materia nº 82/2023

Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do União Brasil, composta pelo vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Ordem de Prioridade: Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GRUPO ESCOTEIRO PRIMAVERA - CNPJ: 08.883.372/0001-15 Justificativa: O Grupo Escoteiro Primavera, há 20 anos atua na educação de jovens e seu propósito é contribuir para que estes assumam seu próprio desenvolvimento, especialmente do caráter e das potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos responsáveis e participantes em suas comunidades, estimular nos jovens o respeito pela natureza e o compromisso com o meio ambiente. Além das atividades realizadas nas dependências da escola estadual, o grupo participa anualmente de ações voluntárias, como ações de prevenção a criminalidade, ações contra dependência química, mutirões ecológicos, ações de prevenção a acidentes de trânsito, campanhas como a do agasalho e de doações de alimentos entre outras. Com o valor da presente emenda o Grupo de Escoteiro Primavera fará a aquisição de equipamento para as atividades práticas da OSC. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 9.408,05 (Nove mil quatrocentos e oito reais e cinco centavos) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: x Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 09 SECRETARIA MUN. DE ASSIST SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ação: 6.003 Manutenção das atividades da criança e do adolescente Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS Valores Iniciais: R$ 0,00 Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/285E-BE23-8313-C389 e informe o código 285E-BE23-8313-C389
Emenda ( + ): R$ 9.408,05 Valores Propostos: R$ 9.408,05 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999. 9999.3. 999.000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.9 9.00.00. 00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 9.408,05 Valores Propostos: R$ 10.490.591,95 Pato Branco, 06 de novembro de 2023Romulo Faggion Bancada do União Brasil Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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