praça e Playground, Bairro Fraron Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES Valores Iniciais: R$ 150.000,00 Emenda ( + ): R$ 150.000,00 Valores Propostos: R$ 300.000,00 Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6621-2AF4-842D-0F78 e informe o código 6621-2AF4-842D-0F78
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999. 9999.3. 999.000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.9 9.00.00. 00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 150.000,00 Valores Propostos: 10.350.000,00 Pato Branco, 06 de novembro de 2023Romulo Faggion Bancada do União Brasil Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6621-2AF4-842D-0F78 e informe o código 6621-2AF4-842D-0F78
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