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À Comissão de Orçamento e Finanças O Vereador Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Ordem de Prioridade: 1º Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Associação dos Produtores Rurais Linha Soares - CNPJ: 03.989.679/0001-81 Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva Individual no valor de R$ 46.144,83 mil reais, será destinada para aquisição de uma carreta basculante para ser utilizada pela Associação da Linha Soares. A fim de incentivar a produção rural, dando-lhes equipamentos novos que possam auxiliar e trazer melhorias para os produtores rurais. Resumo da Emenda Valor Aumentado de Dotações R$ 46.144,83 CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: Novo: Suplementado: x Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 11 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade Orçamentária: 11.02 Departamento de Agricultura Ação: 2.070 Manutenção das atividades de Desenvolvimento Rural Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenções sociais Valores Iniciais: R$ 5.000,00 Emenda ( + ): R$ 46.144,83 Valores Propostos: R$ 51.144,83 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/461E-9F5B-CD4A-F273 e informe o código 461E-9F5B-CD4A-F273
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): Identificação do crédito orçamentário Código Nome Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo Ação: 99.999.9999.3.999. 000 Reserva de Contingência – Emendas Impositivas Natureza da Despesa: Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 Emenda ( - ): 46.144,83 Valores Propostos: 10.453.855,17 Pato Branco, 8 de novembro de 2023 Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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