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Exmo. Sr. Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelo vereador Claudemir Zanco, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: Beneficiário: SEC.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA –CTG CARRETEANDO A SAUDADE –CNPJ 77.738.631/0001-37 Justificativa: O valor desta emenda será destinado para auxílio na execução do FEPART, destinado ao CTG Carreteando a Saudade, que estará sediando uma etapa do Circuito classificatório para o evento que trará para Pato Branco mais de 10 mil visitantes, movimentando a economia local. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA Ação: 2.335 Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART – Lei Nº 4.956/2017 Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS Valores Iniciais: R$ 15.000,00 Emenda ( + ): R$ 20.000,00 Valores Propostos: R$ 35.000,00 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 20.000,00 Valores Propostos: R$ 10.480.000,00 Pato Branco, 7 de novembro de 2023. CLAUDEMIR ZANCO PARTIDO LIBERAL (assinado digitalmente) Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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