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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE FUTSAL FEMININO CNPJ 19.287.097/0001-93 Justificativa: O valor da presente emenda servirá para o fomento e desenvolvimento da modalidade, nos projetos de rendimento, categorias de Base e Social. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 (dez mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Unidade Orçamentária: 16.02 Departamento de Esporte e Lazer Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valores Iniciais: R$ 817.475,00 Emenda ( + ): R$ 10.000,00 Valores Propostos: R$ 827.475,00 Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1948-DF98-2DD5-5AC6 e informe o código 1948-DF98-2DD5-5AC6
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999. 9999.3. 999.000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.9 9.00.00. 00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 10.000,00 Valores Propostos: R$ 10.490.000,00 Pato Branco, 06 de novembro de 2023Romulo Faggion Vereador - Partido União Brasil Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
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