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materia nº 77/2023

Tipo Emenda Impositiva de Bancada
Número / Ano 77 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaEmenda Impositiva de Bancada nº 77 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Escola Municipal União Valor R$ 200.000,00 Justificativa: O recurso da emenda impositiva de bancada servirá para o custeio das obras de adequação e reforma do polo esportivo localizado aos fundos da Escola Municipal União no Bairro São Roque
native_id25154

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Encaminhado — Encaminhada, via 1Doc, através do Ofício 236/2023, ao Executivo Municipal, para sua execução.
2023-12-04 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 4 de dezembro de 2023.
2023-12-01 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Pauta da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T16:14:54.354959-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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GABINETE DO VEREADOR JANUÁRIO KOSLINSKI 
- PSDB
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do PSDB composta pelo Vereador Januário Koslinski
, no uso de 
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte 
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2024 
- Lei Orçamentária Anual (LOA).
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 77/2023
Ordem de Prioridade: Esta Emenda está em TERCEIRO lugar de 
prioridade
Autoria: Januário Koslinski
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
– Escola Municipal 
União
Justificativa: O recurso da emenda impositiva de bancada servirá para o custeio 
das obras de adequação e reforma do polo esportivo localizado aos fundos da 
Escola Municipal União no Bairro São Roque
.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 200.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+)
:
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplem
entado:
X
Identificação do crédito 
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPA
L DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.0
2 DEPARTAMENTO 
ADMINISTRATIVO
Ação: 1.041 Construir, reformar, ampliar e 
gerenciar unidades escolares
Natureza da Despesa: 4.4.90.5
1 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valores Iniciais: R$ 1.500.000,00
Emenda ( + ): R$ 200.000,00
Valores Propostos: R$ 1.700.000,00
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/127C-AAFF-B60F-0879 e informe o código 127C-AAFF-B60F-0879
 
 
 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (
-):
Identificação do 
crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças
Unidade 
Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência 
–
EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00
Emenda ( 
- ): R$ 200.000,00
Valores Propostos: R$ 10.300.000,00
Pato Branco, 24 de novembro de 202
3
.
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/127C-AAFF-B60F-0879 e informe o código 127C-AAFF-B60F-0879
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 127C-AAFF-B60F-0879
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 24/11/2023 12:53:03 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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