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materia nº 107/2023

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 107 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaEmenda Impositiva Individual nº 107 de 2023 Beneficiário: Associação Iguais nas Diferenças CNPJ: 95.585.329/0001-78 Valor R$ 30.000,00 Justificativa: O recurso da emenda impositiva individual servirá para o custeio e a manutenção do Projeto Social de Equoterapia desenvolvido pela Associação Iguais nas Diferenças
native_id25119

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Encaminhado — Encaminhada, via 1Doc, através do Ofício 236/2023, ao Executivo Municipal, para sua execução.
2023-12-04 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 4 de dezembro de 2023.
2023-12-01 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T16:13:12.488426-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR JANUÁRIO KOSLINSKI 
- PSDB
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Januário Koslinski 
- PSDB
, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva 
Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 
- Lei Orçamentária 
Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Ordem de Prioridade:
Autoria: Januário Koslinski
Beneficiário: Associação Iguais nas Diferenças CNPJ: 95.585.329/0001
-78
Justificativa: O recurso da emenda impositiva individual servirá para o custeio e a 
manutenção do Projeto Social de Equoterapia desenvolvido pela Associação Iguais nas 
Diferenças. A Associação Iguais nas Diferenças, oferta o Projeto Social de Equoterapia
–
Herói de Quatro Patas totalmente de forma gratuita para pessoas com deficiência por 
acreditar ser um grande bem para a sociedade mas, o projeto necessita de manutenção e 
apoio para que o mesmo possa estar garantindo sua continuidade, a associação apoia 
nas ações do atendimento a pessoas em situação de risco ou estado de vulnerabilidade 
pessoal ou social, com necessidades especiais (auditiva, física, intelectual e visual), 
transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, síndromes ou 
doenças graves ou raras, objetivando seu desenvolvimento educacional e social.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+)
:
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: 
X Suplem
entado:
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPA
L DE 
SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Ação: 2.388 Manutenção das Atividades da 
Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL
Valores Iniciais: R$
00,00
Emenda ( + ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$
3
0.000,00
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7DB1-E38D-E71A-D9D6 e informe o código 7DB1-E38D-E71A-D9D6
 
 
 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (
-):
Identificação do 
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças
Unidade 
Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00
Emenda ( 
- ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 10.470.000,00
Pato Branco, 
0
8 de novembro de 202
3
.
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7DB1-E38D-E71A-D9D6 e informe o código 7DB1-E38D-E71A-D9D6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7DB1-E38D-E71A-D9D6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 08/11/2023 10:48:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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