texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ISSAL (HOSPITAL SÃO LUCAS) - CNPJ 08.092.615/0001-05 Objeto da emenda: O valor da presente emenda destina-se a aquisição de 02 equipamentos de fototerapia móvel para tratamento de icterícia em RNs e 01 cardioversor - equipamento para apoio e reanimação cardíaca, para utilização durante os atendimentos hospitalares. O Instituto de Saúde São Lucas, entidade filantrópica é hoje uma referência na área hospitalar para a cidade de Pato Branco. Tem seus atendimentos centrados em 72,4% para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Valor Aumentado de Dotações R$ 59.144,83 (cinquenta e nove mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: x Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 08.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Ação: 2.355 Manutenção de Serviços de Assistência a Saúde- Ambulatorial e Hospitalar Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valores Iniciais: R$ 0,00 Emenda ( + ): R$ 59.144,83 Valores Propostos: R$ 59.144,83 Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/730F-2B98-B47C-82CA e informe o código 730F-2B98-B47C-82CA
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 59.144,83 Valores Propostos: R$ 10.440.855,17 Pato Branco, 06 de novembro de 2023Romulo Faggion Vereador - Partido União Brasil Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/730F-2B98-B47C-82CA e informe o código 730F-2B98-B47C-82CA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 730F-2B98-B47C-82CA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 09/11/2023 13:20:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/730F-2B98-B47C-82CA
open original →