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Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelo vereador Claudemir Zanco, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda
Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei
Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 76/2023
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER – COLOSSO DA BAIXADA – CNPJ 09.235.596/0001-83
Justificativa: O valor desta emenda deve ser destinado para o auxílio ao projeto
esportivo “Semente da Vitória” através fomentando o desenvolvimento do projeto, o qual
atenderá aproximadamente 50 crianças e adolescentes de 10 a 13 anos. A Associação
Colosso da Baixada visa proporcionar às crianças e adolescentes em situação de risco
pessoal e social do município, acesso à prática de esportes, contribuindo para o
desenvolvimento integral dos mesmos, capacitando-os a lidar com suas necessidades,
desejos, expectativas de forma que possa desenvolver competências técnicas, sociais e
comunicativas; contribuindo, também, para formação da cidadania.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome Órgão: 16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E
LAZER Ação: 2.434
Manter o Esporte de Categoria de Base,
Equipes de Rendimentos e Esporte
Adaptado
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 817.475,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 867.475,00
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9E3C-2D97-C345-C098 e informe o código 9E3C-2D97-C345-C098
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 50.000,00 Valores Propostos: R$ 10.450.000,00 Pato Branco, 28 de novembro de 2023. CLAUDEMIR ZANCO PARTIDO LIBERAL (assinado digitalmente) Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 01/12/2023 18:33:03 (GMT-03:00)
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