materia nº 60/2023

Exmo. Sr. Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelo vereador Claudemir Zanco, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: Beneficiário: SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER – PROJETO SOCIAL DO BAIRRO BORTOT - CNPJ 40.194.695/0001-04 Justificativa: A destinação desta emenda para o Projeto Social Bortot, fomentando a modalidade da entidade. Instituída como entidade civil de direito privado, sem fins econômicos, de caráter filantrópico. Fundada no dia 21 de outubro de 2020, e que cumpre seu regimento estatutário pelas normas legais pertinentes, oportunizando aos jovens dos bairros a prática do futebol, possibilitando a descoberta de novos talentos, através de subvenção social, possibilitando a continuidade desse Projeto Social, contribuindo para a formação de crianças e adolescentes, participativos e transformadores de suas realidades, utilizando o esporte como ferramenta. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS Valores Iniciais: R$ 817.475,00 Emenda ( + ): R$ 15.000,00 Valores Propostos: R$ 832.475,00 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7D4E-7191-83A4-427F e informe o código 7D4E-7191-83A4-427F
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 15.000,00 Valores Propostos: R$ 10.485.000,00 Pato Branco, 7 de novembro de 2023. CLAUDEMIR ZANCO PARTIDO LIBERAL (assinado digitalmente) Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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