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materia nº 72/2023

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 72 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaEmenda Impositiva de Bancada nº 72 de 2023 Beneficiário: SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL – ACOBEM – CNPJ 45.272.827/0001-92. Valor: R$ 15.000,00. Justificativa: O recurso desta emenda busca atender a entidade Acobem – Associação da Corrente do Bem, entidade sem fins lucrativos, para auxílio com a locação de um local para a sede da entidade e armazenamento das doações recebidas e adquiridas pela mesma.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Encaminhado — Encaminhada, via 1Doc, através do Ofício 236/2023, ao Executivo Municipal, para sua execução.
2023-12-04 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 4 de dezembro de 2023.
2023-12-01 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T16:14:53.308601-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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Exmo. Sr. Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelo vereador Claudemir Zanco, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: Beneficiário: SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL – ACOBEM – CNPJ 45.272.827/0001-92 Justificativa: O recurso desta emenda busca atender a entidade Acobem – Associação da Corrente do Bem, entidade sem fins lucrativos, para auxiílio com a locação de um local para a sede da entidade e armazenamento das doações recebidas e adquiridas pela mesma. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: X Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 09 SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL Ação: 2.467.000 Financiamento da Rede Socioassistencial Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS Valores Iniciais: R$ 771.000,00 Emenda ( + ): R$ 15.000,00 Valores Propostos: R$ 786.000,00 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2444-39A4-726C-B694 e informe o código 2444-39A4-726C-B694
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 15.000,00 Valores Propostos: R$ 10.485.000,00 Pato Branco, 7 de novembro de 2023. CLAUDEMIR ZANCO PARTIDO LIBERAL (assinado digitalmente) Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2444-39A4-726C-B694 e informe o código 2444-39A4-726C-B694
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2444-39A4-726C-B694
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 08/11/2023 14:49:49 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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