materia nº 89/2023

Exmo. Sr. JOECIR BERNARDI Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA ADITIVA Nº ............. Cria ação descrita ao Anexo I da LDO/2023, que passará a vigorar com o seguinte teor: Ação 2024 Total 0.000.000 – Apoiar a instalação da iluminação publica do campo do Bairro Alvorada 100.000,00 100.000,00 Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com o seguinte valor: Ação 2024 Total 2.180.000 Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas 3.000.000,00 2.900.000,00 OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. O Bairro Alvorada possui um campo para o desenvolvimento das atividades esportivas e de recreação, sem iluminção. A iluminação pública adequada é essencial para garantir a segurança e o uso eficaz deste espaço, especialmente durante as horas noturnas, na prática de esportiva dos moradores do Bairro. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, 08 de novembro de 2023. Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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