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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE - HOSPITAL FILANTRÓPICO POLICLÍNICA - CNPJ 12.651.010/0001-76 Objeto da emenda: O valor da presente emenda destina-se para realização de ambientação da Ala Pediátrica, visando proporcionar às crianças hospitalizadas, um ambiente acolhedor, personalizado e adequado ao público infantil, com todo conforto para o bem estar dos pacientes em tratamento. O Hospital oferece atendimentos nas mais diversas áreas, sendo referência regional em diversos serviços e tem o objetivo de oferecer um atendimento mais humanizado às crianças internadas. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 100.000,00 (cem mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: x Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 08.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Ação: 2.355 Manutenção de Serviços de Assistência a Saúde- Ambulatorial e Hospitalar Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais Valores Iniciais: R$ 0,00 Emenda ( + ): R$ 100.000,00 Valores Propostos: R$ 100.000,00 Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/06C2-543E-BD74-40D1 e informe o código 06C2-543E-BD74-40D1
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 100.000,00 Valores Propostos: R$ 10.400.000,00 Pato Branco, 06 de novembro de 2023Romulo Faggion Vereador - Partido União Brasil Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/06C2-543E-BD74-40D1 e informe o código 06C2-543E-BD74-40D1
VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 06C2-543E-BD74-40D1
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 08/11/2023 17:09:43 (GMT-03:00)
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