materia nº 75/2023

Exmo. Sr. Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelo vereador Claudemir Zanco, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: Beneficiário: SEC.M.ESPORTE,LAZER – A. P. FUTSAL FEMININO - CNPJ 12.287.097/0001-93 Justificativa: A destinação desta emenda para a Associação Patbranquense de Futsal Feminino, fomentando o projeto social esportivo. A Associação sem fins lucrativos, tem como objetivo principal a Educação e Esporte para transformar vidas. O Projeto visa oportunizar jovens adolescentes e crianças, sendo que alguns deles em situação de risco pessoal e social ofertando gratuitamente o acesso à prática de esportes, e estudo. Contribuindo para o desenvolvimento integral dos mesmos, capacitando-os a lidar com suas expectativas, desejos, melhorando sua tomada de decisão, de forma que possa desenvolver competências técnicas sociais e comunicativas; contribuindo, para formação da cidadania, criando responsabilidades, estimulando a personalidade intelectual e física bem como oferecendo chances reais de integração e inserção social. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS Valores Iniciais: R$ 817.475,00 Emenda ( + ): R$ 20.000,00 Valores Propostos: R$ 837.475,00 Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 20.000,00 Valores Propostos: R$ 10.480.000,00 Pato Branco, 7 de novembro de 2023. CLAUDEMIR ZANCO PARTIDO LIBERAL (assinado digitalmente) Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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