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Exmo. Senhor Joecir Bernardi Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Romulo Faggion, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde UNIDADE DE SAÚDE FRARON - UBS FRARON Objeto da emenda: O valor da presente emenda destina-se para aquisição de 06 ar condicionados (quente/frio), sendo 01 (um) de 60.000 mil BTU, 04 (quatro) de 9.000 BTU e 01 (um) de 12.000 BTU ambos instalados, 01 cortina de ar, 50 cadeiras para recpção, bisturi elétrico, eletrocardiograma, móveis planejados para sala de vacina e emergência e 01 bebedouro de 25 litros inox. Os objetos descritos na emenda são de extrema importância e necessidade para um melhor acolhimento e atendimento dos servidores e dos pacientes da Unidade de Saúde. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 100.000,00 (cem mil reais) CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: X Suplementado: Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 08 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 08.07 Administração da Saúde Ação: 2.388 Manutenção das Atividades da Saúde Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente Valores Iniciais: R$ 0,00 Emenda ( + ): R$ 100.000,00 Valores Propostos: R$ 100.000,00 Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/761C-5DA5-0633-965E e informe o código 761C-5DA5-0633-965E
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): R$ 100.000,00 Valores Propostos: R$ 10.400.000,00 Pato Branco, 06 de novembro de 2023Romulo Faggion Vereador - Partido União Brasil Assinado por 1 pessoa: ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/761C-5DA5-0633-965E e informe o código 761C-5DA5-0633-965E
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