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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Rafael Celestrin, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: 8° Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Associação Patobranquense de Futsal Feminino CNPJ- 19.287.097/0001-93 Resumo da Emenda: Para contribuir com o crescimento do esporte principalmente na área social. Aquisição de material esportivo e uniformes para o desenvolvimento das atividades voltadas as crianças e adolescentes com deficiência. Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: X Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Ação: 2.434.00 0 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de Rendimento e Esporte Adaptado Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS Valores Iniciais: R$ 817.475,00 Emenda ( + ): R$ 15.000,00 Valores Propostos: R$ 832.475,00 Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0E25-2DAB-3770-175C e informe o código 0E25-2DAB-3770-175C
Pato Branco, 7 de novembro 2023. Rafael Celestrin Vereador - PSD CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 15.000,00 Valores Propostos: 10.485.000,00 Assinado por 1 pessoa: RAFAEL CELESTRIN
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