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materia nº 110/2023

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 110 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaEmenda Impositiva Individual nº 110 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde Valor R$ 20.000,00 Justificativa: O recurso da emenda impositiva individual será utilizado na aquisição de materiais de uso geral e na fabricação de próteses dentárias na Manutenção e Ampliação da Estratégia Saúde Bucal
native_id25122

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Encaminhado — Encaminhada, via 1Doc, através do Ofício 236/2023, ao Executivo Municipal, para sua execução.
2023-12-04 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 4 de dezembro de 2023.
2023-12-01 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T16:13:13.240902-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 
 
GABINETE DO VEREADOR JANUÁRIO KOSLINSKI 
- PSDB
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Januário Koslinski 
- PSDB
, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva 
Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 
- Lei Orçamentária 
Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Ordem de Prioridade:
Autoria: Januário Koslinski
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: O recurso da emenda impositiva individual será utilizado na 
aquisição de materiais de uso geral e na fabricação de próteses dentárias na 
Manutenção e Ampliação da Estratégia Saúde Bucal.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+)
:
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: 
X Suplem
entado:
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.01 ATENÇÃO BÁSICA
Ação: 2.123 Manutenção e Ampliação da 
Estratégia Saúde Bucal.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS 
– PJ 
(Fonte 0)
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 20.000,00
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B960-E4CE-C1E5-816A e informe o código B960-E4CE-C1E5-816A
 
 
 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (
-):
Identificação do 
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças
Unidade 
Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00
Emenda ( 
- ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 10.480.000,00
Pato Branco, 0
8 de novembro de 2023.
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B960-E4CE-C1E5-816A e informe o código B960-E4CE-C1E5-816A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B960-E4CE-C1E5-816A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 08/11/2023 10:49:36 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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