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Exmo. Sr. Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelo vereador Claudemir Zanco, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: Beneficiário: SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL – REMANSO DA PEDREIRA – CNPJ 09.379.739/0001-20 Justificativa: O recurso desta emenda busca auxiliar a entidade no desenvolvimento de um dos projetos sociais que atende diariamente 146 crianças de 89 famílias carentes, baixa renda, de vários bairros do município. Desenvolve anualmente mais de 34 projetos sociais, de educação, esporte, cultura e alimentação. Atualmente a entidade possui 19 funcionários, entre vários voluntários. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: X Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 09 SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE Ação: 6.003 Manutenção das atividades da criança e do adolescente Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS Valores Iniciais: R$ 0,00 Emenda ( + ): R$ 20.000,00 Valores Propostos: R$ 20.000,00 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B2F4-85E7-0AF3-D09B e informe o código B2F4-85E7-0AF3-D09B
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 20.000,00 Valores Propostos: R$ 10.480.000,00 Pato Branco, 7 de novembro de 2023. CLAUDEMIR ZANCO PARTIDO LIBERAL (assinado digitalmente) Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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